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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.- (QUINTA-FEIRA).-
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004, (Nº 002/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 236/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPENSA OU REDUZ O PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DECORRENTES DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS AGREGADAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DO CORRENTE.- EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI.- NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2004, (Nº 003/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 274/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM O RESPECTIVO PARECER, NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DO CORRENTE.- OFÍCIO C. GP. Nº 510/2004, EM COMPLEMENTANÇÃO AO OFÍCIO M.L. Nº 03/2004, ANTERIORMENTE ENCAMINHADO.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2003, (Nº 027/2003, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.182/2003, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO DE DIADEMA A INTEGRAR A AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS ACMB E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, FAVORÁVEL.- SOLICITAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, NO SENTIDO DO EXECUTIVO ENCAMINHAR DOCUMENTOS.- OFÍCIO C. GP. Nº 1.251/2003 DO EXECUTIVO, ENCAMINHANDO DOCUMENTOS SOLICITADOS.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRÁRIO AO PRESENTE PROJETO DE LEI.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2004, PROCESSO Nº 224/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTROS, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO EDUCACIONAL ESTADO DE ISRAEL.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM 2, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
10 de Março de 2004.-