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ATA DA 25
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2014, ÀS 14H00.Aos sete (07
1326206) dias do mês agosto de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anterior, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 24ª Sessão Ordinária e da 7ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 17/07/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a17/07 a 07/08/2014. O Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: Ofício GP. Nº 316/2014, do Executivo Municipal, comunicando o Veto Parcial da Lei nº 031/2014 LDO. Substitutivo ao P.L. nº 108/2013, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho, que dispõe sobre o Programa Cidade Mais Limpa. P.L. nº 048/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P.L. nº 049/2014, de autoria do Dr. Ricardo Yoshio, que dispõe sobre os critérios para renovação da Licença de Funcionamento de Farmácias e Drogarias, expedida pela Vigilância Sanitária, no que se refere ao comércio varejista de produtos farmacêuticos com ou sem manipulação de fórmulas, no âmbito do Município de Diadema e dá outras disposições correlatas à matéria. P.L. nº 050/2014, de autoria do Vereador Lúcio Francisco de Araújo, que altera a redação da Lei Municipal nº 996, de 09 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 1.494, de 05 de setembro de 1996, que regulamenta a instituição de Ruas de Lazer no Município de Diadema. P. L. nº 051/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação para fins de concessão de direito real de uso, independente de prévio procedimento licitatório aos atuais moradores das áreas infra descritas que constituem os sistemas de Recreio e Viário dos Loteamentos Jardim Elen e Jardim Eldorado, situados no Bairro Eldorado, destinados a parcelamentos de interesse social.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes.deferidoRequerimento nº 57650/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia dos Pais, comemorado anualmente todo segundo domingo de agosto e que neste ano ocorrerá no dia 10/08. Lido e aprovado o Requerimento nº 571/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia da Mulher Negra, comemorado no dia 25/07. Lido e aprovado o Requerimento nº 581/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação à SABESP (Companhia de Abastecimento do Estado de São Paulo), em especial à unidade que gerencia o abastecimento em Diadema, pelo ótimo desempenho na prestação do serviço à população da nossa cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 582/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Apoio pela passagem do 8º aniversário da Lei Maria da Penha, em 07/08. Lido e deferidodeferidoRequerimento nº 58350/2014, do Vereador Talabi e Bancada do PR, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações pela passagem dos 40 anos de fundação do Democrático Atlético clube (D.A.C.), a ser comemorado em 10/08. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato foi pedido um (01) minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimento da Sra. Olinda Bossolo Alves, tia da funcionária desta Casa, Ana Paulo Bossolo. Vereador Reinaldo Meira, pelo falecimento do Sr. José Santos Cruz e da Sra. Geni Mateus. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Não houve inscrição.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que parabeniza a todos os Vereadores pelo retorno do recesso parlamentar. Também parabéns ao Coronel Soffner do 24º BPM, pelo e.mail enviado a esta Câmara, com o relatório do desempenho da PM de Diadema, em 2014. Parabéns a todos os pais, neste próximo domingo, dia 10/08, Dia dos Pais. Parabéns à Dra. Regina Miki, ex- Secretária de Defesa Social de Diadema e, atual Chefe do Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que foi absolvida num processo, sob a acusação pelo MP, de formação de quadrilha e peculato. A Dra. Regina Miki é uma grande mulher e, realizou um trabalho muito sério de segurança pública em Diadema, juntamente com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Parabéns