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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (CABO ÂNGELO), ISENTANDO OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CANDIDATOS QUE PERTENÇAM À FAMÍLIA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), DO GOVERNO FEDERAL). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA), DISPONDO SOBRE PERMISSÃO DE ÔNIBUS E VANS ESCOLARES DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 094/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA (NENO), ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (JOSA QUEIROZ), DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ALTA TEMPERATURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
14 de Fevereiro de 2024.
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