-
O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2023, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 032/2023, (Nº 002/2023, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 061/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 1ª EMENDA SUPRESSIVA: SUPRIMINDO AS EXPRESSÕES "CAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO", "CAPÍTULO IV - DA CONFERÊNCIA" E "DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS" CONSTANTES DO PROJETO E TAMBÉM SUPRIMINDO OS PARÁGRAFOS 2º E 3º REPRODUZIDOS NO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO, UMA VEZ QUE NÃO ESTÃO SENDO ALTERADOS; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO A EMENTA DO PROJETO E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. OFÍCIO P. Nº 114/2023 DO PRESIDENTE DESTA CASA, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REFERIDO PROJETO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, DIRECIONANDO-SE CÓPIAS AOS CONSELHOS E FUNDOS RESPECTIVOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023, PROCESSO Nº 062/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (JOSA QUEIROZ), DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA "AUTORES DA ESCOLA" AOS ESTUDANTES GIOVANA MARQUES LIMA AMARAL, MANUELA LIMA FIDELIS, MARIA EDUARDA GUEDES, NICOLY FERNANDES DOS SANTOS, NINA DE SOUZA MOTRONI, VINICIUS PEREIRA DE MENEZES, YASMIN VICTÓRIA ALVES SANTOS, BARBARA CARLETO DIAS, GRENDA RAINE DA SILVA GOMES, ISAAC TELES DOS SANTOS, MARIA ISABEL CAITANO, EMILLY MENDES ALVES OLIVEIRA, GEISYANE REGINA DA SILVA, RICARDO SILVEIRA DA SILVA RODRIGUES, RAQUEL MOTA DE FRANÇA, SARAH CRISTINE DE CARVALHO OLIVEIRA, AYONÁ SANTOS SANTANA, ERIK FURTADO DE OLIVEIRA, GABRIELA COUTINHO RAMOS, RHANNA LARA LEAL DE O. SANTOS, KAICKI BOTELHO MAFADO, JULIA SOARES DA SILVA, GIOVANNA JENIFFER PEREIRA UTEICH, EDELENE XAVIER PEREIRA DA SILVA, ERICA SILVA DE LIMA, IVONETE FELICIANO DOS SANTOS, LUIZ FELIPE SANTOS SILVA, LETICIA DA SILVA DE JESUS E AOS PROFESSORES FRANCISCO HERALDO, CARLOS HENRIQUE ANDRÉ E ANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 179, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2023, PROCESSO Nº 018/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JERRI DESSONE DA SILVA REGO (JERRY BOLSAS), INSTITUINDO O SELO "AMIGO DA SAÚDE" E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2023, PROCESSO Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (CABO ÂNGELO), DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, DO TIPO "BOTÃO DE PÂNICO", NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2023, PROCESSO Nº 054/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO (BOQUINHA), DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTERS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA DE DISPONIBILIZAREM UM PROFISSIONAL CAPACITADO PARA SE COMUNICAR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
26 de Abril de 2023.