ATA DA 238ª
SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª
LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 1106 DE JULHO
DE 2013.
Aos onze seis (1106) dias do
mês de julho de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema,
na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor
João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria, e com a presença de
mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José
Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo
Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de
Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel,
Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu
os trabalhos e solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada presença de catorze (14) Vereadores e sete (07) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a abertura
oficial da 236ª
Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de
Diadema. Expediente: Neste Ato o Senhor Presidente passou para a
leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, bem como da Ata da Sessão
Extraordinária anterior, submetendo-as à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 227ª
Sessão Ordinária e Ata da 6ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa,
da 13ª Legislatura, realizada em 04/075/2013,
após a respectiva leitura, as Atas foram colocadas em discussão e votação e,
aprovadas pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que as Atas
em questão ficarão à disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara
Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das
correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa
e, sendo
encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das
correspondências recebidas entre os dias 04 a 11/07/2013. .
Em seguida o Senhor Presidente
convidou os Secretários a fazerem a leitura dos projetos e moções recebidas,
sendo encaminhada às Comissões, a seguinte matéria: Pl. nº 053/2013, do
Vereador Lúcio, que altera a Lei nº 1.677/98, que dispôs sobre a Semana do
Nordestino; PL.
nº 054/2013, do Vereador Atevaldo Leitão,
instituindo o Dia Mundial do Johrei; PL. nº 055/2013, do Vereador Orlando Vitoriano
e Outros, instituindo a Semana da
Economia Solidária. PL. nº 056/2013, da Vereadora Cida Ferreira, instituindo no
município de Diadema, a Semana de Conscientização do Autismo; PL. nº 057/2013
do Vereador Célio
Boi, instituindo no âmbito do município de
Diadema o Dia Municipal da Inclusão Social de População em Situação de Rua; PDL
nº 08/2013, do Vereador José Antônio e Outros, dispondo sobre a concessão de
Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos aos Missionários do
Verbo Divino.
Terminada a leitura dos projetos,
passou-se para à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário
que fizesse a chamada
regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de vintequinze (205)
Vereadores e umis (016) Vereador
ausente. Assim estando presentes a maioria
dos Senhores
Vereadores foi passado para leitura dos Requerimentos,
onde o Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se
encaminhar os Requerimentos em bloco, o que foi aprovado. Lido e aprovado
o Ofício nº 198/2013, assinado pelo Sr. Renê Vicente dos
Santos, Presidente do SINTAEMA Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgotos de São Paulo, solicitando a realização de uma
Audiência Pública com o Prefeito Municipal de Diadema, Sr. Lauro Michels, para discutir o futuro da SANED, pedido esse, já
discutido na reunião da manhã. Senhor Presidente pediu a leitura de somente de dois
Requerimentos destacados, sendo que foi lido e aprovado aprovado o
Requerimento n.º 61807/2013,
do Vereador
Maninho que solicita que seja registrada
na ata da presente sessão uma Moção de Protesto aos governantes da França,
Itália e Portugal, por recusarem a conceder permissão aérea para pouso de
abastecimento ao Presidente da Bolívia, Evo Morales, colocando em risco de
morte o Presidente e em risco a soberania do povo boliviano. Lido o
Requerimento nº 619/2013, do Vereador Maninho que solicita que seja registrada na ata da
presente sessão uma Moção de Protesto ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin,
pela falta de segurança que está afetando a população. Votação nominal do
Requerimento, dezoito (18) votos favoráveis, dois (02) votos desfavoráveis.
Aprovado. . Terminada
a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento
das Indicações, sendo solicitado ao
1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo
constatada a presença de vinte e umquinze (215)
Vereadores. is6 Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente consultou o plenário sobre a
conveniência de se encaminhar as Indicações em bloco, o que foi aprovado. A
requerimento do
Vereador José Antônio foi aberto um espaço para o uso da TRIBUNA
LIVRE, pelos funcionários da SANED e Representante Sindical.
O tema é:
A preocupação com a negociação da dívida da SANED para com a SABESP.
Passada a
palavra para o primeiro orador
Sr. Sidnei Silveira Santos,
Representante Sindical da SANED, fala em nome de todos os trabalhadores que acompanham o problema há três anos. Há
muita incerteza, muitas dúvidas, sobre qual será o futuro dos trabalhadores.
Solicita aos Vereadores a transparência nas informações, independe de partido,
sobre a resolução do problema da dívida. A criação da SANED é o resultado de
muita luta dos munícipes. Queremos o apoio dos Senhores Vereadores para obter
mais informações quanto ao futuro da Empresa e dos trabalhadores. A SANED sempre apresentou um
serviço de qualidade a toda população dessa cidade que amamos tanto. Foi dada a
palavra ao segundo orador Sr. Macrini Antônio Brito,
Representante Sindical. A dúvida é saber qual é a posição de cada parlamentar
presente, sobre os problemas da SANED. De que lado Eles estão. É preciso uma
resposta para mais de 300 famílias. Os trabalhadores são os responsáveis pelo saneamento
e, pela qualidade de vida da população.
Queremos o respeito dos Vereadores desta Casa. O Presidente da Câmara deve
conversar com seus pares para poder nos ajudar a resolver os problemas. A responsabilidade
é do Governo, o anterior e o atual. Confiamos nessa Casa. Foi dada a palavra ao
segundo orador Sr. Roberto que pergunta qual será o futuro do saneamento na
nossa cidade e qual será o futuro dos trabalhadores da SANED. Registra a preocupação pelo que pode
acontecer, pois o melhor é
a manutenção da SANED em Diadema, dívidas à parte, que foi
forjada na luta do povo. Foi desenhada de acordo com as necessidades do
usuário. Está organizada, com todos os hidrômetros trocado e, é rentável, por
tudo isso é que
estamos fazendo a defesa da SANED. Pedimos aos Vereadores a manutenção da
SANED, bem como
dos trabalhadores Reitera o compromisso dos Vereadores com a SANED. Se não for
possível manter a SANED, então que se crie CAED, porém há muitos problemas a
serem resolvidos. A Presidente da SABESP declarou que quer retomar a SANED. Foi
convocada uma Audiência Pública com o Prefeito Lauro Gomes, com a participação
do povo de Diadema, para que todos tomem conhecimento do que está acontecendo,
pois a SABESP tem
mais de 20 mil trabalhadores terceirizados e, pratica a tarifa que melhor lhe
convém. Se a SABESP entrar em Diadema, haverá a terceirização, o que não é bom.
É preciso abrir a planilha de custos da SABESP. A população sempre foi bem
atendida pela SANED desde 1994. Portanto a Audiência Pública convocada é para
que o povo possa avaliar se querem a SABESP ou a SANED em Diadema. O saneamento é a saúde preventiva
da população. Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor
Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto
com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas
Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O
tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada
a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que.
Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA
TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o
tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02)
minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes
assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo
da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a
palavra para a munícipe inscrita
Terminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à
fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira
oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira. Foi dada a palavra à Vereadora Cida Ferreira que devidamente inscrita retirou a fala.
cita uma amiga Sra. Léa
de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML
que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia
das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo
evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene
pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o
troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo,
com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o
ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de
vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e
Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de
Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para
poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7
mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18
troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para
Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao
Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único. Continuando o expediente dos
Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que
devidamente inscrito, retirou a fala.
cita uma amiga Sra. Léa
de 82 anos de idade, que tem uma reclamação com relação aos banheiros do IML
que estão fechados há muito tempo e causando muito transtorno, haja vista o Dia
das Mães, quando muitas mães foram ao cemitério. Parabeniza os pastores pelo
evento Marcha para Jesus e, convida a todos para no dia 19/08 a Sessão Solene
pelo Dia do Pastor Evangélico. Em 03/06 foi agraciada com muita alegria com o
troféu Loba Romana. O evento aconteceu na Assembleia Legislativo em São Paulo,
com a presença de muitas personalidades, a exemplo da vice-Prefeita Alda Marco Antonio, o
ex-Ministro do Trabalho Almir Pazianoto. A homenagem é em razão dos 28 anos de
vereança 7º mandato, pois é neta de italianos, seus pais João Trevisan e
Maria Trevisan, filhos de italianos. O Troféu Loba Romana é baseado na lenda de
Rômulo e Remo, gêmeos, que fundaram a cidade de Roma e, Rômulo matou Remo para
poder reinar sozinho em Roma. O Deputado Vitor Sapienza, que também tem 7
mandatos é o autor do Troféu Loba Romana. Todo ano entrega mais ou menos 18
troféus, já foram entregues aproximadamente 300 troféus. O evento Marcha para
Jesus vai acontecer em Diadema. Parabéns ao Pastor João, Pastora Silvana e ao
Pastor Magalhães. Temos que nos unir, pois Jesus é único. Continuando o expediente dos
Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que
devidamente inscrito, retirou a fala. Continuando o
expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao
Vereador Lúcio que devidamente
inscrito, retirou
a fala. Continuando o expediente dos
Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zé Dourado que
devidamente inscrito, retirou a fala.
Neste Ato o Presidente
Vereador Maninho reassume os trabalhos.
Terminado o Expediente dos Vereadores, foi dado
inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º
Secretário que faça a chamada regimental
sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2013, (Nº 019/2013, NA ORIGEM),
PROCESSO Nº 522/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS,
TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE DIADEMA, OBJETIVANDO O
FORNECIMENTO DE DADOS REFERENTES AOS REGISTROS DE IMÓVEIS TRANSFERIDOS NO
MUNICÍPIO, E SERVIÇOS PREVISTOS NO ARTIGO 160, §§ 1º E 2º, DA LEI 6.015/1973.
APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS
RESPECTIVOS PARECERES NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DO
CORRENTE. OFÍCIO P. Nº 1.173/2013, DA PRESIDÊNCIA, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO
FEITA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOLICITANDO AO
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA
04 DE JULHO DO CORRENTE. NOS
TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ
DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA
APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS
FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM II - 2ª
(SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2013, (Nº
015/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 425/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
MODIFICATIVA, DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTROS, AO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ARTIGO 19 DO PROJETO. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO
ECONOMISTA, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DA EMENDA
MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VER. JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTROS. PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA
APRECIAÇÃO PLENÁRIA DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VER. JOSÉ ANTONIO
DA SILVA E OUTROS. PROJETO DISCUTIDO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA
04 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O
PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS
MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR
TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA: VINTE (20)
VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS.
APROVADO. ITEM III - DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2013, PROCESSO Nº
617/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTONIO) E
OUTROS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS
DIREITOS HUMANOS À CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR. PARECER DO ANALISTA
TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M.
DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM
UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS
TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO:
VINTE E UM (21)
VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2013, PROCESSO Nº 425/2013, DE
AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.950, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISCIPLINOU O
RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E
COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE
JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE
PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA
CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. A REQUERIMENTO DO VEREADOR DR. ALBINO,
FOI DEFERIDO O ADIAMENTO DO PROJETO POR
CINCO (05) DIAS. ITEM V - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2013, PROCESSO Nº 534/2013, DE AUTORIA
DO VEREADOR ATEVALDO VIEIRA LEITÃO E OUTROS VEREADORES, DISPONDO SOBRE A
REVOGAÇÃO DO ARTIGO 289 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. (REMOÇÃO DE
POSTES DEFRONTE À GARANGENS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA
NO DIA 27 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, SERÁ
APRECIADA COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º DA
L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA, A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, SERÁ VOTADA EM
DOIS TURNOS, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE
2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL
DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: VINTE E UM (21) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADA. ITEM VI - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 048/2013, PROCESSO Nº 647/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA) E OUTROS, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 465, DE 27 DE JUNHO DE 1973, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 909,
DE 21 DE SETEMBRO DE 1987; LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993; LEI
MUNICIPAL Nº 1.845, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999 E LEI MUNICIPAL Nº 1.869, DE 07
DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÔS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE
PASSEIOS E MUROS DE FECHO, DETERMINOU NORMAS ORDENADORAS E DISCIPLINARES E DEU
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA
ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO
DIA 04 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O
PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS
MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS.
APROVADO. ITEM VII - 1ª (PRIMEIRA)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2013, PROCESSO Nº 618/2013, DE
AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÔS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE
REGULAM A DENOMINAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO
MUNICÍPIO, A SABER, LEI Nº 1.125, DE 01 DE MARÇO DE 1991; LEI Nº 1.173, DE 17
DE DEZEMBRO DE 1991; LEI Nº 1.359, DE 08 DE JULHO DE 1994 E LEI Nº 1.386, DE 01
DE NOVEMBRO DE 1994, E ACRESCENTOU PARÁGRAFOS ÀS LEIS CONSOLIDADAS, DISPENSANDO
A EXIGÊNCIA DE CRITÉRIOS NA DENOMINAÇÃO DE VIELAS E PRAÇAS E DEU OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS
1.512, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996; 1.788, DE 1 DE JUNHO
DE 1999; 2.113, DE 03 DE ABRIL DE 2002 E 2.144, DE 11 DE JULHO DE 2002. PARECER
DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS
TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ
DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA
APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. Neste
Ato, foi
suspensa a Sessão Ordinária por dez minutos, com a finalidade de coleta de
assinaturas para a apreciação e votação de dois Requerimentos. Reaberta a
Sessão o
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os
trabalhos e solicitou ao 1º Secretário
que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada presença de vinte e um (21) Vereadores. Nos termos do
artigo 75, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema, será
submetido ao Plenário, para votação, os
seguintes Requerimentos. ITEM I
REQUERIMENTO Nº 026/2013, ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES DESTA CASA, QUE CONVOCA UMA CEI
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA INVESTIGAR E APURAR DESDE A SUA FUNDAÇÃO,
A DÍVIDA DA SANED PARA COM A SABESP. CORREÇÃO REDACIONAL COM A EXCLUSÃO DO § 2º
DO REQUERIMENTO. VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO: VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO. ITEM
II REQUERIMENTO ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES DESTA CASA, QUE SOLICITA
A REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR, DE PREFERÊNCIA NA MODALIDADE PLEBISCITO, PARA QUE
A POPULAÇÃO SEJA CONSULTADA SE DESEJA MANTER A SANED COMO ESTA, OU SE DESEJA
QUE ELA SEJA ENCAMPADA PELA SABESP. VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO: VINTE (20)
VOTOTS FAVORÁVEIS. APROVADO. Registro de presença:
ex-Vereadora Irene dos Santos e ex-Vereador Armelindo
Santana. Registra votos de pronto restabelecimento ao ex-Vereador
Zé do Norte, submetido a uma cirurgia. Registra a Campanha de Doação de Sangue
organizada pelo Mestre Paçoca e Mestre Panda, da Capoeira Gira Mundo, que será
realizado nesta Câmara Municipal, no dia 02/08/2013, das 8h00m às 18h00m.
Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não
havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se
realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da
sessão às 17h0046m. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL
EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO
YOSHIO
1º
Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário