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ATA DA 7
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2014.Aos vinte
trezevinte e seis(201326206) dias do mês março de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a376ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 13/03/2014. Após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a13 a 20 /03/2014.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dequinzedezesseis (16)dezesseis (16) Vereadores e cinco (05)cinco (05)Vereadores ausentes.50/2014.. A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 18346/2014. O Vereador Ronaldo Lacerda solicitou o destaque do Requerimento nº 17458/2014. O VereadorJosa QueirozLúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 17956/214. O Vereador Josa Queiroz solicitou o destaque do Requerimento nº 18642/2014. A Vereadora. Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento nº 157/2014. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 156/2014. O Vereador Célio Boi solicitou o destaque do Requerimento nº 187/2014. O Vereador Zé do Bloco solicitou o destaque do Requerimento nº 171/2014. O Vereador Pastor João Gomes solicitou o destaque do Requerimento nº 184/2014. O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque do Requerimento nº 180/2014.O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 037/2014.deferidoRequerimento nº 15850/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicitaque seja consignado nos anais da presente sessão um Voto de Pesar, pelo falecimento do cinegrafista Santiago Andrade, da BAND, que teve morte cerebral em 10 de fevereiro de 2014.que seja registrado na ata da presente Sessão, um Voto de Congratulações à direção e a todos os associados da Unisol Brasil, pelos seus 10 anos de existência, em defesa do Cooperativismo Real, e pela geração de emprego e renda para os trabalhadores brasileiros. Lido e deferido o Requerimento nº 171/2014, do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores da Rua Capibaribe, no Jardim São Judas Tadeu, Bairro Campanário, que reivindicam a transformação desta rua em Rua de Lazer, aos domingos e feriados. Lido e aprovado o Requerimento nº 17258/2014, da Vereadora Cida Ferreira
Discriminação Racial, no dia 21/03. Lido e aprovado o Requerimento nº 179/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações ao dia Internacional da Felicidade, comemorado no dia 20/03. Lido e aprovado o Requerimento nº 180/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Louvor pelo Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22/03.Ldeferido 037/2014Lúcio e V, quesolicita informações sobre o Programa Bolsa Transporte de Diadema. Laprovado 044/2014aaCida Ferreira , que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulaçõesao Prefeito Lauro Michels, pelo seu empenho em construir um Hospital Infantil.Lido e aprovado o Requerimento nº 18346/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Louvor, pelo Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, comemorado no dia 21/03. Lido e aprovado o Requerimento nº 184/2014, do Vereador Pastor João Gomes e Bancada do PRB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, uma Moção de Apoio às entidades que tratam da preservação da água, pela passagem do Dia Mundial da Água, que se comemora no dia 22/03. Lido e deferido o Requerimento nº 186/2014, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita informações sobre qual o motivo da paralisação das obras do Parque Ecológico Fernando
Vítor de Araújo Alves. Lido e aprovado o Requerimento nº 187/2014, do Vereador Célio Lucas de Almeida e Bancada do PSB, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações à estudante Daniela Evelyn, da Escola Estadual Miguel Reale de Diadema, pelo recebimento do Prêmio Escolar Lápis de Ouro.Laprovado064/2014Dr. AlbinoeV, quesolicita informações sobre a Campanha de Vacinação contra o Vírus HPV, que será iniciado em Diadema a partir de 10 de março de 2014 e, que imunizará meninas de 11 a 13 anos.Lido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovecatorze (14) Vereadores e sete (07) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes..Não houve inscrições para o uso da Tribuna Livre.Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimento da Sra. Sonia, Presidente do PT, da cidade de Mauá/SP., e Sra. Claudia Silva, baleada e arrastada pela viatura da Polícia Militar no Rio de Janeiro: Vereador Lúcio, pelo falecimento do Sr. Ricardo de Souza, da Rua Santa Helena. Neste Ato foi dado inicio a PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é: Desapropriação de um terreno para fins de construção de moradia popular. O tempo de fala será dividido entre três oradores. Passada a palavra para à munícipe inscrita Sra. Thainá Siuda da Silva, integrante do MLB Movimento de Luta de Bairros e Favelas, que luta por moradia popular. Em 05/2013 foi iniciada a negociação da ocupação do terreno no Jardim Inamar, para construção