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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023, PROCESSO Nº 063/2023, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, FIXANDO AS DIRETRIZES GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 209, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO EM REGIME ESPECIAL - ART. 160 - INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2023, (Nº 002/2023, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 061/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDAS E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 193, PARÁGRAFO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PROJETO DE LEI SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2023, PROCESSO Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (CABO ÂNGELO), DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, DO TIPO "BOTÃO DE PÂNICO", NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2023, PROCESSO Nº 054/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA), DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA DE DISPONIBILIZAREM UM PROFISSIONAL CAPACITADO PARA SE COMUNICAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
03 de Maio de 2023.
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