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ATA DA 24
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2014, ÀS 14H00.Aos dezessete (17
1326206) dias do mês julho de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Antônio Meira ee Lílian Cabrera??????????Lílian Aparecida da Silva Cabrera, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Dr. Albino Cardoso, Atevaldo Vieira Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz, Dr. Ricardo Yoshio,
Ricardo YoshioLúcio Francisco de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Maria Aparecida Ferreira, José Hudsomar Rodrigues Jardim, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabí Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, 23ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 10/07/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. O Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a10 a 17/07/2014. Ofício do PT., justificando a ausência na Sessão Ordinária de hoje, do Vereador Josemundo Dario Queiroz, Líder do PT e Membro da Comissão Executiva Municipal, que estará representando o PT em um evento, no interior de São Paulo. O Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura dos projetos e moções recebidas, encaminhada às Comissões, a seguinte matéria P.L. nº 047/2014, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a alterar a cláusula terceira da Minuta de Convênio anexa á Lei nº 2.991, de 18 de junho de 2010, que trata da celebração de Convênios com Instituições, Organizações, Associações e Entidades da Sociedade Civil, visando a criação de vinte (20) Pontos de Cultura, conforme Convênio nº 703416/2009, firmado entre o Município de Diadema e a União, através do Ministério da Cultura/Secretaria de Cidadania Cultural, com projetos selecionados.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de catorze (14) Vereadores e sete (07) Vereadores ausentes.deferidoRequerimento nº 53950/2014, do Vereador Reinaldo Meira e Bancada do PR, que solicita informações sobre se os servidores que se aposentaram e continuaram a trabalhar na Prefeitura e, se receberam ou não a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Lido e aprovado o Requerimento nº 540/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia do Comerciante, comemorado no dia 16/07. Lido e aprovadodeferidoo Requerimento nº 54150/2014, do Vereador Dr. Albino Cardoso e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação à Dra. Janaína Lopes Segura, médica da UBS Parque Reid, pelo belíssimo trabalho realizado naquela unidade. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 54250/2014, do Vereador Zezito e Bancada do PR, que solicita que seja realizada uma Sessão Solene, em data oportuna, em comemoração aos 54 anos de fundação, da ABSGI - Associação Brasil Soka Gakkai Internacional. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 54350/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na Ata da presente sessão um Voto de Congratulações à Ministra da Cultura Marta Suplicy e aos Metalúrgicos da CUT, pela adoção do Vale-Cultura, benefício concedido aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 54650/2014, da Vereadora Cida Ferreira, que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulação, pela passagem do Dia Mundial da Amamentação comemorado no dia 01/08. Lido e deferido o Requerimento nº 550/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulação à Presidenta Dilma Rousself, pelo lançamento da 3ª fase do MCMV Minha Casa, Minha Vida. Lido e aprovado o Requerimento nº 554/2014, do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, uma Moção de Apoio pela comemoração do Dia do Comércio, dia 16/07. Neste Ato o Presidente Maninho convoca uma Sessão Extraordinária, para às 17:30 horas. Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenoveonze (11) Vereadores e dez (10) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações, o Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes. Neste Ato a 2ª Secretária Vereadora Lílian Aparecida da Silva Cabrera assume os trabalhos. Neste Ato foi dado inicio a TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: A demanda do Jardim Portinari, especialmente moradia, saúde e segurança. Passada a palavra para ao munícipe inscrito Sr. Vagner Oliveira Marques que está cadastrado no Empreendimento Habitacional Jardim Portinari, há sete anos e, que tem alguns questionamentos sobre a exclusão de alguns cadastrados no projeto. Em 2006, aconteceu uma tentativa de invasão no terreno, porém sem sucesso. Houve uma negociação com o Secretário da Habitação da Prefeitura, Sr. Josa Queiroz e, a viabilização do terreno, com muitas lutas, todas vencidas. O atendimento da demanda do Jardim Portinari foi transformado em MCMV Minha Casa, Minha Vida e, confirmados por todos os Secretários, que todos os cadastrados, seriam contemplados. Hoje o atual Secretário de Habitação não quer atender à demanda do Jardim Portinari e, excluiu a maioria dos nomes dos cadastrados, relacionando-os na suplência. Tem a palavra o Sr. Ricardo Oliveira Marques, morador do Jardim Portinari, num terreno cedido pela Prefeitura. Essa luta pela moradia popular acontece há mais de sete anos, no Jardim Portinari, sendo que tudo foi registrado no Jornal local, na TV e na Rede Social. O Jardim Portinari juntou-se com o Galileia, que é de área de risco. Em reunião com o Secretário de Habitação de Diadema e o FUMAPIS, foram reconhecidas 29 vagas para o Portinari e Galileia, porém sem a relação de nomes dos cadastrados e, todos na suplência de vagas, ou seja, todos que lutaram durante sete anos, ficaram na suplência. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o Vereador Ronaldo Lacerda. Foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca a luta dos cadastrados do Jardim Portinari, para serem atendidos no MCMV de Diadema. Os Vereadores precisam acompanhar o processo de perto. Reconhece os esforços da Secretaria de Habitação que chamou as famílias excluídas, para o cadastro de inclusão. Houve mudança no zoneamento de área industrial para área AEIS. Houve também a adesão ao Programa MCMV Minha Casa, Minha Vida. No início eram 60 vagas, com a inclusão do Galileia, hoje são 200 vagas. Do Orçamento Participativo foram destinados recursos para a adesão ao MCMV. Os Vereadores uniram-se aos cadastrados do Jardim Portinari e do Galileia na luta pela moradia popular. Agradece a luta de todos, da Prefeitura, da Secretaria de Habitação. Destaca que no próximo sábado, será realizada a solenidade da entrega das moradias do Mazzaferro I, sem a presença dos Representantes da Câmara Municipal. Os Vereadores tiveram intervenção direta na negociação da Mazzaferro, porque votaram a Mudança do Zoneamento, também votaram o Termo de Ajuste de Conduta e, a adesão do Programa MCMV Minha Casa, Minha Vida. Diante disso é que estaremos presentes. na entrega da Mazzaferro no sábado. Destaca Requerimento com Votos de Congratulação à Presidenta Dilma pelo lançamento da 3ª fase do MCMV e, pela excelente Copa do Mundo de Futebol apresentada, pois o Brasil foi um exemplo de organização para o mundo. Neste Ato fica determinado o tempo de seis (06) minutos de fala para cada Vereador inscrito.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador José Antônio que destaca a importância do reconhecimento da Prefeitura, do cadastro realizado para a moradia popular do Jardim Portinari e Galileia, porém queremos a moradia no local já pré-determinado. Destaca também o Projeto de Lei sobre os Pontos de Cultura, que chegou a esta Casa para discussão e aprovação e, todos os Vereadores vão votar favoravelmente. Destaca também o convite da OAB Diadema, na pessoa da Presidente Dra. Marilza, Dr. Arnaldo, Dra. Rosa, Dra. Francisca e Dra. Luci, ao candidato a Deputado Federal José Antônio da Silva, para a apresentação de seu plano político. Os debates da propaganda política eleitoral, na TV, serão iniciados no dia 19/08/2014. Alguns candidatos já falam em discutir a diminuição dos Ministérios. Durante os doze anos do Governo Lula e Dilma foram criados: Ministério da Cultura, Ministério das Mulheres, Ministério Racial e Ministério da Juventude, que discutem as políticas públicas de inclusão social e, que não existiam nos Governos anteriores. É preciso aumentar os recursos para os Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura. Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que destaca o fato de que o Secretário de Cultura, Sr. Giba, é um Secretário fraco, ruim, que não corresponde às expectativas, é lamentável. Destaca também o PL. que dispõe sobre os Pontos de Cultura, enviado a esta Casa na última hora, mas que será discutido e votado com urgência. A Câmara de Diadema é a única que tem o recesso reduzido. Os recursos gerados pelos trabalhadores e, enviados ao Governo Federal, estão voltando aos cofres de Diadema, com destinação para a cultura. Um grande país precisa investir na cultura, lazer, esporte. Destaca uma criança que precisa de leite e alimentos especiais, importados e de alto custo. Gabriela, uma menina de 3 anos, com graves problemas de saúde, necessita de leite e alimentos especiais para poder sobreviver. Os Jogos da Copa do Mundo, lotaram todos os Estádios. As arenas foram muito elogiadas e, houve um alto índice de ocupação. A Arena do Maracanã obteve 99,24% de lotação. A Arena do Mineirão obteve 98,95%. A Arena de Natal obteve 98,97%. A Arena do Castelão em Fortaleza, obteve 98,80%. A Arena da Amazônia obteve 98,79%. A Arena da Fonte Nova obteve 96,55%. A Arena do Pantanal obteve 96,51% e a Arena de Pernambuco obteve 96,17% de ocupação. A Copa do Mundo trouxe benefícios de saldo positivo para a economia. Os turistas estavam contentes, porque o povo brasileiro é muito hospitaleiro e receptivo e, foi aprovado por todos os estrangeiros. Foi a Copa da Alegria, um sucesso. Foi dada a palavra o Vereador Lúcio que destaca a importância da Comissão de Vereadores juntamente com o Secretário de Habitação, para resolver os problemas da moradia popular. É preciso investir na cultura, no esporte e na educação, pois a cultura está presente na vida de todos. O P.L. que dispõe sobre os Pontos de Cultura, será discutido, votado e aprovado, hoje. O Legislativo precisa do apoio do Executivo e do Judiciário para poder desenvolver um trabalho em prol da povo, da sociedade. Parabeniza o Coronel Soffner, Comandante do 24º BPM, juntamente com a GCM e a Polícia Civil, pelo empenho na melhoria da segurança do Jardim Canhema. Estão acontecendo muitos assaltos na Rua Santa Cruz, Rua Treze de Maio, Rua Paes Leme, onde até os salões de cabeleireiro estão sendo assaltados. As vítimas tem muita dificuldade e registrar o Boletim de Ocorrência na Delegacia, por outro lado nem todo caso pode ser registrado na internet. Os pequenos comerciantes estão com dificuldades para trabalhar, devido à falta de segurança. Também muitos roubos de carros, todos os dias na Avenida Dom João VI, com a Rua Santa Cruz e, é preciso investigar, apurar quem são esses ladrões. Também os escadões estão muito perigosos, muitos assaltos. Destaca Requerimento com pedido de Voto de Congratulação, pela passagem do Dia dos Comerciante, comemorado no dia 16/07, que trabalham muito e, enfrentam dificuldades por causa dos constantes roubos às lojas. Foi dada a palavra o Vereador Luiz Paulo que cedeu seu tempo para o Presidente Maninho e para o Vereador Lúcio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zezito que estava ausente. Foi dada a palavra à Vereadora Lilian Cabrera que destaca que a cultura é fundamental no processo de educação de jovens e adolescentes e, está sempre presente na sociedade de Diadema. Temos o Hip-Hop, o Carnaval, a Companhia de Dança, a Orquestra e, a Sinfônica, executando a cidadania. Os Programas Culturais acontecem nos bairros, a exemplo do Hip-Hop, sob o comando do Danzinho/Detroit Break. As ações são integradas com a saúde, o lazer, o esporte, a cultura, com a participação das mulheres, das crianças, dos adolescentes, adultos e idosos. Faltam médicos na UBS do Jardim Campanário, na Vila Conceição e, em outros bairros. Após o Recesso, voltaremos com o diálogo, porque Diadema não pode retroceder, mais do que já retrocedeu. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que parabeniza o Prefeito Lauro pelo início da construção da Fábrica de Cultura, que o Governador Geraldo Alckmin trouxe para Diadema, com recursos no importe de R$ 25 milhões, mais equipamentos. O Governo tem que continuar a investir na cultura, porque cultura é saúde, é lazer, é a estruturação do ser humano e, pode tirar jovens da vulnerabilidade social, para um futuro melhor. A inflação é um tema que é sempre abordado, porque encarece o preço da energia elétrica, da água, do aluguel, da comida, entre outros. A previsão do Governo foi de 4,5% de inflação ao logo de doze meses, porém a inflação real foi de 6,59% ao longo de doze meses. Vários cientista políticos e economistas estão debatendo o porquê da volta da inflação. O tomate aumentou 122%, a farinha aumentou 151% e, o Governo Federal explica que a inflação é devida às questões climáticas dos EUA, da seca do Nordeste Brasileiro e da seca no Sul do Brasil. Também que o crescimento do número de empregos nas grandes empresas, durante o Governo Lula e Dilma, com um grande desenvolvimento, porém com trabalhadores sem o preparo da mão de obra qualificada, fez piorar a situação. Que o reajuste de 7,32% concedido aos trabalhadores da construção civil, já teve perda. A Prefeitura de Diadema concedeu 3% de reajuste salarial e, já houve perda de salário. A Copa do Mundo acabou e foi iniciada a corrida política, porém é preciso ficar atento à inflação. Parabéns à Revista Negócios do Grande ABC, que publicou que Diadema é o 2º Polo Cosmético de São Paulo e, que em agosto irá sediar o Polo de Cosméticos. A capa da Revista, com a Primeira Dama Bruna Michels, vem com a manchete Diadema Capital da Beleza. Foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que destaca a Copa do Mundo e o legado da educação dos japoneses, que foram derrotados, mas mesmo assim recolheram o lixo produzido. Também a humildade dos alemães que poupou o Brasil da goleada no segundo tempo. Destaca também a presença de dois tios, o Sr. Daniel Queijeiro e Sr. Mário, da cidade de Ouro Preto/MG. Destaca o Projeto que dispõe sobre os Pontos de Cultura que será discutido, votado e aprovado hoje. Em 2009, este Vereador geria uma Entidade, com um Ponto de Cultura, que foi muito bem avaliado em São Paulo, porém em Diadema não vingou. Foi realizado um evento de Artes Marciais, no dia 06/07, com a exibição de atletas, nas modalidades de Box, Muay Thai, MMA, Jiu-Jitsu e Submíssel. A pesagem dos atletas foi realizada no Shopping Praça da Moça. O esporte promove a saúde, assim como, também, a atividade física diária. O Parque do Paço e o Parque Fernando Vítor que foram inaugurados recentemente, tem espaço para a prática de atividade física, a prática de esportes e a caminhada. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que destaca o trágico acidente com o avião da Malaysia Airlines, que caiu hoje no leste da Ucrânia com 295 vítimas. O avião decolou na Holanda e foi atingido por um míssil rebelde. Destaca também o massacre do povo palestino e, que a ONU, autoridade do mundo capitalista, só intervém, quando o conflito afeta o seu interesse econômico. A desproporcionalidade é muito grande entre o povo que defende o que é seu e, ainda tem que se defender do invasor rebelde, patrocinado pelo falso moralismo dos EUA. Em Diadema houve mudança na linha do ônibus da Região Sul, no bairro Eldorado. Elogios ao Secretário dos Transportes que atendeu e ouviu a população local. Hoje será discutido, votado e aprovado o Projeto que dispõe sobre os Pontos de Cultura, do Programa do Governo Federal, da Presidenta Dilma. Os recursos no valor de R$ 9 milhões, com destinação para a canalização do Córrego da Grota Funda, desde 2012, enfim, foram liberados. A Copa do Mundo foi um sucesso e, 90% dos estrangeiros, elogiaram muito a recepção calorosa dos brasileiros e, afirmaram que vão voltar. É o legado da Copa, estiveram no Brasil estrangeiros de 203 países. Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que estava ausente.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Douradcedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio, do Vereador Orlando Vitoriano, pelas 295 vítimas da queda do avião da Malaysia Airlines, no leste da Ucrânia.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de dezenove (19) Vereadores e dois (02) Vereadores ausentes com justificativa. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2014, (Nº 017/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 567/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS NOS ARTIGOS 167 E INCISOS I E II, 212, 213, DA LEI Nº 6.065, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2014, PROCESSO Nº 562/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO (VER. ZÉ DOURADO), DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS AO SENHOR JOÃO CARLOS BASILIO DA SILVA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: DEZENOVE (19) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2014, PROCESSO Nº 316/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO (VER. DR. ALBINO), OBRIGANDO OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A FORNECER TALHERES EM EMBALAGENS PROTETORAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Neste Ato houve a inversão da Pauta da Ordem do Dia, para constar o Item VI, como Item IV e. vice-versa. ITEM IV 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2014, PROCESSO Nº 603/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, (VER. ATEVALDO LEITÃO), INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO CIDADÃO CEARENSE, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE MARÇO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2013, PROCESSO Nº 1245/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO O PROGRAMA CIDADE MAIS LIMPA, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO, O PRESENTE PROJETO FICA ADIADO, PARA MELHORES ESTUDOS. ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2014, PROCESSO Nº 369/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO SAMBA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO. ITEM VII - 1ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2014, (Nº 019/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 626/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA DA MINUTA DE CONVÊNIO ANEXA À LEI Nº 2.991, DE 18 DE JUNHO DE 2010 QUE TRATA DA CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES, ORGANIZAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO A CRIAÇÃO DE 20 (VINTE) PONTOS DE CULTURA CONFORME CONVÊNIO Nº 703416/2009 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIADEMA E A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL, PARA PROJETOS SELECIONADOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: DEZOITO (18) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADRegistro de Presença: Sr. Giba, Secretário de Cultura,.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a Ordem do Dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a Sessão Extraordinária a se realizar hoje. Encerramento da Ssessão Ordinária às 178h3638. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO ANTONIO MEIRA
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2ª
ªSecretáriaa