de 300 moradias populares, com 300 famílias cadastradas. Durante a ocupação, o Prefeito Lauro esteve no local e o entendimento entre as partes, era que o referido terreno deveria ser desapropriado, para que o projeto de construção de moradia popular fosse realizado. Em 2014, não conseguimos falar com o Prefeito e nem com o Secretário da Habitação, que aliás, se recusa em nos atender. As reuniões do Movimento de Moradia Popular eram realizadas nos Centros de Cultura, que hoje estão de portas fechadas para o Movimento. Estamos enviando um abaixo-assinado pedindo mais diálogo e um espaço para as reuniões. Tem a palavra o segundo munícipe Sr. Ivanildo, integrante do MLB Movimento de Luta nos Bairros e Favelas, atuante nas negociações com a Prefeitura, que não quer cumprir o compromisso assumido durante a ocupação. Já foi feito um depósito de R$ 500 mil pela avaliação do imóvel e, os proprietários aceitaram o valor depositado pela Prefeitura. O Prefeito Lauro não nos recebe e, não abre as portas dos Espaços Públicos para o Movimento se reunir. Foi dada a palavra à terceira munícipe Sra. Rita, participante do MLB Movimento de Luta nos Bairros e Favelas, há 6 anos. Confirma as palavras dos oradores, pois a Prefeitura não está cumprindo sua obrigação, pois são 300 famílias que não tem moradia e, que tem o direito de ter uma moradia digna. Vamos lutar. Neste Ato a Requerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi concedido um espaço para o uso da Tribuna Livre para os moradores do Núcleo Habitacional Vinícius de Moraes. Foi iniciada a SEGUNDA TRIBUNA LIVRE e, o Senhor Presidente Maninho anunciou o tempo de oito (08) minutos, cedidos pelo Vereador Ronaldo Lacerda, para o uso da Tribuna Livre para os moradores do Núcleo Habitacional Vinicius de Moraes. Foi dada a palavra à Sra. Deise, moradora do Núcleo Habitacional Vinícius de Moraes, que denuncia a inundação de esgoto que escorre a céu aberto no bairro. O mau cheiro é muito forte, bem como perigo de contaminação de alguma doença. Muitas crianças não podem ir para a escola porque são encharcadas pela água suja. O Prefeito não cumpriu as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Foi dada a palavra ao Sr. Gustavo, que é comerciante e, que representa os moradores do Núcleo Habitacional Vinícius de Moraes. Que seu comércio está enfrente há uma poça de esgoto, que não tem para onde escoar, já há um ano. A Prefeitura alega que não tem caminhão para poder executar o serviço de sucção de esgoto, pois o caminhão da Prefeitura está quebrado e, que o aluguel de um caminhão particular custa R$ 25 mil. É preciso respeito pelos moradores do bairro. A Prefeitura não atende aos pedidos dos moradores. Cadê o caminhão de sucção, cadê as providências do Governo. Neste Ato a Requerimento do Presidente Maninho, que foi aprovado, foi concedido um espaço para o uso da Tribuna Livre ao Sr. Adir Santos Lima, Presidente da CUT Estadual e Dirigente Sindical. Foi iniciada a TERCEIRA TRIBUNA LIVRE e, o Senhor Presidente Maninho anunciou o tempo de oito (08) minutos para o uso da Tribuna Livre, Foi dada a palavra ao Sr. Adir Santos Lima, Presidente da CUT Estadual que é morador de Diadema desde 1977. É metalúrgico e trabalha na Mercedes Benz do Brasil. Tendo em vista que este ano não haverá a comemoração do Dia do Trabalho em São Bernardo do Campo, vem a esta Casa para convidar a todos os Vereadores, suas famílias, amigos, toda a população de Diadema, para a comemoração do dia 01/05, no Vale do Anhangabaú. Destaca a Programação da CUT: no dia 27/04, será realizada a final da Copa de Futebol de Salão. Está sendo realizado um Concurso de Fotografia para Amadores e Profissionais, cujo tema é: Trabalho Decente. Teremos também dezenove (19) oficinas para discutir a Comunicação no Estado de São Paulo e no ABC, sendo que no dia 04/04 , será realizada uma Oficina em Santo André. No dia 28/04, será realizado um Seminário de Comunicação, com inscrição prévia nos Sindicatos filiados à CUT. No dia 29/04, será realizada no Sindicato dos Químicos em São Paulo, a festa dos 30 anos da CUT/SP. No dia 01/05, às 10:00 horas, no Vale do Anhangabaú, será comemorada a festa do Dia do Trabalho, com evento inter-religioso, confraternização, com participação de Central Sindical, Movimentos Sociais, Parlamentares, Governadores e Prefeitos. Será apresentado um espetáculo contando a história da Comunicação no Brasil desde 1500 até os dias de hoje. Haverá show com Roda de Samba para alegrar o dia. Contamos com a presença de todos.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o VereadorRonaldo LacerdaRonaldo Lacerda. Foi dada a palavra aoàVereadoraRonaldo Lacerda que cedeu seu tempo para os moradores do Núcleo Habitacional Vinícius de Moraes.Ronaldo Lacerda apela ao Prefeito e aos órgãos competentes para que o atendimento às famílias que estão sepultando seus entes queridos no Cemitério Municipal, seja mais humanizado. Cita o exemplo do sepultamento da Sra. Augusta Alves, Emancipadora, que durante a espera do início do velório, a família teve muitas dificuldades com o translado do corpo de São Paulo para Diadema, durante a madrugada. O corpo chegou às 14;30 horas e o sepultamento estava marcado para às 15:00 horas.Foi adiado para às 16:00 horas.Destaca os assaltos e arrastões que estão acontecendo na Vila Élida, na Rua Marechal Juarez Távora e na Rua São Marcos. A Polícia Militar e a Prefeitura precisam se unir e garantir a segurança pública, com policiamento ostensivo naquele bairro. Destaca Requerimento de Voto de Congratulações ao servidor Damião Pereira, pelos 34 anos de trabalho na Prefeitura. Parabéns ao Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp e Sesi, pelo convênio celebrado com a Prefeitura de Diadema, para a implantação do Sistema Sesi de Ensino nas Escolas de Diadema, para que seja aprimorada a educação em Diadema. Destaca também Requerimento de Voto de Congratulações ao Prefeito Lauro, pela intenção de reconstrução do Hospital Infantil, com a certeza de que o Prefeito vai concretizar o Projeto.Foi dada a palavra ao VereadorJosé AntônioAtevaldo Leitão que cita uma frase do Presidente Maninho: cuidado para não atirar pedras uns nos outros. Notícia do jornal Folha de São Paulo e o Estadão: CAD vê indícios de irregularidades e define como Cartel, a licitação do Metrô de quatro Estados e o Distrito Federal, porque em dez (10) licitações do Governo Federal, as Empresas Siemens e a Auston ganharam oito (8) licitações. Agradece ao Prefeito Lauro pelos trabalhos realizados em Diadema. Destaca a Indicação de autoria deste Vereador, que solicitou a construção de uma Rotatória no Michelone, na Rua Modesto. Destaca também a mudança para mão única de direção, da Rua da APAE, que foi de iniciativa da Secretaria de Transportes que observou a movimentação de muitas crianças que estudam na APAE e, a complicação do trânsito. Agradece ao Prefeito Lauro pelo recapeamento asfáltico da Rua dos Signos, bem como a reforma do Parque do Paço, atendendo à Indicação do Vereador Leitão e do Vereador Dourado. Destaca que com a assinatura da Concessão Saned/Sabesp, foi liberada uma verba de R$ 95 milhões, recursos esses para atender serviços necessários e de grande estrutura. Parabeniza o Deputado Ramalho da Construção, da Vila Mariana em São Paulo, que através do Vereador Leitão, enviou para Diadema, uma Emenda no valor de R$ 150 mil, para o do Clube Mané Garrincha. Também a Emenda no valor de R$ 160 mil para o Esporte Clube Água Santa, para reforma do vestiário. Ainda a Emenda no valor de R$ 130 mil, para recapeamento asfáltico da Rua Epitácio Pessoa. Emenda no valor de R$ 70 mil para recapeamento asfáltico da Rua Paulo Magnani e, Emenda no valor de R$ 150 mil para recapeamento asfáltico das Ruas São Rafael e Rua São João.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Foi dada a palavra ao Presidente Maninho que cedeu seu tempo de fala para o Sr. Adir Santos Lima, Presidente da CUT Estadual. Foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que estava ausente. Foi dada a palavra o Vereador Orlando Vitoriano que parabeniza o Vereador Ronaldo Lacerda, pela realização de uma Audiência Pública que discutiu os problemas dos Correios, tendo em vista a não prestação dos serviços de entrega de correspondências, principalmente nos Núcleos Habitacionais. O problema é muito sério, pois são muitas as reclamações, haja vista que muitos moradores moram perto dos Correios e não são atendidos. A justificativa é que devido ao roubo de material comprado pela internet, os carteira não tem segurança para executar o seu trabalho. Precisamos lutar para poder usufruir desse serviço que é um direito do cidadão. O Governo precisa resolver os problemas e ter mais respeito para com a população da nossa cidade..Foi dada a palavra ao Vereador
PresidenteManinhoZezito que solicita ao Governo que continue com as obras de recapeamento asfáltico na cidade, porque a população está cobrando. . Nesta semana foi iniciado o recapeamento asfáltico das Rua Espanha e Inglaterra no Jardim das Nações, graças as verbas resultantes da parceria Saned/Sabesp. Os reparos são necessários, haja vista que o asfalto antigo se deteriora e, também os serviços de ligação água e esgotos executados pela Saned, causam dano que necessita de recapeamento. No Jardim das Nações, o Programa Tapa Buraco não resolveu os problemas, pois a Rua Sulamericana, Rua Santiago, Rua Panamericana e a Av. das Nações estão precisando de recapeamento. Reitera pedido para o Jardim das Nações, pois o recapeamento valoriza as casas e o bairro. Foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que destaca fala de um Vereador, sobre denúncia de suposto esquema de distribuição de dinheiro para as Escolas de Samba, na Secretaria de Cultura de Diadema, feita por esse Vereador. Destaca também um Requerimento de sua autoria, pedindo informações ao Governo, para que responda se a denúncia é ou não verídica. O Prefeito Lauro misturou o assunto da Uesda com Liesda, misturou Jurandir com Carlinhos e, misturou Situação anterior com Situação atual, ao informar sobre o carnaval realizado em 2011 e 2012 e, ao carnaval não realizado de 2013 e 2014. As Escolas de Samba estão sendo usadas pela Secretaria de Cultura, para esconder o esquema montado. Foi dada a palavra ao VereadorReinaldo MeiraLúcio que cedeu seu tempo para o Vereador Zé do Bloco.estava ausentecedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador Zé do Bloco.Foi dada a palavra ao VereadorVaguinhoCélio Boi que cedeu seu tempo para a jovem Daniele Evelin, aluna da E.E. Professor Miguel Reale. Foi.Foidada a palavra à VereadoraDr. AlbinoLílian Cabrera que destaca a Comissão da Verdade que neste mês reuniu dois blocos com duas temáticas muito importantes. Na semana passada foi apresentada a temática sobre as Mulheres de Diadema que Vivenciaram a Ditadura Militar. Amanhã a temática será sobre os Moradores de Diadema, no Mundo Sindical que vivenciaram a Ditadura Militar, com a presença do Vereador Maninho e o ex-Vereador João Paulo de Oliveira. A Comissão da Verdade tem prazo de encerramento para o final do mês de março, por isso, foi protocolado pedido de prorrogação de prazo, para a apresentação do relatório final dos depoimentos da Comissão da Verdade. Na semana passada recebemos nesta Casa o Grupo Mulheres em Movimento para a primeira discussão e votação do Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Mulheres em Movimento, que já tem 25 anos de luta. Foi.Foidada a palavra ao VereadorDr. AlbinoZé do Bloco que destaca que nos anos noventa, vários empresários de Diadema, mantinham com verba própria a Liga de Futebol de Salão de Diadema, sem o respaldo da Prefeitura. Hoje, o goleiro do time, Sr. Evangelista, trouxe uma foto dos jogadores da época, entre eles, Vanja, Ricardo, Edson, Lico, Fininho, Vicente, Bori, Roni e Auro. Hoje também será discutido e votado o Projeto de Lei da Subvenção para a Liga de Futebol Amador de Diadema, para que o esporte de Diadema seja reconhecido e, incrementado. É com muito prazer que darei meu voto favorável. Em Diadema, temos os times CAD e o EC. Água Santa, que já é um time profissional. Na última terça-feira, foi assinado um acordo da Saned com a Sabesp, que libertou Diadema de uma imensa dívida, bem como foi iniciado o recebimento de investimentos, de recursos para obras de recapeamento asfáltico.. O Prefeito Lauro esteve nesta Câmara Municipal para discussão sobre a segurança em Diadema. O Resultado da discussão resultou em regulamentação de 65 câmeras de segurança, radares inteligentes, aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal e a criação do CDC Combate a Distúrbio Civil (pancadão). .Foi dada a palavra oao VereadorMilton CapelVereador Zé Antônio que estava ausente.declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queretirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2013, PROCESSO Nº 141/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO, O PRESENTE PROJETO DE LEI FICA ADIADO POR CINCO (05) DIAS. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 103/2013, PROCESSO Nº 1.134/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI) E OUTRO, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336, DE 22 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 31 DE MAIO DE 2006, LEI MUNICIPAL Nº 3.121, DE 18 DE JULHO DE 2011 E LEI MUNICIPAL Nº 3.220, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE INTITUIU O SISTEMA PARA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2013. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2013. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA, O PRESENTE PROJETO DE LEI FICA ADIADO POR SESSENTA (60) DIAS. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2014, PROCESSO Nº 138/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE DIVULGAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI FEDERAL Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, QUE TRATA, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, DE NORMAS GERAIS QUE ASSEGURAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO SOCIAL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2014, PROCESSO Nº 166/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, OBRIGANDO A REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. LIDO E APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO SEGUINTE PROJETO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA ) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2014, (Nº 004/2014, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 203/2014, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADRegistro de Presença: Juninho, Coordenador do Campo Valdomiro Gomes; ex-Vereador Peninha; Sr. Brasil, Dirigente Esportista.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 178h2738. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa