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ATA DA 9
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2014.Aos três
trezevinte e seis(031326206) dias do mês abril de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 27/03/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a27/03 a 03/04/2014.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dequinzedezesseis (16)dezenove (19) Vereadores e dois (02)cinco (05)Vereadores ausentes.50/2014. O Vereador Ronaldo Lacerda solicitou o destaque do Requerimento nº 24058/2014. O VereadorJosa QueirozLúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 23756/214. O Vereador Josa Queiroz solicitou o destaque do Requerimento nº 23842/2014. A Vereadora. Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento nº 225/2014. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 208/2014. O Vereador Luíz Paulo solicitou o destaque do Requerimento nº 215 /2014. O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque do Requerimento nº 239/2014. O Vereador João Gomes solicitou o destaque do Requerimento nº 214/2014. O Vereador Zezito solicitou o destaque do Requerimento nº 220/2014. O Vereador Zé Antônio solicitou o destaque do Requerimento nº 236/2014. O Vereador Reinaldo Meira solicitou o destaque do Requerimento nº 216/2014.A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 212/2014.O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 037/2014.Ldeferido 037/2014Lúcio e V, quesolicita informações sobre o Programa Bolsa Transporte de Diadema. Laprovado 044/2014aaCida Ferreira , que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulaçõesao Prefeito Lauro Michels, pelo seu empenho em construir um Hospital Infantil.ido e aprovado o Requerimento nº 21246/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrada na ata da presente sessão uma Manifestação de Repúdio, pela passagem do aniversário de 50 anos do golpe militar. Lido e aprovado o Requerimento nº 214/2014, do Vereador João Gomes e Bancada do PRB, que solicita um agendamento do Plenário Vereador Durvalino Romualdo de Souza para o dia 27/10/2014, das 16:00 às 18:00 horas, com a prestação de serviços de som, data show, microfone e serviços de copa, para a realização de um Ato Solene, em homenagem ao Esporte Clube Água Santa. Lido e deferido o Requerimento nº 215/2014, do Vereador Luiz Paulo e Bancada do PR, que solicita providências no sentido de determinar estudos para a implantação de Plano Odontológico para os servidores da Câmara Municipal de Diadema. Lido e deferido o Requerimento nº 216/2014, do Vereador Luiz Paulo e Bancada do PR, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações ao Sr. Elbio Camillo Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Diadema. Lido e aprovadodeferidoRequerimento nº 21950/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulações à Presidente Dilma Rousself, por se preocupar com a saúde dos brasileiros de norte a sul, por isso continuamos acreditando no futuro de um país, que investe na inclusão social e cidadania plena. Lido e deferido o Requerimento nº 220/2014, do Vereador Zezito e Bancada do PR, que solicita informações sobre o porquê da suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Diadema. Lido e aprovado o Requerimento nº 22558/2014, da Vereadora Cida FerreiraLaprovado064/2014Dr. AlbinoeV, quesolicita informações sobre a Campanha de Vacinação contra o Vírus HPV, que será iniciado em Diadema a partir de 10 de março de 2014 e, que imunizará meninas de 11 a 13 anos.Lido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovequinze (15) Vereadores e seis (06). Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes..Não houve inscrições para o uso da Tribuna Livre.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Vereador Lúcio, pelo falecimento do Sr. Wilson Eulálio Leite. Vereador Célio Boi pelo falecimento do irmão do Secretário Adelson e pelo falecimento da Sra. Maria Paiva Soares, mãe do CGP Sr. Sidnei. Vereador Reinaldo Meira, pelo falecimento do Sr. Pedro Soares. Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento do Sr. Júlio Cesar Bianchi Oliveira. Vereador Ronaldo Lacerda pelo falecimento do Sr. Tonho, do Jardim Promissão. Neste Ato a Requerimento do Vereador Luiz Paulo, que foi aprovado, foi concedido um espaço para o uso da Tribuna Livre para o Sr. Andres Sanches, ex- Presidente do E.C. Corinthians e pré-candidato a Deputado Federal pelo PT. Foi iniciada a TRIBUNA LIVRE e, o Senhor Presidente Maninho anunciou o tempo de oito (08) minutos, cedidos pelo Vereador Luiz Paulo, para o uso da Tribuna Livre para o sempre Presidente do Corinthians. Foi dada a palavra ao Sr. Andres Sanches, pré-candidato a Deputado pelo PT, que destaca a fala do Vereador Atevaldo Leitão, com críticas severas à Construtora responsável pela obra da Arena do Itaquerão. Muitas mortes acontecem todos os dias , em acidentes de carros, quedas de avião, atropelamentos, assassinatos e, ninguém reclama. O Corinthians é corresponsável pelas mortes acontecidas e, pelas duas primeiras mortes, já pagou, em 45 dias, o valor de R$ 1,9 milhões e o valor de R$ 1,6 milhões às famílias, bem como assumiu compromisso de arcar com o pagamento dos estudos dos filhos das vítimas, até a formação acadêmica. Morrem muitas pessoas em todo lugar e, em todos os dias, porém quando acontece na Arena Corinthians, todos querem julgar e condenar. O empregado que faleceu no sábado passado não era contratado da Construtora, e sim, era contratado da Empresa Tercerizada. Os Promotores, os Juízes, os Sindicalistas e os Fiscais só aparecem depois da tragédia consumada. Todos criticam o Corinthians, dizendo que a obra é feita com dinheiro público, que não há segurança e, ainda paira a ameaça de interdição da obra, por um Fiscal do Ministério do Trabalho. A construção da Arena é muito boa para São Paulo, sendo que durante 2 anos e 8 meses de obra, não houve nenhum acidente, Infelizmente, como em toda obra, morreram três trabalhadores em acidente de trabalho. Destaca o fato de que as torcidas organizadas, são formadas por traficantes, assassinos, ladrões, aliás, como em toda a sociedade, bem como também, por cidadãos e os trabalhadores, mas que porém, estão sendo repreendidos e encurralados pelos policiais, durante os jogos. Estou pré-candidato a Deputado pelo PT e, se for eleito, quero falar e esclarecer muita coisa.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o VereadorRonaldo LacerdaDr. Ricardo Yoshio. Foi dada a palavra aoàVereadoraDr. Ricardo Yoshio que parabeniza a Vereadora Tânia Bastos do Rio de Janeiro, que recebeu o Título de Madrinha dos Autistas, em virtude da comemoração do Dia Mundial do autista em 02/04. Explica que o autismo é um transtorno de comportamento, cujo diagnóstico é muito difícil, porém se após o diagnóstico, houver a possibilidade desse paciente frequentar uma escola especializada, ele se tornará um adulto capacitado. Destaca a Prestação de Contas da Saúde, cujo Secretário Dr. José Augusto apresentou tabelas e gráficos com dados muito difíceis de se entender. Quando indagado sobre o significado dos dados, o Secretário se esquivou. Restaram dúvidas e questionamentos, conforme segue: Questão nº 1, é que não entendi o porquê da diminuição dos exames de USG. Questão nº 2, é a diminuição do números de RX em 2013 e, além disso o Secretário quer que o número desses exames diminua mais em 2014. Questão 3, é a diminuição das cirurgias da visão (catarata), o que é inexplicável, haja vista a longevidade dos idosos. Questão nº 4, é a diminuição do exame de endoscopia e, que está aumentando o número de pacientes com úlcera, inclusive com os adolescentes. Questão nº 5, que é a mais grave, é que o CAPS Centro de Assistência Psicológica e Social, diminuiu em 10.000 atendimentos, o que também é inexplicável, tendo em vista que um paciente com fobia, medo, estresse ou depressão, precisa de tratamento muito longo, com psiquiatras, psicólogos, às vezes, por toda a vida. Há muita queixa sobre a falta de médicos, falta de medicamentos, falta de insulina. Também é preciso verificar no consultório dentário da UBS Vila Paulina, se o compressor já foi consertado. Foi solicitado ao Secretário da Saúde, Dr. José Augusto, a Prestação de Contas de 2014, para esclarecimentos e apresentação de realizações com resultado positivo. Pede ainda ao Secretário de Saúde, que venha à esta Casa, para explicar todos os fatos negativos que estão acontecendo.Ronaldo Lacerda apela ao Prefeito e aos órgãos competentes para que o atendimento às famílias que estão sepultando seus entes queridos no Cemitério Municipal, seja mais humanizado. Cita o exemplo do sepultamento da Sra. Augusta Alves, Emancipadora, que durante a espera do início do velório, a família teve muitas dificuldades com o translado do corpo de São Paulo para Diadema, durante a madrugada. O corpo chegou às 14;30 horas e o sepultamento estava marcado para às 15:00 horas.Foi adiado para às 16:00 horas.Destaca os assaltos e arrastões que estão acontecendo na Vila Élida, na Rua Marechal Juarez Távora e na Rua São Marcos. A Polícia Militar e a Prefeitura precisam se unir e garantir a segurança pública, com policiamento ostensivo naquele bairro. Destaca Requerimento de Voto de Congratulações ao servidor Damião Pereira, pelos 34 anos de trabalho na Prefeitura. Parabéns ao Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp e Sesi, pelo convênio celebrado com a Prefeitura de Diadema, para a implantação do Sistema Sesi de Ensino nas Escolas de Diadema, para que seja aprimorada a educação em Diadema. Destaca também Requerimento de Voto de Congratulações ao Prefeito Lauro, pela intenção de reconstrução do Hospital Infantil, com a certeza de que o Prefeito vai concretizar o Projeto.Foi dada a palavra ao VereadorJosé AntônioPastor João Gomes que destaca o Requerimento que solicita uma Moção de Apoio aos profissionais que trabalham nas Entidades que atendem os pacientes autistas, tendo em vista a passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 02/04. O autismo é muito ignorado no Brasil, pois falta informação, falta conhecimento de causa. Existem mães que agridem seus filhos, porque não entendem seu comportamento diferenciado. É uma total ignorância sobre a doença que é pouco divulgada. O PRB quer uma total conscientização diagnóstica, bem como escolas especializadas, para o perfeito desenvolvimento dessas crianças. Pede o apoio dos seus pares para a elaboração de mais leis, normas, para que essas crianças tenham uma vida normal. Foi dada a palavra ao Vereador Zezito que destaca o Requerimento protocolado pedindo informações sobre o fechamento do Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda de Diadema, ocorrido há cinco anos, sob a alegação de reforma do prédio e, até hoje, nada. Hoje o atendimento dos munícipes é feito em Santo André. Destaca também o Requerimento pedindo informações sobre o fechamento da Agência da Receita Federal do Brasil, da Rua Sílvio Donini, cujo atendimento é em São Bernardo do Campo, também sob a alegação de reforma no prédio. Destaca as perguntas formuladas, sobre qual o motivo que levou à suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Diadema, quais os motivos do encerramento das atividades e, se existe a possibilidade de o atendimento ser realizado junto à Prefeitura de Diadema. Relembra que no passado, aconteceu um Movimento com uma Comissão de Vereadores, juntamente com a Imprensa local, que conseguiram a instalação de uma Agência do INSS em Diadema, porém tiveram que fechar a rua do INSS em São Bernardo do Campo, para ser atendidos. Destaca a visita do Sr. Andres Sanches, ex-Presidente do Corinthians. Foi dada a palavra o Vereador Milton Capel que parabeniza o Dr. Elbio Camilo Junior, que enquanto à frente da Saned, sempre foi um grande ser humano, muito cordial, prestativo e atencioso, no atendimento à população. Relembra que em 1980, foi encaminhado um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Capel, que solicitava a denominação de uma via pública com o nome do falecido Sr. Elbio Camillo, um desbravador. É lamentável a suspensão do atendimento da Agência da Receita Federal do Brasil, de Diadema para São Bernardo do Campo. Também é lamentável o fechamento do Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda, há mais de cinco anos, com promessa de retorno e até hoje, nada..Foi dada a palavra ao Vereador
PresidenteManinhoCida Ferreira que destaca a fala do Vereador Ricardo Yoshio, que abordou com muita propriedade o problema do autismo. Destaca também a Lei nº 3.354, de 02 de setembro de 2013, de autoria da Vereadora Cida Ferreira que dispõe sobre a Semana de Conscientização do Autismo, a ser realizada na primeira semana de abril, tendo em vista o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 02/04. Parabeniza o Prefeito Lauro que está cumprindo a Lei, com a afixação de faixas e convidando as pessoas para participarem. Parabeniza também o Vereador Pastor João Gomes, pelos folhetos distribuídos, com informações muito importantes sobre o autismo. Destaca Requerimento de Moção de Solidariedade a todos os profissionais que trabalham em Entidades que atendem os autistas. Foi dada a palavra ao VereadorVaguinhoAtevaldo Leitão que destaca a visita à Secretaria de Esportes, sob o comando do Secretário Marquinhos. No início da gestão, o Ginásio Poliesportivo Mané Garrinha, tinha somente 300 pessoas inscritas para a natação, hoje são 2.000 pessoas, no horário das 8:00 às 22:30 horas. Temos também o Bicicletário, em parceria com o Governo do Estado, com 100 bicicletas à disposição, bem como uma escolinha para as crianças, com a finalidade de incentivo à educação física, o que é um belo trabalho. Destaca a frase: quando se que fazer alguma coisa encontra-se um meio, quando não se quer fazer alguma coisa arruma-se uma desculpa. O Secretário de Esportes Sr. Marquinhos, encontrou o seu meio. Destaca também o visita do pré-candidato a Deputado Federal pelo PT e ex-Presidente do Corinthians, Sr. Andres Sanches. Cita a morte do trabalhador na Arena do Corinthians, trabalhador este que morava em Diadema. O falecido Fábio Hamilton tinha 23 anos e, a sua mãe, a Sra. Sueli Rosa vai processar a Construtora e pedir uma indenização pela morte de seu filho, no valor de R$ 1 milhão, muito embora, tudo indica que ela não vai receber esse valor. Que já aconteceram três mortes naquela Arena, cuja responsabilidade é da Construtora. Os empresários querem construir rápido, sem o IPI e sem o IPC. Em Diadema os funcionários das Construtoras, não são registrados e trabalham sem o IPI e sem o IPC Destaca fato idêntico acontecido na cidade de Chicago/EUA, onde morreram três trabalhadores na construção civil, que teve como uma indenização no valor de US$ 100 milhões e, um Processo na Corte Americana. A Empresa Construtora da Arena, só pagou o caixão para o sepultamento. As Empresas Construtoras não cumprem a NR-35, que é um curso para trabalho nas alturas, o que evita muitos acidentes. Antigamente as Empresas Construtoras apresentavam o D.S. - Diário de Segurança, diariamente. Hoje somente é apresentado o D.M.S. Diário Mensal de Segurança. Se eu encontrar em Diadema, alguma obra com irregularidades, vou noticiar ao Ministério Público do Trabalho, pela defesa da vida dos trabalhadores da construção civil. Foi dada a palavra ao VereadorReinaldo MeiraLuiz Paulo que cedeu seu tempo de fala, para o uso da Tribuna Livre pelo pré-candidato a Deputado Federal pelo PT e ex-Presidente do E.C. Corinthians, Sr. Andres Sanches. Foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que é favor da Gratificação de Risco de Vida (30%), aos GCPs, que está em discussão há trinta meses. Os GCPs cuidam dos equipamentos públicos, tais como escolas, creches, hospitais, campos de futebol, Câmara Municipal, Prefeitura, EMEIs, UBS e UPA. Que já existe uma Lei Federal dos 30% de Risco de Vida, que precisa ser regulamentada pela Prefeitura. Os CGPs são o para-choque da Administração Pública. Destaca a Indicação datada de 20/11/2011, deste Vereador, pedindo os 30% de Risco de Vida para os CGPs. Parabeniza o Prefeito Lauro que em quinze meses, já enviou um Projeto de Lei, para regulamentar a Lei Federal que concedeu a Gratificação do Risco de Vida, dando dignidade aos CGPs. Aconteceram muitas reuniões com o Prefeito, com Secretário, com o Sr. Enoque, Sr. Miranda, Sr. Edilson Hoje o Projeto de Lei está nesta Câmara para ser discutido e votado na próxima semana, cuja oferta é 30% de Risco de Vida, em três parcelas, sendo a primeira em 2014, a segunda em 2015 e a terceira em 2016, parabéns ao Sr. Prefeito Lauro. Destaca a EMENDA ao Projeto de Lei, conforme segue: 10% a partir da regulamentação da Lei Federal. 10% a partir de 01/01/2015 e, 10% a partir de 01/01/2016, para a dignidade, carinho e respeito à categoria dos CGPs. Parabéns a todos.estava ausentecedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador Zé do Bloco.Foi dada a palavra ao VereadorVaguinhoJosé Antônio que parabeniza o Vereador Célio Boi pelo empenho para que seja regulamentada a Lei Federal, sancionada pela Presidente Dilma, que concedeu 30% de Risco de Vida aos CGPs. Os Vereadores desta Casa são favoráveis ao Projeto e, esperam que seja aplicado ainda este ano, em valor integral e, não escalonado, como o Governo propôs. Parabeniza a APAE, pelos seus 35 anos de trabalho em Diadema, sendo que no início dos trabalhos, eram atendidas 20 crianças e, hoje são atendidas 300 crianças. Destaca um Requerimento de Moção de Apoio às APAEs do Estado de São Paulo, que solicita ao Governo do Estado, que envie um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, para garantir recursos às APAEs. Segue dados da Educação em São Paulo: o Ensino Médio piorou, o Ensino Fundamental obteve uma pequena melhora. Notícia de jornal ABC Maior, o Prefeito está indignado com a falta de segurança pública em Diadema. É preciso pleitear junto ao Governo do Estado as providências cabíveis. A coleta de lixo precisa ser normalizada em Diadema, pois a paralisação já há uma semana, é por melhor reajuste salarial. Reforça o pedido do Vereador Ricardo, que convidou o Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, para prestar contas da saúde, pois os dados apresentados na última prestação de contas, pareciam ser de outra cidade. Foi dada a palavra ao VereadorVaguinhoJosa Queiroz que parabeniza a Vereadora Lílian Cabrera pelo Requerimento apresentado, com uma Manifestação de Repúdio, pela passagem do aniversário de 50 anos do Golpe Militar ocorrido em 1964, quando o Presidente João Goulart, foi deposto. O período da Ditadura, foi muito truculento, nefasto e ditatorial. Parabeniza ainda a Vereadora Lílian, pela Presidência na Comissão da Verdade de Diadema, bem como a todos os Membros a saber: Vereadora Cida Ferreira (Relatora), Vereador Vaguinho, Vereador Lúcio e a participação do Presidente Maninho. A Comissão da Verdade de Diadema resgatou esse período e trouxe a luz da verdade a todos os fatos acontecidos. Destaca a frase: até os canalhas nascem , vivem e morrem, porém não tem o direito de serem homenageados. Temos o exemplo da Praça Castelo Branco, Rua Filinto Muller, Rua Costa e Silva. É preciso organizar um abaixo-assinado para tirar esses nomes dessas ruas, porque é o símbolo da tortura e a falta de democracia. Pergunta-se, cadê o Programa Diadema de Cara Limpa, instituído há um ano pelo atual Governo. A cidade está abandonada e suja. O DLU não está retirando o entulho e o bagulho. É preciso manter a cidade limpa e organizada, pois há muitas reclamações. No passado a Prefeitura anunciava com antecedência, quando seria o dia da retirada do entulho e do bagulho das residências, era o Programa Pé na Rua, em plena atividade. Foi.Foidada a palavra à VereadoraDr. AlbinoReinaldo Meira que destaca os problemas graves acontecidos, quando dos assaltos há várias casas comerciais, no bairro do Taboão, Jardim ABC, Jardim Canhema e Jardim das Nações, onde impera a total insegurança pública. Destaca também o acontecido no Piscinão, que foi transformado num antro de marginais, assaltantes, usuários de drogas, que assaltam as pessoas, invadem as residências e amedrontam a todos. Destaca também a regulamentação do Bico dos PMs, que em Diadema é o maior problema a ser resolvido e, que foi solicitado em Audiência Pública, mas que porém foi negado. Congratulações ao Governador do Estado, pela Operação Delegada, que acordou para a segurança pública, que é o maior problema das cidades. Voltando ao problema do Piscinão de Diadema, que está localizado no limite com o Município de São Bernardo. No lado de São Bernardo do Campo há vigilância da GCM, tem os Programas Sociais, com um complexo esportivo com campo de futebol, pista de skate, pista de caminhada e academia ao ar livre, com segurança total, ou seja, em SBC está tudo bem. Em Diadema o Piscinão está aberto a assaltantes usuários de drogas. Vamos apresentar um abaixo-assinado para que o Piscinão seja fechado e vigiado pela GCM, com internação dos usuários de drogas e, com Programas Sociais, Complexo Esportivo para tentar recuperar o espaço. A implantação da Operação Delegada do Governo do Estado, em Diadema, trará 50 policiais para a ronda ostensiva, já que a realização de um concurso está muito difícil. Foi.Foidada a palavra à VereadoraDr. AlbinoLílian Cabrera que relembra a data de 31/03, quando do Golpe Militar, a sociedade entrou em retrocesso, com ausência total de democracia, com muitas famílias chorando por seus mortos e desaparecidos. Destaca a Comissão da Verdade de Diadema, onde os resistentes da Ditadura declararam suas experiências e sofrimentos. Hoje a frase de ordem é Ditadura Nunca Mais, que é um avanço da democracia. Destaca também um Ato de Repúdio aos 50 anos do Golpe Militar, com a presença do Vereador José Ferreira e sua equipe, que ajudou na organização do evento. Também a presença do Vereador Renato Floresto, Vereador Rubinelli, Vereador Ruborinho e mais Lideranças de Mauá e Santo André. Cita o filme, Onde está meu filho , apresentado pela Família Santa Cruz. A homenagem dos músicos Deri e Zé Mineiro, pelos direitos violados na época ditatorial. Destaca também o evento realizado na UNIABC Anhanguera, com a presença do Reitor Carlos Afonso, os alunos do Professor Fábio, de História, cujo tema de debates e reflexão, foi sobre a Ditadura Militar. Destaca ainda o Projeto de Lei que pede prorrogação de prazo, para que a Comissão da Verdade de Diadema, possa elaborar o relatório final. É preciso mais interlocução com outras Comissões da Verdade do ABC, para consolidar todo o trabalho executado. A Presidenta Dilma é uma resistente, pois foi presa e torturada na época da Ditadura. Agradece a todos os Membros da Comissão da Verdade de Diadema, em especial, ao Vereador Vaguinho, Vereadora Cida Ferreira (Relatora), Vereador Lúcio, Vereador José Dourado, Vereador Reinaldo Meira, a Sociedade Civil, o Sr. Claudio Rosa, representando a AMAA, o Sr. Derli, representando a Casa da Memória, a Dra. Flávia da OAB/Diadema, o Dr. Claudio, representando a Defensoria Pública, os funcionários da Câmara Municipal, a Assessoria de seu Gabinete e ao Dr. Airton Germano, Secretário Jurídico da Câmara. Agradece a todos os Vereadores que votou favoravelmente ao Projeto que institui o Dia Municipal das Mulheres em Movimento. Relembra da Sra. Catarina, do Programa Se Toque Melhor, no enfrentamento do câncer de mama, que há um ano faleceu, em consequência de câncer de mama. Agradece a OAB Diadema que homenageou 20 mulheres de Diadema, entre elas, Juízas, Promotoras, a Vice-Prefeita e, as Vereadoras Lilian Cabrera e Cida Ferreira, com o Troféu Mulheres no Poder. Homenagem às Promotoras Legais Populares, com mais 3 cursos, sendo o primeiro na Região Central, na Câmara Municipal de Diadema. O segundo na Região Leste, na Associação Pró-Moradia, do Vereador Ronaldo e o terceiro na Região Norte. Os maiores problemas de Diadema são a coleta de lixo e a segurança pública. A Audiência Pública realizada com a presença do Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, para prestação de contas da saúde do ano de 2013, trouxe números, dados que não expressam a verdade com o que está acontecendo nos bairros. Voto de Repúdio ao Secretário de Saúde e, que ele venha para o debate, com propostas e soluções para a saúde, sem ironias. Pergunta-se: quais são as propostas do Secretário de Saúde sobre o funcionamento da UPA Paineiras, da UTI do Hospital Municipal e das UBSs, porque queremos propostas e soluções. Convido a todos a participar de um Ato pela Saúde de Diadema, na segunda-feira, às 14:30 horas, na Praça Castelo Branco. Foi dada a palavra oao VereadorMilton CapelVereador Ronaldo Lacerda que cedeu seu tempo para a Vereadora Lílian Cabrera.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé Dourado que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que destaca a primeira discussão e votação hoje, do Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Mecânico. Pede o apoio dos Vereadores com voto favorável. O amigo e Vereador Zé do Bloco é mecânico aeronáutico, Cita outros amigos mecânicos: Zé Carlos, Mineirinho, Marcão do Parque Reid, Adão, Zequinha, Totonho da Rua Santa Cruz, Coiote, Carlão, Xuxa, Baia da Rua das Gaivotas, Joaquim, Elizeu e Batista. Cita a reclamação do Vereador Reinaldo sobre a falta de segurança que traz há vários bairros, muitos problemas no período da manhã, com muitos assaltos. Destaca a Rotatória da Avenida Paranapanema com Rua Jacuí, que está sem semáforo e, causando muitos acidentes, por isso é preciso providência urgente, seja semáforo, lombo faixa ou obstáculo. No Jardim São Judas existem algumas árvores do tipo bananeira que estão servindo de esconderijo para os marginais. O Setor de Paisagismo da Prefeitura precisa tomar as providências necessárias. No Parque Reid embaixo da Rodovia dos Imigrantes tem uma Rua em que todos os dias acontecem assaltos e, as mães estão com medo de levar os filhos à escola. É preciso restabelecer a segurança pública no Jardim Campanário, Jardim Canhema e Taboão. Destaca o Projeto de Lei que dispõe sobre o Risco de Vida aos GCPs, em respeito aos bons profissionais, que efetivamente trabalham, que terá o voto favorável deste Vereador, a todos os GCPs, que são concursados. Relembra seu tempo de trabalhador da iniciativa privada que por causa de cinco minutos de atraso ao serviço, perdia a cesta básica do mês, tão importante para a família.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Zé do Bloco que agradece a todos os Vereadores, Funcionários e Assessores e, ao Vereador Márcio da Farmácia que abriu espaço para este Vereador. Parabeniza o Vereador Márcio da Farmácia pelo excelente trabalho realizado, enquanto Secretário de Obras e, hoje está voltando a esta Casa, para poder concorrer nas próximas eleições, ao cargo eletivo de Deputado. Parabeniza Dr. Elbio, uma pessoa brilhante, formidável, que teve uma excelente atuação no processo Saned/Sabesp. Cita o Projeto de Lei que implantou o Sistema Sesi de Educação, para melhorar a educação de Diadema. A Lei nº 3.355, do processo da entrega da Saned para a Sabesp, que garantiu a vaga de emprego para todos os funcionários da Saned e livrou a cidade de Diadema de uma dívida de R$ 1 bilhão. Destaca a notícia de Jornal, sobre o Vereador sem Projeto e, explica que no Brasil, onde não se cumpre as Leis, o Parlamentar é avaliado pelo número de Leis que ele cria. Relembra a Lei de autoria do Vereador Márcio da Farmácia que dispõe sobre a colocação de biombos nos caixas eletrônicos dos Bancos e, esta Lei não está sendo cumprida. Destaca algumas realizações do Vereador Zé do Bloco: regularização da pressão da água, da Rua 18 de Agosto; também a regularização do esgoto a céu aberto, das Rua Sorvera e Rua Homero; a instalação da Academia ao Ar Livre, no Espaço Caleman; isenção do IPTU às famílias abaladas por enchentes; curso de auxiliar administrativo; escolinha de futebol para 100 crianças; remoção de entulho e bagulho. Agradeço a todos e, retornarei logo. Márcio da Farmácia vai ser eleito Deputado. Relembra quando trabalhava como mecânico de motor de avião e helicóptero, pediu demissão para montar seu próprio negócio, na fabricação de blocos, cuja fábrica foi vendida. Em seguida montou uma loja de cosméticos, que também foi vendida. Hoje tem uma oficina mecânica e, vai trabalhar pela candidatura do Márcio da Farmácia a Deputado.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo para o Vereador Leitão e para o Vereador Zé do Bloco.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2014, PROCESSO Nº 211/2014, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, PARA ELABORAÇÃO, APRECIAÇÃO E TOMADA DE POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, PARA APURAÇÃO DOS FATOS APONTADOS NO OFÍCIO Nº 198/2014, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 173, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS, APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2014, PROCESSO Nº 224/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA LILIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA E OUTROS, DISPONDO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, DENOMINADA COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 173, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS, APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2014, PROCESSO Nº 81/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO PROERD PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2014, PROCESSO Nº 178/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DO MECÂNICO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADRegistro de Presença: Sr. Claudinho da Geladeira, Coordenador do PT, da Macro Região ABCDMR. Sr. Felipe, Gerente da Caixa Econômica Federal. Sr. José Andrade, Dirigente Sindical da Construção Civil e, os munícipes Sra. Del, Sra. Bianca. Sr. André, Sr. Adailton.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 198h0438. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa