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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, O MÊS "AGOSTO VERMELHO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 209, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO EM REGIME ESPECIAL - ART. 160 - INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023, (Nº 005/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O "ESTATUTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL", DESTINADO A GARANTIR À POPULAÇÃO NEGRA RESIDENTE NA CIDADE DE DIADEMA, A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VISANDO À SUPERAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DESIGUALDADE RACIAL, RACISMO, PRECONCEITO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (VER. CABO ÂNGELO): 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO VII DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO; 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO O INCISO I DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS INCISOS SUBSEQUENTES; 3ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO SUBSTITUTIVO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DO SUBSTITUTIVO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO X DO ARTIGO 8º DO SUBSTITUTIVO; 6ª EMENDA ADITIVA, CRIANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 DO SUBSTITUTIVO; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO E 8ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS ARTIGOS 17 E 18 DO SUBSTITUTIVO, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS SUBSEQUENTES. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2023, (Nº 008/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PROJETO COM PRAZO, ARTIGO 4º, INCISO I, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GOMES (PASTOR JOÃO GOMES), DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO OBREIRO EVANGÉLICO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 177, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DE MÉRITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A ANTÔNIO CARLOS VERARDI, ANDRÉ LUIZ DA SILVA, BENEDITO FRANÇA, CECÍLIA HARUKA OKUBO MATSUZAKI, CÉLIA YOSHIKO SUGAHARA, DIOCÍLIA ALVES RIBEIRO, EDUARDO CHEKER BUNIHAM, ELZA TIEKA MAEKAWA, FRANCISCA CÉLIA RIBEIRO, JOANA DARC DE SOUZA WEBER, JOSÉ ATAÍDE DA SILVA AMORIM, JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, JOSUÉ PEREIRA DA SILVA, KOICHIRO AGATA, LENICE LEME MACHADO, LIZETE VERNILLO FRANÇA, MÁRCIO DA COSTA (IN MEMORIAM), MARIA ELIZA PEREIRA SILVA, MARIA NEUZA DA ROCHA SANTANA, MÁRIO MARCELINO DE SOUZA, MARCELO MANGUSSI, MÁRIO SÉRGIO MORENO, MAURILIO ALVES TAVARES, ODAIR PAULO DA SILVA, OSMAN HENRIQUE DE MELLO FILHO, RUBENS JOSÉ DA SILVA, RUTH ROSANA CALVI, SILVIA MITENTAK, SUELI IABIKU MISSE, VALDIR GOMES DE ALMEIDA, VANTUIL DE OLIVEIRA E ZENILDE DE ALMEIDA SILVA. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (ZÉ DO BLOCO): 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO A EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 179, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
05 de Julho de 2023.
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