também ao Perfil Cabeleireiros de Diadema, na pessoa da Sra. Socorro e do Sr. Vander, pelo investimento num desfile de moda apresentado. Pede ao Secretário dos Transportes José Carlos Gonçalves, que atenda aos pedidos aos pedidos formulados pela Vereadora Cida Ferreira, assim com, também, o Secretário de Obras. Sr. Élbio. Destaca a inauguração no dia 30/07, do Templo do Rei Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus, que é maravilhoso. Parabéns ao Bispo Edir Macedo e, agradecimento pelo convite. Grandes personalidades estiveram presentes no grande evento. Pede ao Secretário dos Transportes José Carlos Gonçalves que resolva o problema do complicado trânsito para retorno, no quadrante da Câmara Municipal, pois gasta-se muito tempo, dando voltas e voltas.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que parabeniza o Prefeito Lauro e o Secretário de Educação Marcos Michels pela inauguração da Creche Betel, com capacidade de atender 150 crianças. Esclarece que a Creche Betel foi fundada em 1980, quando os moradores do local fizeram um abaixo-assinado. Cita a fala da Vereadora Cida Ferreira, quando reclama que o Secretário de Obras, Dr. Élbio, não atende os pedidos da Vereadora. O Dr. Élbio é um grande Secretário, muito atencioso, com muita capacidade, atende bem a todos. Parabeniza o Secretário da Educação e Chefe do Gabinete do Prefeito, Marcos Michels, que atende muito bem os Vereadores. Parabeniza também o Secretário dos Transportes Sr. José Carlos Gonçalves, que atende a todas as reivindicações dos Vereadores. Destaca a visita do Coronel Soffner que atende muito bem o povo e, trouxe o Relatório de atuação da P.M. em 2014. Foram apreendidas 72 armas de fogo, entre flagrantes e prisões foram registradas 568 ocorrências e, 30.610 abordagens. A segurança pública de Diadema está cada vez melhor. Ressalta a absolvição da Dra. Regina Miki, no processo em que o M.P. a acusou de formação de quadrilha e peculato. A Dra. Regina deixou sua história em Diadema, porque ao se unir com a Polícia Militar e a Polícia Civil, desenvolveu um ótimo trabalho na segurança pública do município. O Prefeito Lauro vai reformar 10 UBSs em Diadema, temos que acreditar naquele que foi eleito e vai fazer um excelente trabalho na cidade. Foi dada a palavra ao Vereador Célio Lucas que destaca a visita do Coronel Soffner à Câmara, trazendo a planilha de dados com todo o trabalho executado nos meses de janeiro a julho/2014. Foram 407 carros e 593 motos apreendidas, 30.600 abordagens, 568 flagrantes e prisões, 571 pessoas recolhidas das ruas, foram apreendidas 72 armas de fogo e, 20 armas brancas, 37 quilos de drogas, tudo na 1ª, 2ª e 3ª Cia do 24º BPM. Antes a P.M. recebia muitas críticas sobre a forma de abordagem imposta ao cidadão. Hoje a P.M. respeita o cidadão, com uma abordagem menos agressiva. O Secretário dos Transportes, Sr. José Carlos atende bem as pessoas, porém não resolve os problemas apresentados, pois não foi executada a sinalização de trânsito na Faixa de Carga e Descarga. O Vereador Célio Lucas está indignado pelo desrespeito em não executar o trabalho solicitado. Destaca a reclamação de munícipes, porque não tem abrigo nos pontos de ônibus de Diadema e, são aproximadamente 200 mil pessoas que utilizam o transporte público diariamente. A Empresa de Transporte Coletivo MobiBrasil e a Benfica são as responsáveis pela construção dos abrigos nos pontos de ônibus. Também a indignação do Vereador com o Secretário dos Transportes Sr. José Carlos, por não ter executado a sinalização de trânsito enfrente às escolas. Foi dada a palavra o Vereador Pastor João Gomes que destaca trecho do discurso do Presidente Nacional do PRB, Sr. Marcos Pereira: Quando você perceber que para produzir neste país, precisa obter a autorização de quem não produz nada. Quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores. Quando perceber de muitos ficaram ricos pelo suborno e pela influência, mais do que pelo trabalho e, que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário, são eles que estão protegidos de você. Quando você perceber que a corrupção é compensada e a honestidade se converte em auto sacrifício, então poderá afirmar, sem medo de errar, que sua sociedade está condenada, é o país da UTI . Esta é uma citação da filósofa-russo-americana Ayn Rand, judia fugitiva da Revolução Russa, de 1920, que traduz o sentimento da sociedade brasileira atual. A história mostra que os países mais desenvolvidos apostaram na força do trabalho do seu povo, através do incentivo do empreendedorismo e da indústria, com redução de impostos e com normas confiáveis. Não é o caso do Brasil, onde se pratica uma carga tributária altíssima, com burocracia asfixiante e instabilidade das leis, causando dúvidas naqueles que investem no Brasil, emperrando o crescimento e prejudicando o trabalhador comum. A corrupção é um câncer maligno que consome as riquezas da nação. O dinheiro é desviado para o bolso do bandido do colarinho branco. É preciso acabar com a corrupção. Os Programas de Transferência de Renda são importantes, mas não um fim em si. O cidadão só alcançará a plenitude e o pais crescerá, quando o trabalho for estimulado e a produção estiver no centro das atenções do Governo. O Brasil tem jeito, mas respira por aparelhos. É hora de discutirmos o que realmente importa para todos nós, sem ataque ou promessas eleitorais infundadas, vazias. Destaca a fala da Vereadora Cida Ferreira, sobre a inauguração no dia 30/07, do Templo de Salomão, uma obra gigantesca, que foi construída sem dinheiro público, somente com a colaboração dos fiéis voluntários, incluindo-se este Vereador. Destaca também que se o Secretário dos Transporte José Carlos, não tem condições de atender as várias demandas e pedidos dos Vereadores, é preciso explicar o porquê. Destaca finalmente a inauguração da Creche Betel, uma obra muito rápida. Parabéns ao Prefeito Lauro Michels. Foi dada a palavra o Vereador Josa Queiroz que cita a fala do Vereador pastor João Gomes, que diz que é preciso parar com as picuinhas e se preocupar com os problemas que estão de fato prejudicando a população de Diadema. Esclarece que desde a posse do Prefeito Lauro, este Vereador está fazendo isso, cobrando do Governo, as ações que beneficiem a população. A saúde de Diadema só está boa para quem tem convênio médico, porque no SUS está muito ruim. Destaca o denuncismo contra a Dra. Regina Miki, inclusive o Requerimento de autoria do Vereador Atevaldo Leitão, pedindo uma CEI para apurar os fatos contra a Dra. Regina Miki, que felizmente, foi rejeitado nesta Casa. Em 18/07/2014, a Juíza Dra. Maria da Conceição Pinto Vendeiro, da 3ª Vara Criminal de Diadema, rejeitou a denúncia por falta de provas, contra a Dra. Regina Miki, ex-Secretária de Defesa Social de Diadema e, atual Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça, que juntamente com mais 16 GCMs, foram acusados do crime de formação de quadrilha e peculato, relativo ao pagamento de horas extras. A acusação partiu do GAECO Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. A Ação foi arquivada por falta de provas. A Dra. Regina Miki é inocente. A Rede Globo de Televisão veiculou inúmeras denúncias de munícipes sobre a saúde pública de Diadema e, o Secretário de Saúde Dr. José Augusto declarou à Globo que Diadema está vivendo uma guerra. Destaca o Relatório com todas as obras concluídas na gestão passada, destacando-se: a) a reforma da maternidade do Hospital Municipal, entregue em 10/08/2001; b) a reforma da ala de Internação da Pediatria, entregue em 07/03/2008. Esclareça-se que as referidas reformas foram executadas sem a autorização do INSS, ou seja sempre se pode reformar o Hospital Municipal. O Secretário José Augusto já foi gestor em Diadema e desenvolveu muito bem o seu trabalho. A Diretora Dra. Arabela declarou que a UPA Paineiras não está fechada. É uma nova modalidade de trabalho, ou seja, quando tem médico, abre e tem atendimento e, quando não tem médico, fecha e não tem atendimento. Ocorre que a Globo, em reportagem, desmentiu essa declaração. Destaca por fim a falta de papel higiênico nos equipamentos de saúde e, que o Prefeito Lauro pediu trinta (30) dias de prazo para licitar, comprar e abastecer os equipamentos de saúde com papel higiênico. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca que a Fábrica Voith, que tem 2.000 trabalhadores, recebeu os candidatos à Presidência Aécio Neves e Eduardo Campos. Recebeu o candidato à reeleição para o Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin. Também recebeu a candidata à reeleição da Presidência da República, Dilma Rousself. O Vereador José Antônio, candidato a Deputado Federal, também foi recebido na Fábrica Voith. A Construtora Tecnisa, no bairro da Barra Funda convidou o candidato Aécio Neves e a candidata Dilma Rousself, para explanarem sobre o Plano de Governo. Em notícia no Jornal O Globo: foi concedido um empréstimo de R$ 6 bilhões para salvar a Concessionária de Energia Elétrica. Parabéns à Presidenta Dilma que sancionou a Lei da Empregada Doméstica, uma Resolução com novas diretrizes de contratação, é a dignidade. Destaca a Lei de autoria do Vereador Atevaldo Leitão, que dispõe sobre o Dia de Luta pelos Direitos da Empregada Doméstica. O PIB brasileiro está negativo, pois não avançamos, não erradicamos o analfabetismo. O Programa Bolsa Família não é uma transferência de renda, é somente um socorro aos pobres. Transferência de Renda foi o Plano Real, com a queda da inflação. O Programa Bolsa Família no valor de R$ 140 mensais, não dá para comprar quase nada. O Secretário de Saúde é autossuficiente e sabe o que faz. Foi dada a palavra o Vereador Lúcio que destaca que é preciso que cada Vereador desenvolva seu trabalho, suas ideias, na transformação de projetos de leis em Leis, para o benefício do povo. Cita as reportagens da TV Globo sobre a saúde de Diadema e, que está na UTI, há muitos anos. O Programa Mais Médicos do Governo Federal, mandou somente 8 médicos para Diadema e, continua faltando médicos, porque os médicos que aqui trabalhavam foram levados para outros hospitais com promessa de recebimento de altos salários. O Hospital Infantil do Jardim das Nações, será reaberto, com um Pronto Atendimento Infantil em breve, após a construção do novo prédio. A Creche Betel, com capacidade para atender 150 crianças, foi inaugurada pelo Prefeito Lauro Michels , com a presença do Secretário de Saúde. Relembra as críticas ao Sistema Sesi de Ensino, bem como dos votos contrário. Relembra também a negociação da dívida de R$ 1,2 bilhão, da Saned/Sabesp, bem como os votos contrários. Relembra finalmente a venda da ETCD, no Governo anterior e, a dívida deixada para o Município. Parabeniza a Família Palombo, que há 43 anos contribui para o crescimento de Diadema. Sr. Tonhão, já falecido, Sr. Edgar, Sra. Ione, Sr. Oscar e Sr. Ulisses. Parabéns a todos os Pais de Diadema, que pais e filhos possam se abraçar, se respeitar e ser felizes. Filhos declare seu amos ao teu pai. Foi dada a palavra o Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo para o Vereador Milton Capel e para o Vereador Lúcio. Foi dada a palavra o Vereador Vaguinho que estava ausente. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que cita o desempenho do Vereador Zezito, quando Presidente desta Casa, um modelo de gestão admirável. O Plenário é soberano e pode decidir ou modificar qualquer norma. Que este Vereador nunca chamou a polícia, nunca xingou nem brigou, quando pessoas querem se manifestar no Plenário desta Casa. Pelo princípio da democracia, é preciso aceitar as críticas, estar preparado para discutir e debater. O Vereador Leitão falou sobre os condenados do Mensalão. O Deputado Federal Eduardo Azeredo é o pai do Mensalão e, renunciou ao mandato para não ser julgado, para não responder. O Senado Clésio Andrade, do Mensalão Mineiro, também renunciou para não responder, traiu os que votaram nele, fugiu covardemente, foi desleal. Tudo isso porque a Justiça Mineira não cumpriu o seu papel e, o Ministro Joaquim Barboza deveria também ter julgado e condenado o Azeredo e o Clésio, tendo em vista que o Mensalão Mineiro foi criado cinco anos antes do Mensalão do PT. Repudia ao Prefeito Lauro que tem o dever de responder aos Requerimentos dos Vereadores, no prazo legal. O Prefeito Lauro vai fechar a UPA Piraporinha e, construir na Rua Oriente Monti, onde estão situados os seus imóveis. A UPA Piraporinha não pode ser fechada e, se for preciso vamos denunciar ao MP. Notícia Jornal Folha de São Paulo: CPI dos Trens Jânio de Freitas, jornalista, denuncia que os depoimentos do pessoal da Petrobrás, foram treinados pelo Governo de São Paulo. Foi dada a palavra o Vereador José Antônio que parabeniza e se solidariza com a Dra. Regina Miki, juntamente com os 16 GCMs, pela rejeição da denúncia do Ministério Público, do crime de formação de quadrilha e peculato. A Dra Regina Miki prestou um ótimo trabalho em Diadema. A Câmara Municipal rejeitou todos os questionamentos sobre os fatos. A Lei Maria da Penha completa oito anos e, é muito importante. Em São Paulo a Delegacia da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas. O ideal é a Delegacia 24 horas, para que se possa garantir todos os direitos da mulher e, para que a Lei avance. O Vereador é eleito para fiscalizar os atos do Prefeito, cobrar em nome do povo e não ficar elogiando. O Governo Federal liberou recursos para as obras da Creche Betel, Creche Irmã Dulce, Creche Sagrado Coração de Jesus, Creche Naval, Creche Anexo e Creche Ilhéus, obras que foram aprovadas no governo Mário Reali. O Prefeito Lauro entregou a Creche Betel, com 18 meses de Governo. Em São Paulo, durante o Governo Dilma, a previsão é a entrega de 540 Creches. O Prefeito Lauro não cumpriu o que prometeu, somente entregou o que já estava aprovado no Governo Mário Reali. Relembra que no Governo Fernando Henrique, o Brasil era devedor do FMI e, hoje é credor. Haviam 36 milhões de famintos, desempregados e sem moradia e hoje temos trabalhadores com subsistência e moradia. Também haviam 3 milhões de universitários, hoje temos 8 milhões de universitários. O Programa do FIES Financiamento Estudantil exigia fiador, hoje é sem fiador. O Brasil está em construção, com mais creches e mais moradias. Qual foi a obra de iniciativa do Governo Fernando Henrique, entregue em Diadema. Foi dada a palavra à Vereadora Lilian Cabrera que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Talabi que estava ausente. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que cedeu seu tempo para o Vereador Josa Queiroz.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que destaca que o Secretário dos Transportes José Carlos Gonçalves é esforçado no atendimento dos Vereadores e dos munícipes, em qualquer hora e, em qualquer dia. Atende e tenta resolver da melhor maneira possível os pedidos formulados. As entrevistas dos munícipes de Diadema, apresentadas na Rede Globo, reclamando do atendimento e condições do Hospital Municipal de Piraporinha, ajudaram Diadema, haja vista que o Ministro da Saúde vai comprar o prédio do Hospital para o Município. O Hospital Municipal é o melhor hospital público da Região do Grande ABC, porque atende a todos. O INSS declarou que autoriza a reforma do H.M., porque o prédio é do INSS, por isso o Ministro da Saúde interveio e vai comprar o prédio para Diadema. Haverá um processo licitatório para liberação de verba para a compra de papel higiênico para o Hospital .Municipal. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que ressalta que se o Hospital Municipal é o melhor do Grande Abc, então a saúde pública está no fundo do poço, porque a situação é crítica. Destaca a boa notícia sobre de que foi arquiva por falta de provas, a denúncia do Ministério Público, por formação de quadrilha e peculato, contra a Dra. Regina Miki juntamente com 16 GCMs, quando era Secretária de Defesa Social de Diadema. Este Vereador e Bancada do PT somos defensores e, temos total confiança na ex-Secretária, porque ela desenvolveu um excelente trabalho de segurança pública em Diadema, assim como na segurança pública federal, como Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Será realizada no dia 