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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2025, (Nº 034/2025, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDAS E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 193, PARÁGRAFO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO, COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. EMENDAS DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (JOSA QUEIROZ) E OUTROS DA BANCADA DO PT: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 1º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O CAPUT, O INCISO IV E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DO PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO OS INCISOS II E III E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO E 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 5º DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025, (Nº 036/2025, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO A NOTA DE OURO DIADEMA E DISPONDO SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA FERREIRA (PATTY FERREIRA), INSTITUINDO A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 177, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO RAMOS SILVA (COMPANHEIRO SÉRGIO), INSTITUINDO O PROGRAMA DIADEMA NO TRÂNSITO SEGURO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 077/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA), ACRESCENTANDO DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA - MODALIDADE BOLSA TRANSPORTE E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
22 de outubro de 2025.Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA