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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2013.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, assumiu os trabalhos e solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença de treze (13) Vereadores e oito (08) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a abertura oficial da 16ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 16ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 23/05/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a ata em questão ficará a disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebidas, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa e, sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre os dias 23 a 29/05/2013. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhada às Comissões a seguinte matéria: do Vereador Atevaldo Leitão, Projeto de Emenda à LOM, que revoga o artigo 289 da LOM. Terminada a leitura dos projetos, passou-se para à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo constatada a presença de dezesseis (16) Vereadores e cinco (05) Vereadores ausentes. Assim estando presentes a maioria dos Senhores Vereadores foi passado para leitura dos Requerimentos, onde o Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar os Requerimentos em bloco, reservando o direito de cada Vereador pedir destaque de um (01) Requerimento. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento n.º 454/2013. A Vereadora Lílian solicitou o destaque do Requerimento nº 484/2013. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento nº 482. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento n.º 487/2013. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 490/2013. O Vereador Zé Antonio solicitou o destaque do Requerimento nº 494/2013. O Vereador João Gomes solicitou o destaque do Requerimento nº 489/2013. O Vereador Ronaldo solicitou o destaque do Requerimento nº 491/2013. O Vereador Vaguinho solicitou o destaque do Requerimento nº 493/2013. O Vereador Presidente Maninho solicitou o destaque do Requerimento nº 477/2013. O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento nº 478/2013. Neste Ato o Vereador Zé Antonio pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Ulisses. O Presidente Maninho pelo falecimento do Sr. Elizeu, Dirigente Sindical da TVT. O Vereador Zezito pelo falecimento do Sr, Miro da Rua Bogotá. O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi lido e aprovado o Requerimento n.º 482/2013 da Vereadora Cida Ferreira que solicita que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações pela passagem do Dia da Imprensa, comemorado em 1º de junho. Lido e aprovado o Requerimento n.º 484/2013 da Vereadora Lílian e Bancada do PT, que seja registrado na ata da presente sessão, um voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional de Luta por Políticas Públicas com Participação Popular, comemorado em 31 de maio. Lido e aprovado o Requerimento n.º 477/2013 do Vereador Maninho e Bancada do PT que solicita que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Presidenta Dilma Roussef e ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias, pelo desempenho do Governo Federal em defesa do aumento e criação de novos postos de trabalho com carteira assinada no nosso país. Lido e deferido o Requerimento n.º 478/2013 Vereador Lúcio e Bancada do PV, que encaminha um abaixo-assinado dos moradores do Bairro de Piraporinha, que reivindicam a instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Av. Presidente Juscelino. Lido e deferido o Requerimento n.º 487/2013 do Vereador Josa Queiroz e Bancada do PT que solicita informações sobre o andamento das obras da UBS Campanário. Lido e aprovado o Requerimento n.º 489/2013 do Vereador Pastor João Gomes e o Bloco PDT/PR/PRB que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e pelo Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, comemorado no dia 28 de maio. Lido e aprovado o Requerimento n.º 490/2013 do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB, que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin pela inauguração da FATEC Faculdade de Tecnologia, em Diadema. Lido e aprovado o Requerimento n.º 491/2013 Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, solicita que seja registrado na ata da presente sessão uma moção de apoio pela passagem do Dia Nacional de Luta por Políticas Públicas com Participação Popular. Lido e aprovado o Requerimento n.º 493/2013 Vereador Vaguinho e Bancada do PSB, que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à direção do Jornal Exata, pela 1ª Caminhada do Grande Abc contra o Câncer de Mama e a Violência da Mulher. Lido e aprovado o Requerimento n.º 494/2013 Vereador José Antonio e Bancada do PT que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações à Frente Parlamentar em Defesa da Juventude da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela realização de Audiência Pública para discutir o tema: Não à Redução da Maioridade Penal, realizada no dia 23 de maio. Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores para encaminhamento das Indicações. A chamada regimental constata a presença de dezenove (18) Vereadores e dois (03) Vereadores ausentes. São encaminhadas as seguintes indicações: n.ºs 1233 A 1255 de Atevaldo Leitão; n.º 1234, de Zé do Bloco, n.ºs 1235, 1236, de Lúcio; nºs 1237, 1238, 1239, 1254 a 1259 de Milton Capel; nºs 1240 a 1247, 1250 a 1253, de Maninho; nº 1248, de Zezito; nº 1249, de Cida Ferreira; ; nºs 1260, 1261, de Dr. Albino; nºs 1262 e 1265, de Josa; nºs 1266 a 1272, de Ronaldo: nºs 1273, 1274, de Reinaldo; nºs 1275, 1276 de Lúcio: nº 1277, 1278 de Zé Antonio; nºs 1279, 1285,1286, de Célio Boi; nºs 1280 a 1284, 1287, 1288, de Lílian Cabrera. Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar as Indicações em bloco, reservando o direito de cada Vereador pedir destaque de uma (01) Indicação. A Vereadora Lílian solicitou o destaque da Indicação nº 1283. O Vereador Célio solicitou o destaque da Indicação nº 1286. O Vereador Ronaldo solicitou o destaque da Indicação nº 1268. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque da Indicação nº 1233. O Presidente Vereador Maninho solicitou o destaque da Indicação nº 1244.. O Vereador Zé do Bloco solicitou o destaque da Indicação 1234. O Vereador Dr. Albino solicitou o destaque da Indicação 1261 O Vereador Lúcio solicitou o destaque da Indicação 1276. O Vereador Zezito solicitou o destaque da Indicação 1248. O Vereador Reinaldo solicitou o destaque da Indicação nº 1274. São lidas e encaminhadas aos departamentos da municipalidade as indicações: 1233, do Vereador Atevaldo Leitão que solicita o corte e poda de árvores existentes na Rua Paulo Magnani nº 77 e Praça da Rua Strauss nº 108; 1234, do Vereador Zé do Bloco que solicita o recapeamento asfáltico na Passagem Carlos Rocha e Passagem Nova Esperança; 1244, do Vereador Maninho que solicita a instalação de uma Academia da Cidade no final da Rua Honório Oliveira Cardoso; 1248, do Vereador Zezito que solicita providencias junto à Municipalidade no sentido de garantir a segurança de pedestres que passam no trecho da Av. Prestes Maia, sobre o viaduto da Rodovia dos Imigrantes; 1261, do Vereador Dr. Albino Cardoso que solicita que seja implantado um sistema de disque coleta, conforme Lei 2.336/2004; 1268, do Vereador Ronaldo que instalação de placas de denominação nas Ruas A do Bairro Grande; 1274, do Vereador Reinaldo que solicita providências no sentido de que sejam tapados os buracos e executado o recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Santa Rita, no Bairro Canhema; 1276, do Vereador Lúcio que solicita que seja removido um ponto de ônibus, localizado na Rua Serra da Bocaina, embaixo da Imigrantes e, transferido para o nº 118, Parque Reid, Campanário; 1283 da Vereadora Lílian que solicita providências para tapar buraco e executar o recapeamento asfáltico na Rua Leopoldo Ruscielli França, 146, Serraria; Rua Marconi, 120, Conceição e Rua Moxotó, 89, Taboão; 1286, do Vereador Célio Lucas que solicita a construção de um muro em propriedade da Municipalidade, na Av. Alda, 1313/1331, Centro. Neste Ato o 1º Vice-Presidente assume os trabalhos. Foi dado o início à PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. O tema é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas com a participação popular da Central dos Movimentos Populares. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradores. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. Celestino Conceição Lima que há muito tempo participa dos Movimentos de lutas pelas moradias populares, pela saúde, pela educação, por aqueles que necessitam desses benefícios. Passada a palavra para a munícipe Sra. Maria Aparecida, da Executiva Central dos Movimentos das Moradias Populares de São Paulo que destaca que no dia 31/05 é o Dia Nacional de Lutas por Políticas Públicas, tendo em vista a saúde estar sucateada, a falta de moradias populares, devido ao problema da concentração de terras. Também em 31/05 haverá Conferência Municipal, para a leitura de uma Carta Aberta, onde destaca o tema dos moradores da Ecovias, do Movimento dos Sem Teto e os da Minha Casa, Minha Vida, a luta do aluguel social, com uma solução urgente para todos os necessitados.. Passada a palavra ao munícipe Sr. Eduardo que participa da Diretoria Nacional de Movimentos Populares, sendo em 31/05 o Dia Nacional de Luta por Políticas Públicas, que faz a leitura da Carta Aberta, onde destaca nos 20 anos de luta e resistência popular, alguns pontos importantes, tais como: o fim das desigualdades sociais, da concentração de terras nas mãos de poucos, da ausência da reforma agrária, do sucateamento das políticas públicas, da diminuição da maioridade penal e pena de morte. Os menores infratores são os filhos dos 20 anos do Governo do PSDB. A CMP que mais políticas Públicas, mais Direitos Sociais, mais saúde, mais transporte público, mais moradias populares, mais educação e mais proteção às crianças e aos adolescentes. Neste Ato foi dado inicio à SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. Iniciada a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes assume os trabalhos. O tema a ser debatido é o Dia Nacional de Luta. . O tempo da referida Tribuna Livre foi dividido entre três (03) oradoras Passada a palavra para a munícipe inscrita Sra. Vera Lúcia Maurício de Lima, membro da Executiva da União de Moradias Populares que em 31/05 é o Dia Nacional de Políticas Públicas pela moradia popular e luta pela reforma urbana. As famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial aquelas chefiadas por mulheres, sujeitas à violência domésticas, à pobreza e a condições precárias das moradias. Essas famílias em estado de vulnerabilidade social precisam de Políticas Públicas para garantir-lhes a justiça social e reivindicação de direitos, a exemplo dos moradores da Ecovias que lá residem há 30 anos e que foram retiradas à força, sob a alegação de que a área é de risco. Passada a palavra para a munícipe Tainá que fala sobre o tema da diminuição da Maioridade Penal. A CMP é contra essa medida, haja vista que, não hpá políticas públicas para a juventude. O Governo do Estado quer que o menor infrator vá para a cadeia, porém não constrói universidades públicas, só reprime os menores pobres e negros. Os jovens ricos estão estudando nas universidades públicas que foram construídas para o jovem pobre. A CMP quer mais políticas públicas, mais educação, mais universidades públicas, menos preconceito, menos pedidos de prisão para os menores, menos desigualdades sociais e mais proteção às crianças e aos adolescentes. Terminada a fase da Tribuna Livre foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira. Tem a palavra a Vereadora Cida Ferreira que parabeniza a todos os participantes da Tribuna Livre, as Centrais dos Movimentos Populares, as mulheres guerreiras. Maioridade penal é um tema a ser discutido, para se saber quem é a favor da mudança do Código Penal. Requerimento com voto de congratulações à Defensoria Pública pela inauguração de um polo de atendimento na cidade. Requerimento de voto de congratulações pelo Dia da Imprensa. Requerimento com votos de congratulações ao Jornal Cursino em Notícias. Parabeniza o Lar do Ancião pelos vinte e sete anos de trabalho com idosos. Parabeniza o Vereador Zezito pelo Ato pelo Ato da Av. Prestes Maia em que solicita a construção de uma passarela sobre a Rodovia dos Imigrantes. Agradece ao Vereador Atevaldo Leitão pela bíblia ofertada a todos os Vereadores. Convida a todos para um Ato no dia 03/05/2013, na Assembleia Legislativa em SP., onde receberá o troféu Loba Romana. Também a Medalha Tiradentes, será entregues aos Vereadores Cida Ferreira, Dr. Ricardo e Dr. José Augusto. Parabeniza a todos os Vereadores e munícipes. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Zezito que ressalta a Indicação que foi aprovada hoje, dirigida à Ecovias e a Artesp Agência Reguladora de Transportes, que em resposta, em ofício informa que o controle de trânsito sobre o viaduto, pertence à Municipalidade. Em 1994 foi aprovada uma Indicação à Dersa reivindicando uma passarela sobre a Rodovia dos Imigrantes, no Trevo Diadema, ao lado da Av. Prestes Maia, onde já aconteceram muitos atropelamentos, que poderiam ser impedidos, se o pedido, de 1994, tivesse sido atendido. Agradece a todos os Vereadores que compareceram ao Ato do dia 24/05 na Av. Prestes Maia, pela construção da passarela que continuem apoiando o pedido. Foi feito um abaixo-assinado com 8.000 assinaturas que acompanhou a Indicação. Em atendimento a Ecovias aumentou o espaço para pedestres em mais um metro sobre o viaduto, com a finalidade de proteger as gestantes, idosos e as crianças dos perigos do trânsito. Agrade aos Presidentes de Partidos, à Imprensa, aos Assessores e Vereadores. Foram dezoito Vereadores que compareceram ao Ato da Rua Prestes Maia, cujo lema é Queremos passarela já. Agradece ao Vereador Atevaldo Leitão que emprestou um caminhão de som para o evento. Agradece também ao ex-Vereador Zé Carlos pelo empréstimo da perua de apoio As autoridades ficaram sensibilizadas. O Secretário de Obras representou o Prefeito na reunião com o Governador do Estado e Ecovias para entrega do abaixo assinado dos moradores de Diadema. Destaca também que o Governador veio à Diadema para inaugurar a unidade da FATEC. Agradece ao Deputado André Prado, Deputado Alex Mamente, Vereador Zé Dourado que intervieram junto ao Governador em apoio ao Vereador Zezito. O Movimento em Defesa da Vida fêz um abaixo-assinado para entregar ao Governador. Um munícipe relata em 02/09/2012 sua sogra faleceu em virtude de atropelamento na Imigrantes. O Governador Alckmin assumiu i compromisso junto ao Prefeito Lauro, aos Vereadores, aos munícipes, à imprensa, de contruir a passarela. O Jornal Regional publicou a notícia de que o Vereador Zezito quase chorou quando o Governador autorizou a construção da passarela. Para a gente acreditar em uma vitória em nossa vida, é preciso em primeiro lugar que a gente acredite nele, unidos seremos fortes, fracos não seremos nada. Via Diadema. Viva a Câmara Municipal de Diadema. Viva a força do Povo . Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zé Antonio que parabeniza todos os que lutaram pela construção da passarela e pela melhoria da educação, saúde e moradia. A redução da maioridade penal é um tema que precisa ser muito bem debatido, assim como a educação também ser amplamente discutida. O Prefeito Lauro retomou as obras das Creches com recursos do Governo federal. A Fatec foi construída sem os recursos federais. O CDP foi fruto de uma luta árdua. Cita a Audiência Pública da Saúde com participação do Secretário da Saúde que apresentou uma prestação de contas com a receita e a despesa e, infelizmente sem esclarecer sobre a responsabilidade da contratação de médicos. A saúde deve ser priorizada pelo Governo. No passado eram destinados à saúde investimentos de 32%. Hoje somente são investidos 24%, é a economia para contenção de gastos. A população está sofrendo muito. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Luiz Paulo que cedeu seu tempo ao Vereador Zezito. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Ronaldo que agradece a todos os associados das várias Entidades que lutam por moradia popular, em especial a Associação Vitória com 408 unidades, que fechou contrato com a Caixa Econômica Federal e Prefeitura. A Central pela Moradia Popular, da qual participou reivindicando mais Políticas Públicas, com o povo, que hoje não tem espaço para discutir dentro do Orçamento Participativo e nos Conselhos Populares. Há 20 anos muitas famílias vivem às margens da Imigrantes. A concessão Ecovias exigiu do Governador de São Paulo que toda a área de segurança esteja livre, com a retirada das famílias. Essas famílias, esses moradores sempre lutaram por sua moradia popular. Hoje após 20 anos e, com a renovação da Concessão à Ecovias, esta quer a Reintegração de Posse, retirando assim, todas as famílias. Nem foi cogitada a possibilidade de se apresentar Políticas Públicas para os munícipes que não tem moradia própria. Não se tem notícia, ninguém sabe, nem o Secretário de Habitação não sabe quando serão entregues as moradias, haja vista que há 2 anos foi acordado com o Governo do Estado a entrega das moradias. Essas famílias não podem ser despejadas, onde vão morar, o aluguel social será concedido a essas famílias, Durante 20 anos a Ecovias não cuidou dessa área. Hoje a Ecovias oferece para alguns uma indenização e para outros o olho da rua. Não ao despejo. Moradia já. Mais Políticas Públicas para a moradia popular.. Neste Ato o 2º Vice-Presidente Vereador José Antonio assume os trabalhos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador João Gomes que agradece ao Vereador Leitão pela Bíblia Sagrada ofertada a todos os Vereadores. A discussão sobre a diminuição da maioridade penal é um assunto muito polêmico. O sistema carcerário brasileiro é falido. As penitenciárias são comandadas pelo próprios presos. Como um adolescente de 16 anos poderá ficar no meio de marginais adultos. O adolescente infrator é uma criança confiscada pelos criminosos. É uma criança que não tem quem a proteja, que a oriente. Combatendo a causa, evita-se o problema. É melhor prevenir do que punir. A diminuição da maioridade penal não é a solução, aliás, é um problema muito maior. Os pais jamais criam seus filhos para entrega-los aos marginais adultos. O problema do menor infrator está na falta de Políticas Públicas de proteção às crianças que precisam ser educadas e orientadas. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que parabeniza o Vereador Zezito pela coragem, mesmo sendo da base do Governo, quando do evento realizado na Av. Prestes Maia, pedindo a proteção aos pedestres, numa passagem que mede de um lado 0,70 m e de outra 0,90 m, colocando em risco a vida dos pedestres. O Governador Alckmin anunciou a construção de um Poupatempo em Diadema na Avenida Amélia Eugênia. O Banco do Povo tem R$ 1.000.000 milhão para atender os munícipes qualificados, a exemplo de um motoboy que com curso profissionalizante poderá ter um empréstimo de varia de R$ 7.000 mil reais a R$ 15.000 mil reais. A Fatec tem 1009 vagas e foi construída no Governo Mário Reali. Parabéns ao Vereador José Antonio pela belíssima condução da Audiência Pública com o Secretário de Saúde Dr. José Augusto. Os munícipes precisam de boa saúde, bom atendimento. A saúde não está boa e, não é só aqui na nossa cidade, é em todo lugar. Notícia de jornal destaca o MLP Movimento de Lutas Populares que relembra quando o Presidente Lula anunciou a Copa do Mundo de Futebol no Brasil em 2014 e, o povo vibrou. Em 2008 o então Ministro dos Esportes Orlando Silva, declarou que na construção dos estádios de futebol não seriam gastos recursos públicos, mas sim os recursos de empresas privadas, empresas investidoras, que bancariam as construções dos estádios. Hoje já foram gastos R$ 23 bilhões de reais nas construções dos estádios. O dinheiro da saúde está financiando os gastos para a Copa do Mundo de Futebol, A realidade da saúde pública é triste, pois o reembolso de uma consulta médica do SUS é de R$ 8,00 . Quanto à Copa do Mundo, as despesas não são somente com a construção dos estádios, tem também as estruturas de mobilidade urbana, transportes, intérpretes e segurança pública. Neste Ato o 1º Vice-Presidente Vereador Pastor João Gomes reassume os trabalhos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que informa e lamenta que a inspeção veicular está chegando ao Grande ABCD, são mais despesas e poucos benefícios. Parabeniza o Vereador Ronaldo que agradeceu os benefícios para a habitação concedidos pelo Governador Alckmin. O Governo Estadual autorizou a construção de um Poupatempo em Diadema, que é uma reivindicação muito antiga. A Fatec demorou para chegar em Diadema, porque não tinha terreno, por isso só foi iniciou suas atividades somente .no ano passado, tendo em vista que o terreno foi doado pela Papaiz. Quantos jovens munícipes estudam na Unifesp. Agradece ao Prefeito que pediu em público ajuda ao Governo do Estado, pois é impossível viver sem a ajuda do Governo do Estado. O Prefeito é nosso gerente, pois administra o nosso dinheiro,
assim como o Governador Alckmin e a Presidente Dilma. Os Governos Estaduais e Federais tem que conceder benefícios à Diadema. Se não tem empresário, não tem empresa, se não tem empregado não tem produção. O IPTU está muito caro, não tem habitação popular, não tem saúde pública, não tem uma boa educação. Está impossível transitar em Diadema, haja vista a grande quantidade de veículos e construções de prédios. Ao lado do Tenda estão sendo construídos 1.800 apartamentos, que faz com que Diadema cresça muito. O Governo precisa planejar o trânsito. Indicação pedindo providências no sentido de que seja removido um ponto de ônibus localizado na Rua Serra da Bocaína, no viaduto embaixo da Rodovia dos Imigrantes, transferindo-o para enfrente ao nº 118 da mesma Rua. Requerimento solicitando providências no sentido de se atender ao abaixo-assinado dos moradores da Av. Presidente Juscelino, na Coca-Cola, tendo em vista muitos atropelamentos e acidentes com caminhões que lá transitam. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Maninho que encaminhou Requerimento pelo falecimento do Sr. Elizeu que em vida muito trabalhou pela democracia. Os aplausos e as vais não incomodam, pois são a expressão da democracia. Compreensão na alegria e na diversidade esta é a filosofia política. Cumprimenta os times de futebol amador Unidos da Vila que se consagrou campeão do torneio e o Unidos da Vila, Vice-campeão. O Prefeito não constrói creches e escolas porque alega que não tem terreno. Durante a Audiência Pública, Chico Rocha, Secretário de Finanças declarou que a Administração Pública está travada, com 51,18% da receita comprometida com a folha de pagamento. O aluguel dos Fóruns, Cartórios Eleitorais. Que a Secretaria da Saúde recebeu R$ 20.400 milhões de reais da União, 3.000 milhões de reais do Governo do Estado e R$ 230.000 mil da Prefeitura de São Paulo. O Hospital da Serraria é um ótimo hospital, porém não tem médicos, porque não recursos para contratar novos médicos. A UTI Pediátrica do Hospital Municipal está fechada porque as médicas intensivistas foram demitidas este ano. A Saúde está ruim em todas as cidades. Diadema não tem dinheiro para a saúde. O Governo do Estado não investe na cidade de Diadema. Notícia de jornal: Folha de São Paulo: Senado derruba a MP da Dilma que reduz em 22,22% o valor da conta de luz. O Governo de São Paulo não abriu mão do ICMS, para poder diminuir o valor da conta de luz, porém a Presidente Dilma assumiu a responsabilidade. O Senado Federal derrubou a MP. Da Presidente Dilma. O povo quer a redução da conta de luz. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Dr. Albino que cedeu seu tempo para o Vereador Atevaldo Leitão e ao Vereador Lúcio. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Milton Capel que destaca notícia do Diário Regional sobre a atitude do Vereador Roberto Rotemberg do PTB, que todo o ABC se une, através de um consórcio municipal, para a proteção aos animais abandonados. Todos os municípios do Grande ABC já se manifestaram, menos o município de Diadema. Temos 35.000 animais abandonados, é preciso cuidar. Existe uma proposta para que se forme uma Frente Parlamentar de proteção aos animais em Diadema. Projeto antigo impediu a violência contra os animais que quando não servia mais, eram eletrocutados ou sacrificados por da injeção letal. Hoje os animais são jogados nas ruas ou abandonados na Zoonose para serem sacrificados. O Diário Regional publicou ainda que o Vereador Roberto Rotemberg de SBC marcou uma entrevista com o Prefeito Lauro, porém este respondeu que não tem interesse no assunto, o que não é verdade. Existe no bairro da Moóca em São Paulo um hospital público para animais, a exemplo quando são atropelados são levados para lá e são muito bem atendidos. Em 1991 foi aprovado um Projeto que
solicitava dois médicos veterinários na Zoonose, para o atendimento aos animais cujos donos não pudessem pagar a consulta, porém isso nunca foi colocado em prática. Hoje temos a Dra. Ester Chefe Veterinária no Canil, muito carinhosa e competente no atendimento aos animais. Cumprimenta o Secretário de Finanças Chico Rocha e o Secretário de Saúde Dr. José Augusto pelas Audiências Públicas realizadas. Parabeniza o Vereador Zezito pelo Movimento acontecido no dia 24/05, com pedido de construção de uma passarela sobre a Rodovia dos Imigrantes. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra à Vereadora Lílian que a inauguração da Fatec é benvinda, porém ressalta que enquanto Deputado, Mário Reali conseguiu a verba para a construção e, quando Prefeito impulsionou a construção até o final. Parabéns todos da imprensa besta Casa, Wilson, Welington, Luana Rafael, lembrando que no dia 01/06 é comemorado o Dia da Imprensa. Na sexta-feira passada foi inaugurada a sala da Defensoria Pública na nossa Cidade, que é o órgão interlocutor da população na garantia de seus direitos. Requerimento solicitando uma Audiência Pública para o dia 10/07, cujo tema é o ECA -
Estatuto da Criança e do Adolescente, que comemora 23 anos, convida a todos. No dia 12/06, será o dia de luta pelo enfrentamento ao Trabalho Infantil. Parabeniza a todos os presentes que participam de Movimentos, ressaltando a importância dos Movimentos Organizados na nossa cidade, que impulsionam as Políticas Públicas. São muitas as Políticas Públicas para mulheres, idosos, moradia. Cumprimenta o Vereador Milton Capel pelo esforço na proteção dos animais abandonados. A saúde está ruim porém é preciso garanti-la. A UTI Pediátrica do Hospital Municipal está fechada, haja vista que foram demitidos 6 médicos. Se alguma criança precisar de vaga em UTI, terá que procurar em hospitais estaduais da região. Queremos respostas imediatas do Prefeito, para que olhe para a saúde de maneira global e responda quando a UTI Pediátrica vai ser reativada. Não se pode desmerecer os médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros. O povo clama por resultados, pois não se pode perder o que já foi conquistado Parabéns ao Vereador Zezito pelo ato do Movimento em Defesa da Vida. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que retirou a sua fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo que cedeu seu tempo ao Vereador Lúcio e ao Vereador José Dourado. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Orlando que destaca o debate sobre os adolescentes infratores, assunto esse pautado pela sociedade e pela imprensa, de forma muito negativa. Ressalta a Lei do Aprendiz, de autoria do Vereador Vitoriano, que concede o sêlo do amigo aprendiz, às empresas que contratarem os jovens, promovendo assim a inclusão social desses jovens. Uma Empresa de Diadema ligou e pediu informações sobre a Lei, marcou uma reunião e selecionou imediatamente 30 jovens para trabalhar com jornada de 4 horas diárias e salário de R$ 450,00 e a condução. Voltando à diminuição da maioridade penal, não podemos esquecer que os menores infratores são orquestrados pelo marginais adultos, ou seja, quando diminuir a maioridade, os orquestrados e sequestrados serão os menores com 14 e 15 anos. A maioridade penal aos 18 anos é cumprida nos seguintes países: Brasil, Colômbia, Alemanha, Espanha, Itália, Polônia, Reino Unido, Índia, China, entre outros. No Japão é cumprida aos 20 anos e somente na Argentina é cumprida aos 17 anos. Nos países em que a medida a ser cumprida é menos de 18 anos o regime de internação é diferenciado, a exemplo da França em que a pena a ser cumprida é reduzida à metade, A imprensa que dá grande destaque aos crimes cometidos por menores, de certa maneira incentiva esses crimes, pois alguns menores infratores podem ser portadores de graves distúrbiosmentais e precisam de tratamento, pois uma pessoa normal não pratica esses crimes. A discussão da diminuição da menoridade penal para 16 anos é muito difícil, pois a permanência desses menores dentro dos presídios só prejudica a situação desses menores. Em primeiro lugar as crianças e os adolescentes precisam de creches educação, moradia, saneamento básico, defesa contra a violência. É preciso mais Políticas Públicas para essas crianças e adolescentes. A Nova Naval, Centro Comunitário foi invadida por traficantes de drogas. O Secretário de habitação foi comunicado e respondeu que vai derrubar o Centro Comunitário. A Segurança Pública precisa tomar uma providências. É preciso revitalizar o Centro Comunitário Nova Naval e não derrubas. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador José Dourado que parabeniza a todos os Vereadores que já usaram a Tribuna hoje, que é o parlamento, para falar, para debater, para apontar o ponto de vista de cada um, no intuito da resolução de todos os problemas apresentados. Destaca o fato da Bolsa Família ocorrido com a Caixa Federal onde o Presidente Jorge Hereda, que foi Secretário no Governo Fillippi, onde reconheceu o erro e pediu desculpas ao Brasil, pois causou grande confusão a milhares de beneficiários do Bolsa Família. Parabéns ao Jorge Hereda. O Governador Alckmin veio à nossa cidade para a inauguração da Fatec, com curso de tecnólogo em cosméticos, cuja construção foi realizada nos Governos Fillippi e Mário Reali, com início das aulas em 2012, sendo inaugurado no Governo do Prefeito Lauro. Relembra que durante a campanha eleitoral houve vários debates sobre a candidatura do Lauro. Parabéns ao Governador Alckmin pela inauguração da Fatec, do Banco do Povo e a promessa de um Poupatempo em Diadema, além do compromisso assumido em relação à passarela sobre a Imigrantes a pedido do Vereador Zezito. O Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, veio a esta Casa, para dar satisfação sobre a saúde da nossa cidade. Destaca a inauguração no dia 10/06 do aparelho de Ressonância Magnética no Hospital Estadual do Serraria. Parabéns ao Prefeito que pediu ao Governador as verbas necessárias para os projetos de saúde, trânsito, habitação, entre outras. Na última sexta-feira houve uma reunião com a EMTU, para a discussão da cobrança da tarifa do trólebus em Diadema, que teve como resultado a suspensão da ordem até o dia 01/07. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Josa que parabeniza o Governador do Estado que está cumprindo seus papel, bem como a Deputada Regina Gonçalves que promoveu a aquisição do aparelho de Ressonância Magnética para o hospital estadual. Destaca as duas Audiências Públicas para debates com o Secretário de Saúde Dr. José Augusto e o Secretário de Finanças Sr. Chico Rocha, onde foi dado destaque à dívidas deixadas pelo Governo anterior. Ressalta que o limite prudencial é a porcentagem que o município pode comprometer com a folha de pagamento, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de se evitar que fique caracterizado ato de improbidade administrativa. Diadema está ni limite prudencial e, com pouca flexibilidade para enfrentar os problemas. O Governo tem contribuído para a piora da saúde, pois dos 32% de investimentos na saúde, hoje só temos 20% de investimentos. Temos menos recursos, para o mesmo número de atendimentos, porém com menos médicos e menos médicos para UTI Pediátrica. Há muitas filas nos equipamentos de saúde, no Hospital Municipal, no Quarteirão da Saúde e no P.A. Eldorado. Queremos saber qual é a forma e a maneira que o Governo vai conduzir a saúde. O Governo não conseguiu cumprir o prometido na Campanha Eleitoral. Neste Ato o Presidente Vereador Maninho reassume os trabalhos. Terminada o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado
ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo constatada a presença de vinte e um (21) Vereadores. Neste Ato foi pedido um minuto de silêncio: do Vereador Lúcio pelo falecimento do Sr. Paulo Cruz; do Vereador Ronaldo pelo falecimento do jovem Anderson e do Vereador Talabi pelo falecimento do Sr. Marcelo. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2013, PROCESSO Nº 369/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA, (VER. CÉLIO BOI), ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO, VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS, APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2013, PROCESSO Nº 371/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA, (VER. RONALDO LACERDA), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO HPV, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO, VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS, APROVADO. ITEM III - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2013, PROCESSO Nº 372/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CAMPANHA ANUAL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. . VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO, VINTE (20) VOTOS FAVORÁVEIS, APROVADO. ITEM IV - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2013, (Nº 017/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 491/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. ADIADO POR 05 (CINCO) DIAS. Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h48m. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário