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ATA DA 24
8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 0106DE AGOSTO DE 2013.Aos um
seis(0106) dia do mês agosto de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Reinaldo Meira e Lílian Cabrera na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, , Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ricardo Yoshio, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a6ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 237ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 11/075/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelo Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a Ata em questão ficará à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal..Terminada a leitura dos projetos, passou-se à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezoito
quinze(185) Vereadores e trêsis(036) Vereadores ausentes..Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezoitoquinze(185) Vereadores e três (03) Vereadores ausentes.is6Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar as Indicações em bloco, reservado o direito de cada Vereador pedir destaque de uma (01) Indicação. O Vereador Zezito pediu destaque da Indicação nº 1751/2013. O Vereador Zé do Bloco pediu destaque da Indicação nº 1693/2013. O Vereador Lúcio pediu destaque da Indicação nº 1699/2013. O Vereador Célio Boi pediu destaque da Indicação nº 1739/2013. A Vereadora Lílian pediu destaque da Indicação nº 1752/2013. O Vereador Reinaldo pediu destaque da Indicação nº 1717/2013. Foram lidas e encaminhadas aos departamentos da Municipalidade as indicações: 1693, do Vereador Zé do Bloco que solicita providências junto à Municipalidade no sentido de que seja realizado um estudo para instalação de bloqueios que impeçam a entrada de carros na Passagem José Torres Leite e Passagem Vera Lúcia de Almeida Cruz, no Jardim Campanário; 1699, do Vereador Lúcio que solicita providências no sentido de que seja realizada manutenção na escadaria que interliga as Ruas Santa Cruz, Santa Eunice, Santa Bárbara, Santa Madalena e Avenida Dom João VI, no Jardim Canhema; 1717, do vereador Reinaldo Meira e Bloco PR/PRB, que solicita que seja instalada sinalização de trânsito na Av. das Ameixeiras, na altura da Rua das Jabuticabeiras, no bairro Taboão; 1739, do Vereador Célio Boi, que solicita a realização de estudos no sentido de se colocar mais ônibus na linha 26DP, Terminal Piraporinha e Terminal Diadema; 1751, do Vereador Zezito e Bloco PR/PRB, que solicita providências no sentido deque seja feita a manutenção das grades de proteção do Ginásio Poliesportivo Eduardo de Jesus, na Praça Celite, Campanário; 1752, da Vereadora Lílian Cabrera, que solicita que sejam instaladas e substituídas as placas de denominação da Rua Primavera, Serraria e Rua Humaitá, Conceição. Neste Ato, a requerimento do Vereador Presidente Maninho, que foi aprovado, foi aberto um espaço para o uso da PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE, pela Sra. Adriana Marques, Mestra Paçoca, representando o Mestre Panda da Associação de Capoeira Giramundo, que vem convidar a todos os Senhores Vereadores, o Senhor Prefeito, os munícipes, para que prestigiem a Segunda Campanha de Doação de Sangue de Diadema a ser realizada no dia 02/08/2013, no horário das 8:00 às 18:00 horas. Em 2012, quando do acontecimento da Primeira Campanha de Doação de Sangue, foram coletadas 210 (duzentas e dez) bolsas de sangue. Esse trabalho é um exemplo para todas as crianças. Agradecimentos a todos que colaborarem. Lembrando que quem doa vida, não tira vida. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antônio assume os trabalhos. Em seguida, a requerimento da Vereadora Cida Ferreira, que foi aprovado, foi aberto um espaço para o uso da SEGUNDA TRIBUNA LIVRE, pelas Representantes da Escola Mundo dos Sonhos.Passada a palavra para a primeira oradora Sra. Maria das Graças, Diretora da Escola, que informa que a escola está sem condições financeiras de continuar com as atividades, pois tem muitas crianças matriculadas e pouco incentivo financeiro. Que as atividades escolares serão encerradas no dia 31/07/2013. Passada a palavra para a segunda oradora Sra. Nete Cavalcante, Coordenadora Pedagógica da Escola, que informa que os pais não aceitaram o encerramento das atividades da creche, pois não tem onde deixar seus filhos para poder trabalhar e, subscreveram um abaixo-assinado com aproximadamente 800 assinaturas, pedindo ajuda da Prefeitura. Informa ainda que a capacidade da Creche é de 60 crianças no período integral e 120 crianças em meio período. Passada a palavra para a Terceira oradora Sra. Tatiane Santos de Jesus, representante dos pais das crianças. Esclarece que a Creche não tem condições financeiras para manter a escola e, esperam uma resposta positiva, em benefício da boa educação das crianças. Entrega o abaixo-assinado destinado ao Senhor Prefeito, nas mãos do Vereador Presidente Maninho, para que até a data 08/08, o Senhor Prefeito dê a ajuda financeira desejada, através de um Convênio.
Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscritaTerminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira. Neste Ato o 1º Vice-Presidente assume os trabalhos. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que pede e insiste junto ao Senhor Prefeito Lauro que ajude a Escola Mundo dos Sonhos, que está com muitos problemas financeiros, tem a despesa do aluguel (R$ 1.800,00), a folha de pagamento dos funcionários. Diante de todas as despesas, as chaves da escola serão devolvidas à imobiliária que administra o imóvel, no dia 08/08/2013. A escola é muito bonita e muito bem organizada. Todos os funcionários que lá trabalham são ótimas pessoas. É preciso abrir e manter as vagas nas creches e, não acabar com as vagas. Atualmente o Sr. Secretário de Educação só está atendendo os pedidos de vagas em creches, mediante liminar judicial. Agrade o jornalista Fernando do Diário Regional, pela matéria publicada. Muita preocupação com o cancelamento da concessão de ônibus para acompanhamento de sepultamento de munícipes. Preocupação também com o atraso na entrega dos materiais escolares e dos uniformes escolares às crianças. Ressalta um telefonema recebido hoje, do ex-Prefeito Mário Reali. Destaca a notícia do Diário Regional onde o Prefeito Lauro declarou que: se a família só paga um imposto só tem direito a uma vaga na creche. Não sei se é verdade.
cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Pastor João Gomes que ressalta a notícia publicada no Jornal da Igreja Universal, cuja tiragem semanal é de 1687.500 exemplares, cujo título é: A força de trabalho no Brasil está morrendo. A violência, a falta de orientação, as escolhas erradas, fazem com que os jovens sejam as maiores vítimas de si mesmos, ou seja, os jovens estão dizimando suas vidas, seu futuro, a exemplo do acontecido no Jardim das Nações, onde um pai e dois filhos foram assassinados, é muita violência. Essa violência é a consequência da mediocridade do Governo. Dados recentes da Secretaria Estratégica da Presidência, informam que em 10 anos, os jovens de 15 a 29 anos, serão 26% da população. A juventude é a principal força de trabalho do Brasil, porém está sendo dizimada. O modelo de política econômica é ineficaz, para impedir a morte dos jovens, pela omissão, pela falta de educação. Os jovens precisam ser muito bem preparados e orientados por seus pais, professores, para que possam enfrentar o futuro, sem marginalismos. Convida a todos para a Sessão solene da Juventude que será realizada no dia 16/08/2013.cita uma amiga Sra. Léa de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo, com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7 mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18 troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que informa que o Crea Pop Rua é um centro especializado no atendimento dos moradores de rua e dependentes químicos em total estado de vulnerabilidade social. Hoje este equipamento tem o dever de atender a todos, sem distinção, todos os dias. Porém o atendimento é precário, pois não há kits de higiene, não há toalha para o banho. Pede à Secretaria de Assistência Social que intervenha nesse problema. A acessibilidade dos cadeirantes ao transporte público não está sendo cumprida, pois esses deficientes enfrentam muitas dificuldades, por falta de boa vontade e treinamento dos profissionais da área. Os cadeirantes ficam plantados nos pontos de ônibus. Peço a convocação das Empresas de Transporte Coletivo MobiBrasil e Benfica para que justifique esse comportamento. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que homenageia a Bancada dos Jornalistas presentes nesta Casa, entre eles, Carlão, Rodrigo, Rafael, Fernando, Marcos, que fazem a cobertura jornalística dos trabalhos desta Casa. A Comunidade da Nova Naval pede ao Secretário de Transportes, a retomada da linha de ônibus da região. É preciso atender a população. O Senhor Márcio, Secretário de Obras, será responsabilizado com os danos ocorridos na Av. Paranapanema, Centro, Taboão, onde tem um ponto de coleta seletiva, que foi transformado em ponto de drogas. É preciso tomar providências urgentes. Em entrevista a um jornal local, o Prefeito Lauro disse que a mãe que tem três filhos e paga só um IPTU, só tem direito a uma vaga na creche. Senhor Prefeito é preciso se retratar perante às mães, pois foi uma declaração infeliz. O Ministério Público deveria apurar essa declaração injusta. Esse desgoverno é um acidente de percurso. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Dr. Ricardo Yoshio que agradece ao Vereador Pastor João pela oferta de uma agenda com citações bíblicas, bem como ao Vereador Lúcio pela lembrança de sua viagem, já autografada, ofertada a todos os Vereadores. Preocupa-se com as pessoas portadores de deficiência física, entre elas, deficiência intelectual, visual, auditiva e locomoção reduzida, juntamente com suas famílias. O Vereador é Membro da Organização Cidadão de Assistencialismo aos portadores de locomoção reduzida. Agradece ao Prefeito Lauro por ter sancionado a Lei que dispõe sobre o Censo Inclusão, que autoriza a pesquisa para apurar todos o dados sobre todas as pessoas portadores de deficiências e locomoção reduzida, informando quantas pessoas e quais as suas deficiências. A OMS Organização Mundial de Saúde informa que em Diadema, aproximadamente 10% da população (40.000) são portadoras de alguma deficiência. O Prefeito Lauro deveria criar a Secretaria dos Portadores da Deficiência Física e de Locomoção Reduzida. Parabeniza a população e a Câmara Municipal de Valadolide na Espanha, que empossou recentemente a primeira Vereadora portadora da Síndrome de Dow. As creches são necessárias, pois hoje temos 7.000 crianças na fila pela vaga, enquanto o número de nascimentos chega a 6.000 por ano. É preciso agitar o Programa de Planejamento Familiar que está moroso, com fornecimento de contraceptivos e orientações de como se inscrever para a laqueadura, já que no momento do parto não pode haver o procedimento da laqueadura. O índice de gravidez de adolescentes de 13 a 16 anos está aumentando. A Secretária de Saúde precisa de um projeto voltado para as adolescentes, com orientações junto às UBSs, sobre os contraceptivos e prevenção de gravidez e doenças. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que A Prefeitura está com dificuldade de realizar a poda e o corte de árvores em vários setores. O Complexo Santa Luzia está em processo de vulnerabilidade, sem esporte, porém com atitudes que prejudicam a todos. Um funcionário nomeado na Prefeitura de Diadema está afastado e prestando serviços na Prefeitura de São Paulo, recebendo dos cofres de Diadema. É o Sr. Rubens, 1º Suplente do PT, professor de educação física, que poderia atuar no Complexo Santa Lúcia, com aulas de esporte. O entulho está se tornado uma questão de saúde pública, pois estão depositados de qualquer jeito em todas as calçadas, em todos os bairros. É preciso fiscalizar o lixo, o entulho, bagulho que estão jogados nas calçadas A Prefeitura enfrenta dificuldades, a exemplo da dívida da Saned. O dinheiro gasto com o recolhimento do entulho poderia ser direcionado à saúde e à educação. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador José Antônio da Silva que questiona o Sr. Prefeito, pois já estamos no 8º mês de governo e os trabalhos não estão a contento. O Plano de Obras que foi votado e incluído na Peça Orçamentária, hoje estão com quase todas as obras paralisadas, a exemplo das creches e das UBSs financiadas com recurso federal e a contrapartida Municipal a 20%. Durante a campanha eleitoral o Prefeito Lauro prometeu creche noturna, hoje não se consegue sequer, conveniar 60 vagas na creche Teotônio Vilela, cujas obras estão paradas. É um crime contra as crianças que precisam. De vagas nas creches, para receberam educação, orientação na formação do caráter e da personalidade para o seu futuro. Um bom exemplo é a Comunidade Inamar, que tem projetos com música, cultura, arte e, já beneficiou mais de 1000 crianças. Senhor Prefeito enquanto não conseguir realizar seus ousados projetos, peço-lhe que continue com os projetos que há muito tempo já estavam encaminhados e dando certo. Esperamos que o Prefeito Lauro consiga executar os R$ 132 milhões em projetos já aprovados no Governo anterior. Hoje mais de 1000 crianças estão sendo prejudicadas pela falta de vagas nas creches. Parabéns ao Santo Padre o Papa Francisco, grande líder da Igreja Católica, que no decorrer da JMJ - Jornada Mundial da Juventude, fez sucesso através da fé. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que destaca a Audiência Pública da Eletropaulo realizada no mês de julho. A Lei Estadual nº 12635 de autoria do Deputado Zico Prado, está sob uma ADIN cujo nº é 4935. Hoje a Câmara Municipal de Diadema apoia a Lei Estadual citada. Foram anexadas fotos das casas que tem postes irregulares. A Eletropaulo já está visitando as casas. A Audiência Pública realizada já está surtindo efeito, pois já foi decidido que os 505 postes de madeira existentes na cidade serão removidos e substituídos pela Eletropaulo. A declaração do Prefeito Lauro direcionada às mães, sobre a relação entre pagar o IPTU para ter direito à vaga na creche, deve ter sido mal interpretada, pois ele não queria dizer isso, quero acreditar que não. A contas do ex-Prefeito Mário Reali devem ser aprovadas ou não nesta Câmara Municipal. O item passível de não aprovação é o do não investimento de 25% na educação. A LRF - Lei da Responsabilidade Fiscal foi criada para moralizar as contas públicas. Elogia o Vereador Josa que declarou que a |Prefeitura aplicou recursos de forma adequada na cidade. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que estava ausente. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo Lacerda que destaca que quando da eleição ao Conselho Municipal de Habitação do FUMAPIS, o processo eleitoral foi conduzido pela Prefeitura, foi contratada uma empresa despreparada, haja vista as fraudes ocorridas. Em breve haverá outro processo eleitoral, até 15/12/2013. Até a nova eleição o Conselho Municipal de Habitação não vai atuar, causando assim prejuízos à política de urbanização, política de regularização fundiária, projetos de novas moradias populares. Em notícia de jornal, foi publicado que o Governo Federal enviou R$ 78 milhões para a concretização dos projeto e, que está com risco de perda desse recurso. Os Vereadores tem muita responsabilidade para com esses problemas. É preciso discutir com o Prefeito, pesquisar junto ao TRE, se pode haver nova eleição dentro de 30 ou 40 dias, tendo em vista o cancelamento da eleição anterior, pois não podemos esperar até dezembro. Que seja manual, se possível, vamos discutir com responsabilidade e democracia. O Conselho Municipal de Habitação é muito importante para o desenvolvimento de nossa cidade. Já temos uma Comissão Eleitoral e Candidatos. Apela a todos junto ao TRE. Registra um repúdio à declaração do Prefeito Lauro sobre as vagas nas creches e o pagamento do IPTU. Declaração foi feita na UBS Inamar, onde uma mãe de 5 filhos cobra do Prefeito a bolsa aluguel. O prefeito perguntou: esta UBS não tem camisinha, não tem anticoncepcional. Eu só tenho um filho e tenho dificuldades. A Comunidade da Vila Popular está sem iluminação pública, pois há mais de 40 dias, foi feita a troca da rede e dos relógios, porém não foi religada. Esperamos que o Setor de iluminação pública restabeleça o serviço o mais rápido possível. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à Vereadora Lílian Cabrera que encaminhou Requerimento ao Prefeito Lauro pedindo informações sobre o processo de licitação para a aquisição de material escolar. Destaca que em 25/07 comemora-se o Dia do Motorista. No dia 28/07 comemora-se o Dia do Agricultor e no dia 01/08 comemora-se o Dia da Amamentação, um gesto de amor, carinho e muita saúde para o filho. Protesta contra a suspenção da concessão de ônibus para acompanhamento de sepultamento, pois é um momento de muita dor, que merece todo o nosso respeito. A declaração do Prefeito Lauro sobre vagas nas creches, demonstra o mau trato à criança e também ao adolescente. O ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54 dispõe que: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: IV atendimento em creches e pré-escola para as crianças de 0 a 6 anos. A Prefeitura enfrenta dificuldades na administração, causando com isso falta de vagas para as crianças. O direito à creche é da criança. Não cabe a ninguém julgar quem tem direito e quem não tem direito, pois toda criança tem direito. O Prefeito Lauro tem que implementar mais Políticas Públicas que beneficiem as crianças. As vagas nas creches promovem a autonomia das mães, das mulheres. Pedimos ao Prefeito a reabertura da UTI Pediátrica do Hospital Público e, a resposta foi que quando uma criança precisar de UTI, esta será encaminhada para outros hospitais estaduais da região. Não respondeu e não resolveu. Queremos a reativação da UTI Pediátrica. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que cumprimenta todos os funcionários da Escola Mundo dos Sonhos, pela coragem, atitude, luta e a determinação em prol da permanência e melhoria da escola. Tudo vai dar certo. O antigo Governo deixou R$ 1,7 bilhão de dívida que é a herança maldita. Cita o cancelamento da concessão de ônibus para acompanhamento de funeral, que já estão todos sucateados. A Prefeitura tem que resolver junto às empresas que operam o transporte público, MobiBrasil e a Benfica, sobre todos esses problemas. Sobre o Programa Adolescente Aprendiz da Fundação Florestan Fernandes, as mães informaram que quando o adolescente completa 16 anos e fica excluído do recebimento do auxílio de R$ 65,00. Fui eleito pelo voto do povo, tenho a obrigação de informar e defender o povo. A mudança de mão dupla para mão única do trânsito, nas Ruas Otávio Ferraz, Rua Itália, Rua Rio Pardo e Rua Marina está em discussão, pois é necessário abaixo-assinado com 80% dos moradores. O pedido visa a segurança dos moradores. Estamos aguardando uma resposta da Secretaria de Transportes. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Maninho que esclarece que as Secretaria nem sempre podem assumir tudo, pois tem que obedecer o Prefeito Lauro e o Secretário Chico Rocha. Repudia o atraso da Prefeitura em apresentar em tempo hábil ao Governo Federal, solicitação de mais médicos, para melhorar a saúde em Diadema. Faltam 80 médicos na cidade. A União destinou R$ 528 milhões para a região do ABCD. O Governo do Estado destinou R$ 48 milhões. É pouco para a nossa região o que o Governo Estadual investe na nossa região. Cita o falecimento do cantor sanfoneiro Dominguinhos e do jogador de futebol Djalma Santos. O Prefeito Lauro foi infeliz na declaração sobre as vagas nas creches, dizendo que quem não paga IPTU não tem direito às vagas. Destaca o episódio da revista VEJA e, ressalta a notícia de capa da revista ISTO É, cuja matéria é sobre o propinoduto do tucanato paulista, referente às obras do metrô. Destaca também que o Presidente do STF Ministro Joaquim Barbosa adquiriu um apartamento nos EUA, em nome de uma empresa. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que a classe política está noticiada na mídia tendo em vista o uso dos jatinhos pelos políticos, porém não citou o Ministro Joaquim Barbosa que também utilizou um jatinho. Ressalta a visita do Santo Padre o Papa Francisco que foi muito positiva para o Brasil que tem a cultura e sabe se organizar. O Papa Francisco ressaltou os problemas sociais, o apego ao dinheiro, direcionado aos princípios do ser, ter e poder. O Verdadeiro líder deve servir o povo. Enquanto líder do Governo anterior não fiz discursos radicais. Hoje a cidade está com sérios e insustentáveis problemas de saúde, vagas em creches e transporte público e, está piorando. Se estava ruim no Governo anterior, hoje está piorando radicalmente com o novo Governo. O ISS sobre a construção civil é legal. A cobrança está sendo feita aos moradores da área de manancial do Eldorado. A Prefeitura exige que o