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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019, (Nº 005/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 146/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O ART. 214 DA LEI Nº 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE MODIFICA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2019, PROCESSO Nº 029/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JEOACAZ COELHO MACHADO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.689 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA VERSANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA SOCIEDADE E DA NECESSIDADE DE LHES GARANTIR OPORTUNIDADES NA VIDA, NO TRABALHO E NA COLETIVIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2019, (Nº 001/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 097/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. (CONSELHOS GESTORES DE UNIDADES DE SAÚDE). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DO PROJETO; 3ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINTO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 5º DO PROJETO; 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 5º AO PRESENTE PROJETO; 5ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 6º AO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES; 6ª EMENDA MODIFICATIVA; ALTERANDO O ARTIGO 6º DO PROJETO; 7ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 7º DO PROJETO E RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES E 8ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 8º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. EMENDAS INCLUÍDAS NA PRESENTE ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA COM RELAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2019, (Nº 002/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 098/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.211 DE 09 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2.050 DE 20 DE AGOSTO DE 2001, LEI Nº 2.960 DE 22 DE MARÇO DE 2010, LEI Nº 3.314 DE 26 DE ABRIL DE 2013 E LEI Nº 3.557 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015. (CONSELHO POPULAR DE SAÚDE). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 3º DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DO PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 7º DO PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 8º DO PROJETO E 6ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 9º AO PRESENTE PROJETO, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA COM RELAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO E OUTROS, ALTERANDO O ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO. EMENDAS INCLUÍDAS NA PRESENTE ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO, APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019, (Nº 009/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 189/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES, COM OBSERVÂNCIA DE PADRÕES DE SEGURANÇA, HIGIENE, SALUBRIDADE E CONFORTO NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 13 DO PROJETO E 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 14 DO PRESENTE PROJETO. EMENDAS INCLUÍDAS NA PRESENTE ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019, (Nº 010/2019, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 190/2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE EDIFICAÇÃO EXISTENTE (CEE), PARA AS CONSTRUÇÕES QUE FORAM EDIFICADAS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO LEGAL EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL 1,2 E 3 DEFINIDAS PELO PLANO DIRETOR. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA, COM RELAÇÃO À EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA. EMENDA INCLÚIDA NA PRESENTE ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2019, PROCESSO Nº 084/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JÚNIOR, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO ROCK, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE JULHO). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO- ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2019, PROCESSO Nº 125/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA EXCLUSIVA PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM GRANDE AFLUXO DE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO- ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
22 de Maio de 2019.
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