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ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2013, ÀS 17H30M.
Aos sete (07) dias do mês de novembro de dois mil e treze (2013), às 17h30m, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira e Lílian Cabrera na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, Pastor João Gomes, José Antonio da Silva, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza, Ronaldo Lacerda e Talabi Fahel. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que se fizesse a chamada regimental dos Senhores Vereadores, onde foi constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. Quórum Regimental para a abertura da 9ª Sessão Extraordinária. Passou-se à ORDEM DO DIA - ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2013, (Nº 045/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.148/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 301, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, OBJETIVOS, AÇÕES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2013, (Nº 046/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1149/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIPs, PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS NAS ÁREAS: SOCIAL, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA MODIFICATIVA E DA EMENDA ADITIVA: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADAS. Nada mais a ser tratada a sessão extraordinária foi encerrada às 18h04m. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário