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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2019, ÀS 16:30 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 074/2019, (Nº 018/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 296/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 09 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2.050 DE 20 DE AGOSTO DE 2001, LEI Nº 2.960 DE 22 DE MARÇO DE 2010, LEI Nº 3.314 DE 26 DE ABRIL DE 2013, LEI Nº 3.557 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 E LEI Nº 3.869, DE 25 DE JUNHO DE 2019. (CONSELHO POPULAR DE SAÚDE). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA SUBSTITUTIVA E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
11 de Julho de 2019.
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