13/08, quarta-feira, uma Audiência Pública com as famílias das Áreas da Ecovias. A última Audiência Pública foi realizada em 11/2013 e, contou com a presença de Representante do CDHU, Secretário de Habitação de Diadema, Vereadores, vária Lideranças e munícipes. O Projeto da Ecovias foi protocolado na Prefeitura em 03/2014 e, até hoje, não se sabe se foi aprovado ou não, sem resposta da Prefeitura. Há um mês o Governo do Estado cortou indevidamente o aluguel social das famílias cadastradas em 2010 e em 2012, do AME. A Ecovias já demoliu quatro casas na Vila Mulford e, realizou uma reunião sem a presença do Prefeito e sem o Ministério Público. Foi realizada uma reunião na Vila Mulford com a presença de 100 moradores que perguntaram se os moradores seriam transferidos para um Conjunto Habitacional, a resposta foi que a obrigação é da Prefeitura. Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que parabeniza o Prefeito Lauro, o Secretário de Obras e a Construtora, pela construção e a inauguração da Creche Betel, cuja obra durou quinze meses. Se tinha recursos nos cofres, porque o Governo anterior não executou a obra. A Creche Betel é a única que tem o Laudo do Corpo de Bombeiros, que é fundamental, é a legalidade. O Parque Ecológico foi inaugurado recentemente e agradou muito a população do bairro Eldorado. O Parque do Paço, também inaugurado recentemente, é um ótimo equipamento e, está sempre lotado. Destaca o início da reforma de 10 UBSs, com recursos no valor de R$ 10 milhões. As reportagens da Rede Globo, mostrou todos os problemas enfrentados no Hospital Municipal, que atende 600 pacientes por dia e, diante disso, o Ministro da Saúde assumiu a responsabilidade de comprar o prédio do hospital para o município de Diadema.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que parabeniza o Prefeito Lauro Michels e o Secretário de Educação Marcos Michels pela inauguração da Creche Betel - Professora Márcia Rodrigues. A merenda de primeira qualidade é de responsabilidade da Prefeitura. As professoras e as Diretoras aprovaram a merenda. A inauguração foi mediante a apresentação do AVCB Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que é obrigatório e muito importante para a segurança de todos. No ano passado o E.C. Água Santa teve muitas dificuldades para poder jogar no Estádio do Inamar, que não tinha o AVCB que é obrigatório, para que analise as condições de segurança local. Os recursos podem ser Estadual ou Federal, o importante é que estejam nos cofres públicos, pois é do povo, O Sítio Joaninha está melhorando muito, tendo em vista a instalação da rede de água e esgotos e da rede de iluminação pública. Foi dada a palavra o Vereador Luiz Paulo que cedeu seu tempo de fala para a Vereadora Cida Ferreira e para o Vereador José Dourado.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2014, PROCESSO Nº 564/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (VER. ZÉ DOURADO), DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS. (VIAS DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADAS, LOCALIZADAS NO NÚCLEO HABITACIONAL KRONES, À MARGEM DA AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO, BAIRRO PIRAPORINHA). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2014, PROCESSO Nº 587/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DRA. ZILDA ARNS, A SER CONCEDIDA A PESSOAS QUE SE DESTACAREM NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA REDACIONAL ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2014, PROCESSO Nº 603/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, (VER. ATEVALDO LEITÃO), INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO CIDADÃO CEARENSE, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE MARÇO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2014, PROCESSO Nº 461/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE COLETA MÓVEL DE LEITE MATERNO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADSr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 198h0238. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa