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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2025, APÓS O TÉRMINO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2025, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDAS E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 193, PARÁGRAFO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO, COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO EM REGIME ESPECIAL - ARTIGO 160, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA)
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2025, (Nº 002/2025, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.068, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "BAIRRO MELHOR", O QUAL PASSARÁ A SER DENOMINADO "AÇÃO NOS BAIRROS" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ALTERANDO O ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (JOSA QUEIROZ) E OUTROS, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.068, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
08 de maio de 2025.