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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2023, (Nº 005/2023, NA ORIGEM), DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O "ESTATUTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL", DESTINADO A GARANTIR À POPULAÇÃO NEGRA RESIDENTE NA CIDADE DE DIADEMA, A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VISANDO À SUPERAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DESIGUALDADE RACIAL, RACISMO, PRECONCEITO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OF.C.GP. Nº 181/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 193, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 174/2021, PROCESSO Nº 681/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O CUIDADOR/A VOLUNTÁRIO/A DOS ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM ABRIGADOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDAS E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 193, PARÁGRAFO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2023, PROCESSO Nº 049/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DA SILVA DE MINAS (EDUARDO MINAS), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO CANTOR CRISTÃO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (ORLANDO VITORIANO), DISPONDO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO "NÃO SE CALE", QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO NA CIDADE DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 193, PARÁGRAFO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
28 de Junho de 2023.
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