proprietário apresente vários documentos, que eles não possuem, entre eles o HABITE-SE, para o cômputo do valor do ISS sobre a construção. O valor cobrado é de 3% do valor venal do imóvel. Esses imóveis não tem fornecimento de água e nem energia elétrica. Que o Governo reveja sua posição e, que regularize essas moradias, pois são pessoas muito simples. Neste Ato o Vereador Presidente Maninho reassume os trabalhos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zezito que destaca que a cidade de Diadema precisa do povo que vem a Câmara Municipal de Diadema para apontar as necessidades, os erros, as emergências, para que os Vereadores possam cobrar do Prefeito, das Secretarias e dos Departamentos, as vagas nas creches e, os convênios com escolas e creches. As mães cobram do Prefeito o não fechamento da Escola Mundo dos Sonhos. Indicação protocolado pedindo ao Prefeito a manutenção das grades do Ginásio Poliesportivo Eduardo, no Jardim Campanário, bem como grandes árvores deterioradas, também um grande buraco na viela. É preciso consertar e prevenir acidentes. É preciso sanar as emergências de saúde, creches, educação, trânsito que está um caos. O Secretário de Transportes terá o desafio de resolver os problemas do trânsito, assim como as outras Secretarias. É preciso criar uma Frente Parlamentar para trabalhar no planejamento da mobilidade urbana em Diadema. O Secretário de Transporte precisa do apoio dos Vereadores e, do Governo do Estado através da destinação de recursos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zé Dourado que cita o pedido dos funcionários da Escola Mundo dos Sonhos, sobre o convênio com a Prefeitura, para a manutenção da escola. O pedido será encaminhado ao Secretário de Educação. O Vereador deve apontar os erros, assim como também os acertos da Administração Pública. Quanto à declaração do Prefeito Lauro sobre as vagas nas creches, quero acreditar que não é verdade. Quero ouvir a gravação para provar. As mães dos alunos das escolas e creches estão questionando a falta de vagas, a falta do material escolar. O ex-Prefeito Mário Reali durante a campanha eleitoral, distribuiu uma revista mostrando a UBS Eldorado, totalmente equipada, o que não era verdade e, perdeu a eleição. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Talabi que parabeniza o Secretário de Esportes que esteve nesta Casa em junho ouvindo as reivindicações de várias mães, sobre a suspensão da aulas de futebol. Ontem o Secretário comunicou que em agosto as aulas retornarão. Parabéns às mães batalhadoras. As falta de vagas nas creches são uma constante no quadro de problemas de Diadema. A criança tem o direito à vaga na creche. Algumas mães com 3 ou 4 filhos recorrem ao Ministério Público para conseguir as vagas. Se o Prefeito declarou que só tem direito à vaga quem paga IPTU, foi contra as normas do ECA, que garante integralmente esse direito muito importante para a criança. Os Vereadores tem que trabalhar para garantir esse direito a todas as crianças. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que agradece a parabeniza o Prefeito Lauro pela instalação das 950 lixeiras na cidade, cumprindo assim a função do Projeto Cidade Limpa. É a população que ganha. Na próxima segunda-feira às 9:00 horas, será atendido um pedido de poda de árvores deterioradas há muito tempo. O ISS de 2% sobre o IPTU é cobrado sobre a construção civil, porém a Prefeitura tem que legalizar a obra e, somente a partir daí poderá cobrar. Existe um procedimento que isenta o contribuinte dessa cobrança, é a Certidão de Área e Data que comprova o tempo da construção, isentando o ISS sobre a construção. Agradece ao Prefeito Lauro e a Secretário do Meio ambiente Sra. Denise Ventricci pelo trabalho realizado.Neste Ato o Presidente VereadorManinho reassumeos trabalhos.Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h07
46m. Assinatura dos Membros da Mesa.MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
REINALDO MEIRA
1º Secretário
LÍLIAN APARECIDA DA SILVA CABRERA
2ª Secretária