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ATA DA 4
2378ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 2713DE FEVEREIRO DE 2014.Aos vinte e sete
trezevinte e seis(271326206) dias do mês fevereiro de dois mil e catorze (2014), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meirae Lílian Cabrera??????????na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Dario Queiroz,
Ricardo YoshioLílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada aoito (08)quinze (15) Vereadores etreze (13)seis (06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a abertura oficial da 4376ª Sessão Ordinária, da 2ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 3ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 20/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, O Senhor Presidente informou que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários para a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de06 a20 a 27/02/2014.OF.GP nº 058/2014, do Executivo Municipal que comunica que a partir desta data o Vereador José Hudsomar Rodrigues Jardim, é o Vice-Líder do Governo. OF. do Presidente do Partido Verde - Sr. Gesiel Duarte de Oliveira, que informa que a partir desta data o Vereador Lúcio Francisco de Araújo é o Líder da Bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. OF. nº 02/2014, do IPRED ao Executivo, com informações sobre a Gratificação aos Procuradores.Neste Ato o Presidente Maninho solicitou ao 1º Secretário que fizesse a segunda chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença dequinze(15) Vereadores eseis(06) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a aprovação das Atas.Em seguida passou-se à leitura das Atas da Sessão Ordinária e Extraordinária anteriores, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, 1267ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 06/02/2014. Após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e, aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal.Em seguida o Senhor Presidente informou que não há Projetos a serem lidos...PL. nº 086/2013, de autoria do Vereador José Hudsomar Jardim, que instituiu no âmbito do Município de Diadema, a Semana do Profissional de Educação Física e dá outras providências. PL. nº 087/2013, de autoria do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto, que instituiu no âmbito do Município de Diadema a Semana de Educação e Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância e, dá outras providências. PL. nº 091/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.701, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PDL. Nº 019/2013, de autoria do Vereador Reinaldo Meira, que dispõe sobre a instituição do Selo Socioeducativo Sou ECA e dá outras providências. Ofício ML. nº 037/2013, do Executivo Municipal que encaminha o PL. do Plano Plurianual - PPA para 2014/2017. Ofício ML. nº 038/2013, do Executivo que encaminha o PL. da Lei Orçamentária Anual LOA 2014. Ofício ML. nº 039/2013, do Executivo que encaminha PL. do Plano de Obras para 2014.PLC nº 008/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 999, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ITBI. P.Resolução nº 05/2013, de autoria do Vereador Luz Paulo Salgado, que dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, instituído pela Resolução nº 01/2008. PL nº 069/2013, de autoria do Vereador José Zito da Silva, que dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Diadema. PL. nº 070/2013, de autoria do Vereador Célio Lucas, que institui o Dia Municipal do Reggae. PL nº 071/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Esporte Clube Água SantaEm seguida,Ppassou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1ººSecretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dequinzedezesseis (16)dezenove (19) Vereadores e doiscinco (05(02))Vereadores ausentes.50/2014. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento nº 10244/2014. A Vereadora Lílian Cabrera solicitou o destaque do Requerimento nº 10646/2014. O Vereador Ronaldo Lacerda solicitou o destaque do Requerimento nº 11758/214. O VereadorJosa QueirozLúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 11456/214. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento nº 11842/2014. O Vereador Célio Boi solicitou o destaque do Requerimento nº 119/2014.O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 037/2014.deferidoRequerimento nº 10150/2014, do Presidente Maninho e Bancada do PT, que solicitaque seja consignado nos anais da presente sessão um Voto de Pesar, pelo falecimento do cinegrafista Santiago Andrade, da BAND, que teve morte cerebral em 10 de fevereiro de 2014.que seja registrado na ata da presente sessão, um Voto de Congratulações á Presidenta Dilma Rousseff, pelos três anos do Programa de Aceleração do Crescimento e, pelos 82,3% das obras já concluídas, gerando emprego e renda aos trabalhadores de todo o País. Lido e aprovado o Requerimento nº 102/2014, da Vereadora Cida Ferreira , que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulações pela passagem do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado em 08/03.Ldeferido 037/2014Lúcio e V, quesolicita informações sobre o Programa Bolsa Transporte de Diadema. Laprovado 044/2014aaCida Ferreira , que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um Voto de Congratulaçõesao Prefeito Lauro Michels, pelo seu empenho em construir um Hospital Infantil.Lido e deferido o Requerimento nº 10646/2014, da Vereadora Lílian Cabrera e Bancada do PT, que solicita informações sobre a implantação do Programa Alimentação Saudável nas escolas municipais, anunciando no início do ano pela Municipalidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 114/2014, do Vereador Lúcio e Bancada do PV, que solicita que seja consignado nos anais da presente sessão, um Voto de Louvor ao Dia do Livro Didático, comemorado em 27/02. Lido e deferido o Requerimento nº 11758/2014, do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PTquesolicita junto à Prefeitura,solicita a realização de uma Audiência Pública, no dia 11 de março de 2014, a fim de discutir a Defesa da Saúde da Mulher e a distribuição da Vacina HPV.informações sobre se haverá descontos na tarifa de água e esgoto. Lido e aprovado o Requerimento nº 118/2014, do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT, que solicita que seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa, a fim de debater o Direito dos Cidadãos ao Acesso á Informação, conforme determina a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 e, a Lei de responsabilidade Fiscal, no que se refere ao Princípio da Transparência Pública, criando mecanismos de atuação juntamente com a Comissão de Controle de Gastos Públicos da OAB-Diadema. Lido e deferido o Requerimento nº 119/2014, do Vereador Vaguinho e Bancada do PSB, que solicita informações sobre qual o montante de watts consumidos e contratados nos últimos doze meses.Laprovado064/2014Dr. AlbinoeV, quesolicita informações sobre a Campanha de Vacinação contra o Vírus HPV, que será iniciado em Diadema a partir de 10 de março de 2014 e, que imunizará meninas de 11 a 13 anos.Lido edeferidoo Requerimentonº87817/2013, do VereadorRonaldo Lacerdae Bancada do PT, que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto decongratulações pela passagem do Mês de Luta Contra o Câncer de Mama, conhecido como o Outubro Rosa..Lido edeferidoo Requerimento nº881/2013, da Vereadora Lilian Cabrera e Bancada do PT,que solicita informações sobre as condições da saúde pública relativa aos cães e gatos..Lido e deferido o Requerimento nº883/2013, do VereadorJosa QueirozManinhoe Bancada doPTT, que encaminha um abaixo-assinado dos moradoresda Rua Capela, Inamar, que reivindicam o fim das interrupções frequentes de fornecimento de água, por parte da SANED.Lido e deferido o Requerimento nº 885/2013, do Vereador Reinaldo MeiraManinhoe Bancada doPTR, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do bairro Vila Nogueira, que reivindicam estudo do trânsito na Av. Ulysses Guimarães, altura nº 3.399, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.Lido eaprovadoo Requerimento nº889/2013, do VereadorJoão GomesManinhoe Bancada doPTRB, quesolicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de louvor ao Dia do Vereador, comemorado no dia 01/10..Lido e aprovado o Requerimento nº 732/2013, do Vereador Talabi e Bloco PR/PRB que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema, pela realização do 33º Campeonato Amador da 1ª Divisão de nossa Cidade. Lido e aprovado o Requerimento nº 740/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações aos atletas do Projeto Lutar Pelo Futuro, pelas vitórias conquistadas no Campeonato Sul-Americano de Morganti JiuJitsu, realizado nos dias 16 e 18 de agosto de 2013, em Santiago, no Chile.Neste Ato, o Presidente Maninho convoca Sessão Extraordinária a ser realizada às 18:30 horas, comítem único, em segunda votação do Projeto??????Escolinha de Futebol ???????????????Neste Ato, arequerimento do Vereador Ronaldo Lacerda, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 741/2013 que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações à Presidenta Dilma Rousself por ter conseguido junto ao Congresso nacional, a aprovação da Lei que destina royalts?????????????para a educação e saúde.Neste Ato, arequerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi aprovado, foi lido e aprovado o Requerimento nº 742/2013 que solicita que seja convocado um Ato Solene a ser realizado no Plenário desta Casa, no dia 06/09/2013, às 19:00 horas, em homenagem à jovem Bruna Michels, pela conquista do título de Miss São Paulo 2013..Terminada a fase da leitura dos Requerimentos, foi passado ao encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença dedezenovedezessete (17) Vereadores e quatro (04) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente informou que conforme determinação e aprovação nesta Casa, as Indicações serão encaminhadas em Bloco aos Setores competentes..Não houve inscrições para o uso da Tribuna Livre.Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos. Neste Ato a Requerimento do Vereador Josa Queiroz, que foi aprovado, foi concedido um espaço para o uso da Tribuna Livre pelo Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema. Foi iniciada a TRIBUNA LIVRE e, o Senhor Presidente Maninho cedeu oito (08) minutos seu tempo de fala e, o Vereador José Antônio cedeu três (03) minutos de seu tempo de fala. Foi anunciado o tempo de onze (11) minutos cedidos pelo Presidente Maninho e pelo Vereador José Antônio. Foi dada a palavra ao Sr. José Aparecido, mais conhecido como Neno, Diretor do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, que agradece o tempo cedido pelo Presidente Maninho. Destaca o Projeto de Lei do Plano de Cargos e Salários dos Procuradores, que foi adiado por 90 dias, em 2013 e, hoje está retornado à pauta dessa Sessão Ordinária. Apela ao Líder do Governo Vereador José Dourado para que consiga junto ao Governo um novo adiamento desse Projeto para melhor análise. Na última Assembleia do Sindicato, a Pauta alcançou uma aprovação de 25 pontos, com todo o espaço lotado. Após o carnaval, será protocolado ao Prefeito, o Projeto de Lei de proposta da pauta dos 25 pontos. O Sindicato já conseguiu muitos ganhos, além de reposição da inflação. No próximo dia 13/03, o Sindicato fará uso da Tribuna Livre para apresentar a proposta a ser protocolada, cuja pauta é o reajuste salarial, melhores condições de trabalho, plano de cargos, salários e carreiras, para uma melhor valorização dos servidores. Na Prefeitura temos 7.000 servidores, dos quais mais de 3.000 servidores tem plano de cargos, salários e carreira, mais de 2.000 são professores, 200 são GCMs e 5 são Procuradores. O Sindicato é favorável ao Plano de Cargos, Salários e Carreira, mediante o aperfeiçoamento técnico de todo e qualquer servidor municipal. Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Vereadora Lílian Cabrera, pelo falecimento da Sra. Margarida Medeiros, da Rua Antônio Conselheiro; Vereador Atevaldo Leitão, pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos, Engenheiro; Presidente Maninho, pelo falecimento do Sr. Ernesto Pauleli, o Arnesto, da música Trem das Onze, do Grupo Demónios da Garoa; Vereador Lúcio, pelo falecimento do Sr. Antônio Arquelino, da Vila de Bizarra, Bom Jardim, Pernambuco. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Neste Ato foi pedido de um minuto de silêncio: Presidente Maninho, pelo falecimentodo Sr. Santiago Andrade, cinegrafista da BAND; Vereadora Cida Ferreira, pelo falecimento da Sra. Augusta Alves, mãe da telefonista Maria Alves e do ex-Secretário José Francisco Alves e, pelo falecimento do Sr. Maurício de Castro, ex-Presidente da CMD, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereadorpastor João Gomes assume os trabalhos.TNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorNeste Ato foi pedido um minuto de silêncio pelo falecimento das seguintes pessoas: a pedido do VereadorJandyraMassue Ikehara, Presidente do Sindicato dos Funcionários de Diadema??????????, que apela aos Senhores Vereadores para que seja adiada a votação do Projeto do Sistema SESI de Ensino, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte dos Professores, que são o carro chefe de qualquer proposta educacional. Os Professores desconhecem as diretrizes desse Sistema SESI de Ensino, que é um ensino comprado, portanto é privado. Não houve discussão com os professores sobre qual é a metodologia, qual é o material didático. É preciso que a votação seja adiada, porque ainda não houve a discussão a próxima semana haverá um Simpósio com a Secretaria de Educação para discutir a implantação desse novo Sistema SESI de Educação, com um debate democrático e qualificado, juntamente com o Governo Municipal. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Caroline, Professora do Ensino Fundamental da Escola Trivinho, que não tem partido político, porém tem comprometimento político. Que a implantação do Sistema SESI é arbitrário, porque os maiores interessados que são os Professores não foram comunicados. Tomaram conhecimento do fato pelo Facebook. O novo Sistema de Educação não pode ser imposto aos Professores e alunos, sem discussão, é um desrespeito. Em Diadema a educação, como sempre aconteceu, sempre foi muito bem discutida. O SESI é uma escola que que escolhe, que seleciona seus alunos, através de sorteio. O novo Sistema tem como ferramenta a apostila. A apostilha não dá trabalho, porque o Professor deixa de ser um ser pensante e passa a ser um aplicador de material, a apostila. O atual Sistema de Ensino utiliza livros de uma Editora de qualidade e, construindo o futuro, num processo lento, participativo e personalizado. Os valores cobrados no novo Sistema serão os seguintes: R$ 115,00 por cada aluno e, R$ 230,00 para o treinamento de cada professor. Estima-se o gasto de aproximadamente R$ 8 milhões. O novo Sistema chegou arbitrário, a toque de caixa. Neste Ato a Requerimento do Vereador Atevaldo Leitão, que foi Aprovado, foi solicitado um espaço para que uma munícipe possa se manifestar. O tempo para essa 3ª Tribuna foi cedido pelo Vereador Luiz Paulo. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente anunciou o tempo de oito (08) minutos cedidos pelo Vereador. O Tema é: A implantação do Sistema SESI de Ensino de Diadema. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Raimunda da Silva Souza, que é moradora da Vila Nova Conquista e, que ontem precisou denunciar que na EMEI Teotônio Vilela, não tem aula há quase um mês. Hoje já tem professor, já tem aula. Em Diadema, a criança termina oNeste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes assume os trabalhos.Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores.
O tema é:Iniciado o Expediente dos Vereadores,Iniciado o Expediente dos Vereadores, o primeiro orador inscrito é o VereadorRonaldo LacerdaTalabi. Foi dada a palavra aoàVereadoraTalabiRonaldo Lacerdaque agradece o apoio e a solidariedade recebido de todos os colegas Vereadores, desde a doença até a morte de sua mãe Sra. Miriam Cerqueira Fahel. Agradece também as ligações e mensagens recebidas de todos os seus amigos. Agradece a todos da Igreja Imaculada Conceição, da Igreja de Piraporinha, ao Padre João, à Missão Pequenos Apóstolos, ao Cel. Félix, ao Prefeito Lauro e amigos da Prefeitura, pela solidariedade. Destaca que a causa da morte foi a hipertensão arterial e o diabetes e, que essas doenças devem ser tratadas preventivamente, para que não se origine outras doenças. Foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca o pedido de instalação da CEI da Saúde, de autoria do nobre Vereador Ricardo Yoshio, que tramita nesta Casa de Leis. A instalação de uma CEI tem seu fundamento legal no artigo 41 da LOM e no artigo 71 do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que uma CEI poderá ser instalada .mediante Requerimento de um terço de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. A CEI solicitada foi para satisfazer o ego pessoal e, não pode ter caráter de mera perseguição a um agente público. A CEI através da Comissão de Vereadores tem poderes de investigação, tem fundamento para investigar os fatos, que não podem ser subjetivos e, sim devem ser objetivos, fatos determinados e concretos, o que não se vê no Requerimento em questão. Numa CEI tem que haver um fundamento sólido, documentos verídicos e probatórios, ou até mesmo uma denúncia. O pedido de informações sobre a saúde é uma pedido genérico, um fato genérico, uma brincadeira, sem possibilidade jurídica. Hoje foi protocolado um Recurso para impedir a instalação da CEI da Saúde em Diadema, pois o Requerimento não especifica um fato determinado, é genérico. Temos o exemplo da CEI da Saned que está em sua fase final e, foi instalada baseado no pedido de informações sobre a dívida da Saned para a Sabesp, desde a sua origem, que hoje é no valor de R$ 1.200.000,00.apela ao Prefeito e aos órgãos competentes para que o atendimento às famílias que estão sepultando seus entes queridos no Cemitério Municipal, seja mais humanizado. Cita o exemplo do sepultamento da Sra. Augusta Alves, Emancipadora, que durante a espera do início do velório, a família teve muitas dificuldades com o translado do corpo de São Paulo para Diadema, durante a madrugada. O corpo chegou às 14;30 horas e o sepultamento estava marcado para às 15:00 horas.Foi adiado para às 16:00 horas.Destaca os assaltos e arrastões que estão acontecendo na Vila Élida, na Rua Marechal Juarez Távora e na Rua São Marcos. A Polícia Militar e a Prefeitura precisam se unir e garantir a segurança pública, com policiamento ostensivo naquele bairro. Destaca Requerimento de Voto de Congratulações ao servidor Damião Pereira, pelos 34 anos de trabalho na Prefeitura. Parabéns ao Sr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp e Sesi, pelo convênio celebrado com a Prefeitura de Diadema, para a implantação do Sistema Sesi de Ensino nas Escolas de Diadema, para que seja aprimorada a educação em Diadema. Destaca também Requerimento de Voto de Congratulações ao Prefeito Lauro, pela intenção de reconstrução do Hospital Infantil, com a certeza de que o Prefeito vai concretizar o Projeto.Foi dada a palavra ao VereadorJosé AntônioRonaldo Lacerda que destaca que este ano de 2014 é o segundo ano sem Carnaval, haja vista que em 2013 também não teve. A CEI da Saúde não será instalada e, nada será apurado. A saúde está muito ruim, pois faltam médicos, faltam recursos, fala estrutura. As farmácias dos hospitais públicos estão sem medicamentos e, os médicos estão pedindo aos familiares dos pacientes que comprem os remédios necessários ao tratamento, para ser administrados durante a internação. Destaca o fato de um Vereador desta Casa que se ofereceu para pagar o conserto de um compressor do Ambulatório Odontológico. Este Vereador, como fiscal eleito pelo povo para defender o povo, denunciou a irregularidade, porém ainda não obteve resposta positiva. Na última terça-feira, aconteceu o despejo de três famílias. Antes do despejo, houve uma reunião com a Prefeitura para que fosse evitado o confronto, que essas famílias pudessem receber o aluguel social, bem como serem incluídas no Programa CDHU. Infelizmente a Prefeita em Exercício e Secretária de Assistência Social, Sra. Silvana Guarnieri negou todos os pedidos formulados e, hoje essas famílias estão dependendo de ajuda de amigos. Houve uma manifestação contra o ato do Despejo na Rodovia dos Imigrantes no dia seguinte. Destaca a primeira vitória do IPTU/2014, porque o Ministério Público de Diadema, acatou a denúncia da Bancada do PT, contra o aumento abusivo do valor do IPTU/2014, absurdo e com muitas irregularidades. A Deputada Estadual que apoia o aumento do IPTU/2014, deve ser contra os trabalhadores, os munícipes e, vai ter que se explicar. Destaca que a Prefeitura declarou que não vai dar atendimento à Associação Pró-Moradia Liberdade. Esclarece que o Movimento de Moradia é autônomo. Foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que destaca a Audiência Pública da Segurança Pública, que foi realizada nesta Casa no dia 25/02, com a presença dos Vereadores Maninho, Zezito, Luiz Paulo, Lúcio, José Antônio e munícipes. Também compareceu a Polícia Militar representado o Governo do Estado, a GCM, alguns representantes da Prefeitura, do Trânsito, do Transporte, da OAB e Associações de Moradores. É preciso muita coragem para encarar os problemas da segurança pública. Não queremos voltar a ver Diadema com índices altíssimo de violência, porque no passado, Diadema foi considerada a cidade mais violenta do mundo, por isso é preciso prevenir. A Audiência Pública foi muito importante, como ponto de partida, para que sejam tomadas as providências enérgicas e emergenciais, contra os roubos, contravenções, assaltos, violência, crimes e invasões de residências. Que o Governador Alckmin tome as providências necessárias e urgentes, para que se evite o retrocesso da segurança pública em Diadema. Apoiamos a PEC 300 que está no Congresso Nacional, que iguala o salário dos policiais militares e dos policiais civis, para que se tenha melhores condições de trabalho. Conforme declaração, o Cel. Félix, atual Secretário de Defesa Social de Diadema, afirma que as 36 horas de descanso é pouco para o PM ficar com a família. Este Vereador discorda da declaração, pois na maioria dos casos, o policial trabalha nesse intervalo, fazendo um bico e, muitas vezes morre no exercício desse bico. Destaca a presença de viciados em drogas que estão morando no piscinão e, para sobreviverem assaltam pessoas, mães com crianças, casas comerciais e residências dos arredores..Foi dada a palavra à Vereadora
PresidenteManinhoFoi dada a palavra ao Vereador Zé Dourado que destaca a solicitação do Vereador Ricardo Yoshio para a instalação da CEI para apurar problemas da Saúde de Diadema. O Vereador Atevaldo Leitão interpôs Recurso com fundamento no artigo 41 da LOM e artigo 71 do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que para que uma CEI seja instalada é preciso constar no Requerimento um fato determinado. Diante disso alguns Vereadores da oposição afirmaram que o referido Recurso foi uma manobra. Ocorre que o Recurso foi para corrigir um erro gritante, um erro de Parlamentar. Outro Requerimento pedindo a instalação da CEI da Saúde poderá ser protocolado, preenchendo-se todos os requisitos legais. O Recurso será analisado pela competente Comissão de Justiça e Redação desta Casa e depois submetido à votação plenária, dentro da legalidade, não é uma manobra. O Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Sr. Bruno Covas liberou para obras necessárias de urbanização, as áreas do Sítio Joaninha, do Complexo Caviúna e da Área de Manancial do Iguaçu. Todos os ex-Prefeitos de Diadema, tentaram ao longo de 30 anos, a liberação dessas áreas, porém não conseguiram. É uma vitória, agora concretizada, pois já existem recursos do PAC e, agora também a Licença Ambiental para o início das obras de urbanização.
declara que os Vereadores são os representantes do povo e, devem atender às suas reivindicações. Diadema é uma cidade que foi construída há muitas mãos, com a mobilização popular e a participação social. Convida a todas as mulheres para participar do Curso Promotoras Legais Populares, que será realizado nesta Câmara Municipal, com aula inaugural marcada para 11/03/2014. Voltando ao problema das vagas nas creches, estamos sem uma resposta positiva do Prefeito. É preciso que as crianças de até 5 anos de idade, permaneçam nas creches, porquenas EMEB e EMEI não estão tendo vagas para todas as crianças e, muitas crianças estão fora da escola por falta de vaga, com previsão de graves consequências futuras. A manutenção das vagas nas creches municipais se faz necessária, para seja garantida a autonomia das mulheres. Essa autonomia depende que seus filhos estejam protegidos nas creches municipais. É preciso ampliar e manter as creches para que se tenham mais vagas para as crianças, pela igualdade direitos. A saúde de Diadema está muito ruim, porque o Hospital Infantil e a UTI Pediátrica do Hospital Municipal continuam sem atendimento, devido à falta de médicos, haja vista, a demissão em massa de 90 médicos em 2013. Estamos perdendo direitos conquistados no passado, bem como o direito a receber recursos oriundos do Governo Federal, com verba destinada à UPA Paineiras, ao PS Eldorado e a várias UBS.Foi dada a palavra ao Vereador Lúcio queFoi dada a palavra o
ao VereadorMilton CapelVereador Lúcio que destaca a Liberação Ambiental para a iniciação de obras necessárias de urbanização, nas áreas do Sítio Joaninha, do Complexo Caviúna e da Área de Manancial do Iguaçu. Parabeniza o Prefeito Lauro, o Cel. Félix, Secretario da Defesa Social, pela ronda cidadã. A PM, a Rota e a GCM já estão nas ruas com policiamento ostensivo, com a finalidade de diminuir os assaltos, os pancadões e os arrastões que prejudicam os moradores, os trabalhadores, os cidadãos. É preciso melhorar e garantir a saúde pública. Cita a fala do Vereador Reinaldo que destaca que os problemas do piscinão, causados pela falta de limpeza, já estão sendo solucionados, pois a limpeza já começou, conforme consta da prestação de contas da Deputada Estadual Regina Gonçalves. Quanto à violência, a legislação brasileira e frouxa, a polícia prende e o Juiz solta, é preciso impedir o aumento da criminalidade. É preciso melhorar os salários dos PMs, bem como retirar da Corporação as laranjas podres, ou seja, os policiais corruptos. Este Vereador juntamente com o Grupo da Economia Solidária esteve em visitação à cidade de Várzea Paulista, onde fomos muito bem recebidos pelo Prefeito, pelos Secretários e pelos Vereadores. Destaca a Feira Noturna, realizada toda quinta-feira, um espaço de compras e lazer. O Pátio de Veículos é uma farra do boi, pois a apreensão de veículos, feita de maneira não ordenada, com aplicação de multas, cobrança taxa do guincho que não é barata e as diárias do Pátio, oneram o bolso do proprietário, inviabilizando assim, que este possa quitar seu débito. Muitos veículos estão se deteriorando, abandonados nas ruas de Diadema. A CEI é muito importante, porém não é necessária, pois qualquer Parlamentar pode ir até a qualquer equipamento médico e fiscalizar, questionar os problemas. Destaca a absolvição dos réus do Mensalão, do crime de Formação de Quadrilha, que decepção. O Vereador é um representante do povo, pois é o político mais próximo do povo. Parabeniza o Vereador Reinaldo pela Audiência Pública sobre a Segurança Pública que foi realizada nesta Casa, com a presença de vários Vereadores. Temos muitas dificuldades em Diadema, por isso, quando precisamos de educação, procuramos a escola. Quando precisamos de incentivo ao esporte, procuramos as escolas de futebol, vôlei, basquete etc. Quando precisamos de saúde, procuramos os Hospitais, os PAs, as UBSs. Quando precisamos de oração procuramos a igreja e, quando precisamos de Segurança Pública, devemos procurar a PM, a GCM e a Delegacia de Polícia. . Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que cedeu tempo de fala para o Vereador Lúcio.estava ausente.Foi dada a palavra ao PresidenteOrlando VitorianoManinho que cedeu seu tempo de fala para o uso da Tribuna Livre.estava ausenteFoi.Foidada a palavra ao VereadorDr. AlbinoJosa Queiroz que destaca notícia da Rede Globo sobre as obras que estão abandonadas, da UBS Campanário entre as Rua Cinesio Ferreira e Rua Epiceia. O Secretário de Obras, Márcio da Farmácia, prestou uma declaração para o SPTV/Globo, que não condiz com a realidade, foi induzido a erro. Em 12/2012, o Ministério da Saúde depositou 10% do valor do repasse, cujo valor foi de R$ 65.000,00 através de um financiamento. A UBS Campanário não é gerida com recursos do PAC, por isso é que a continuidade da obra deve ser com recursos do Tesouro Municipal, já que tem muito dinheiro em Caixa, conforme informação da revista de prestação de contas. O que está faltando é uma decisão política para priorizar ou não a obra que é tão importante para toda a Comunidade do Jardim das Paineiras, da Vila Santa Terezinha e do Jardim Campanário. Destaca um Requerimento aprovado hoje, que solicita que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o direito ao acesso à informação. O Portal da Prefeitura não é transparente, não funciona. Onde está o MP que não fiscaliza. A OAB Diadema, através da uma Comissão, encaminhou proposta para que seja instituído em Diadema, um processo de transparência, regulamentado por Lei Federal específica, para acompanhar os gastos dos serviços públicos. A referida Comissão participará de debates em Audiência Pública com mais transparência. Pede a atenção dos Senhores Vereadores, Sindicato, para que não seja votado hoje, o projeto dos Procuradores, que se aguarde a Pauta do Sindicato para que se possa beneficiar todos os servidores. Foi dada a palavra ao Vereador Orlando que destaca que quando acontece o jogo de futebol no Estádio do Inamar, os moradores dos bairros vizinhos, principalmente a Vila Andréia, sofrem muito com a interdição das ruas próximas ao Estádio, onde o policiamento e ostensivo e, ninguém pode passar. A Secretaria de Transporte regularizou o procedimento e hoje não há interdição de ruas. Cumprimenta o Deputado Federal Francisco Chagas, autor da PEC 301 Proposta de Emenda á Constituição, que dispõe sobre a isenção total dos impostos sobre os medicamentos, tendo também lançado uma Cartilha Explicativa sobre a referida PEC. Destaca a decisão do STF sobre a absolvição dos réus do Mensalão, do crime de Formação de Quadrilha. Nos termos da Legislação Penal, o crime de Formação de Quadrilha caracteriza-se quando pessoas se unem para praticar crime, com finalidade específica. Destaca também que nos Tribunais Regionais, não há condenação em cerca de 90% das sentenças, por crime de formação de quadrilha. O STF aplicou a Lei, que é de todos e, a decisão prolatada foi justa, cumpriu a Legislação Penal. A violência é um tema sempre pautado e, está em todos os lugares. Os Governantes buscam soluções para controlar a violência e não conseguem. É preciso mais políticas sociais para que se resolva a criminalidade. Por exemplo, em 2012 e 2013, 59% das pessoas assassinadas, foram vítimas da PM, sob a alegação de que aquela vítima reagiu à prisão, ou seja, a violência não resolve a violência. Em São Paulo, 547 pessoas foram assassinadas pela PM, em chacinas mal explicadas. A solução passa pela repressão, mas não resolve o problema. É preciso que haja mais campanhas contra as drogas, mas também contra o álcool e contra o fumo, embora as duas últimas abalam o poder econômico. É preciso unir as famílias., a sociedade em geral e, difundir os valores da família e da moralidade.cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio e para o Vereador Zé do Bloco.Foi dada a palavra ao VereadorVaguinhoZé do Bloco que cedeu seu tempo para o Vereador Lúcio.cedeu seu tempo para o Vereador Zé Dourado.Neste Ato o 2º Secretário Vereador Reinaldo Meira assume os trabalhos. Foi dada a palavra ao Vereador Zé Antônio que pede o apoio dos Vereadores, para que seja adiado ou rejeitado o Projeto dos Procuradores, enquanto se aguarda a liberação da Pauta do Sindicato dos Funcionários. Quanto ao IPTU/2014, temos uma boa notícia, pois o Ministério Público acatou o pedido da Bancada do PT, que solicita esclarecimentos sobre o aumento abusivo do IPTU. Não houve diálogo para a aprovação do referido Projeto, haja vista que chegou pela manhã e foi votado e aprovado à tarde, no mesmo dia. A Deputada Regina Gonçalves criticou o fato do MP ter acatado o pedido. Antigamente a mesma Deputada era quem mais cobrava do Governo, sobre a apresentação dos Projetos na última hora. Esperamos que a Lei do IPTU/2014 seja revogada e que seja aplicado o índice correto da inflação para o reajuste. Quanto à Segurança Pública, é preciso cobrar, pedir socorro, pois falta um Plano de Segurança Pública por parte do Governador do Estado Sr. Geraldo Alckmin, que aliás, esteve em Diadema por três vezes e nunca tratou da Segurança Pública. Destaca que é preciso melhorar o salário dos policiais e, é preciso combater o bico dos policiais, que põe em risco suas vidas. A CEI da Saúde teve muita manobra em primeiro lugar foi que em 12/2013, foi protocolado o Requerimento com assinatura de oito Vereadores. Foi suprimida uma Assinatura de Vereador, restando, portanto, 6 assinaturas do PT e uma assinatura do Vereador Ricardo Yoshio, que reapresentou o Requerimento. Houve reunião e discussão do Vereador Ricardo e o Prefeito Lauro e, nunca se falou do conteúdo jurídico, que tem como requisito, fato determinado. Agora pergunta-se como fica o fechamento da UTI Pediátrica e o atendimento noturno da UPA Paineiras, que fecha às 20:00 horas, todos os dias.estava ausenteFoi dada a palavra o Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo de fala ao Vereador José Dourado e Vereador Lúcio.
Foi dada a palavra ao Vereador
Reinaldo MeiraMilton Capel que estava ausente. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos.retirou a fala.retirou a fala.Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2013, (Nº 035/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 975/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 135, DE 07 DE JUNHO DE 2001, E Nº 345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2013. PROJETO ADIADO POR 90 DIAS NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2013. OF.C.GP. Nº 55/2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. OF.C.GP. 56/2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ANTECIPAÇÃO DA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: QUINZE (15) VOTOS FAVORÁVEIS E SEIS (06) VOTOS DESFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS MODIFICATIVAS: QUINZE (15) VOTOS FAVORÁVEIS E SEIS (06) VOTOS DESFAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM II - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2013, PROCESSO Nº 1.268/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO ANTÔNIO MEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO SOLIDÁRIO NA ÁREA MÉDICA NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO DISPOSIÇÕES CORRELATAS À MATÉRIA. OF.C.GP. Nº 26/2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO EMENDAS AO PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDAS DO VEREADOR REINALDO ANTÔNIO MEIRA: 1ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 5º DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA SUPRESSIVA E DA EMENDA MODIFICATIVA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2014, PROCESSO Nº 012/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO ANUAL DE BRINCADEIRAS E JOGOS ANTIGOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte (20) Vereadores e um (01) Vereador ausente com justificativa. ITEM I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2013, PROCESSO Nº 950/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO AS MEDALHAS LEGISLATIVAS DO MÉRITO MÉDICO E DO MÉRITO MÉDICO VETERINÁRIO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013, PROCESSO Nº 1.182/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE C.C.M.I. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO SENHOR ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOAFAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2013, PROCESSO Nº 844/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.953, DE 09 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ALVARÁS E CERTIFICADOS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO. VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2013, PROCESSO Nº 1.337/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DA LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO). APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO.Registro de Presença: Sr. José Maria, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos de Diadema.
Sr. João Ceará do E.C. Água Santa; Sra. Neiva, ex-funcionária da Prefeitura; Sr. Daniel Rodrigues da Costa, tio do Vereador Zé do Bloco; Sr. Antônio e Sra. Clarilene; ex-Vereador Orlando Aníbal; ex-Vereador Edgar de Sousa e seus filhos Ricardo e Fernando e, Sr. Paulo Leite, Emancipador.Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal e, em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Ssessão Ordinária às 188h2338. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
?????????????REINALDO MEIRA1º Secretário
REINALDO MEIRA
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA2º
ªSecretárioa