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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 25 DE ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril de dois mil e treze (2013), reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Pastor João Gomes e José Antônio da Silva na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Manoel Eduardo Marinho, solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos Vereadores, sendo constatada a presença de doze (12) Vereadores, e nove (09) Vereadores ausentes. Quórum regimental suficiente para a abertura da 12ª Sessão Ordinária, da 1ª Legislatura, da 13ª Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema. Expediente: Neste ato o Senhor Presidente passou para a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, submetendo-a à aprovação simbólica, ou seja, Ata da 11ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 18/04/2013, após a respectiva leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação e, aprovada pelos Senhores Vereadores, informando o Senhor Presidente que a ata em questão ficará a disposição dos interessados no setor de arquivo da Câmara Municipal. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura das correspondências recebida, na sua forma resumida, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre os dias 18 a 25/04/2013. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Secretários a fazerem a leitura dos projetos e moções recebidas, sendo encaminhadas às Comissões as seguintes matérias: PL nº 027/2013, do Vereador Dr. Albino, que dispõe sobre a assistência social a parturientes, cujos filhos recém-nascidos apresentem deficiência. PL nº 024/2013 da Mesa da Câmara de Diadema. que concede reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários da Prefeitura de Diadema. PL nº 028/2013, do Vereador Célio Lucas que dispõe sobre o descarte correto de lâmpadas fluorescentes, mistas, de vapor de sódio, de mercúrio e econômicas. PL nº 029/2013 do Vereador Ronaldo Lacerda que institui o Dia de Combate e Prevenção do Câncer de Colo do Útero. Terminada a leitura dos projetos, passou-se para à leitura dos Requerimentos, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores, sendo acusada a presença de quinze (15) Vereadores presentes e seis (06) Vereadores ausentes. Assim, estando presente a maioria dos Senhores Vereadores, foi passado para leitura dos Requerimentos, onde o Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar os Requerimentos em bloco, reservando o direito de cada Vereador pedir destaque de um (01) Requerimento. A Vereadora Cida Ferreira solicitou o destaque do Requerimento n.º 343/2013. O Vereador Lúcio solicitou o destaque do Requerimento n.º 351/2013. O Vereador José Antonio solicitou o destaque do Requerimento n.º 347/2013. O Vereador Zé do Bloco solicitou o destaque do Requerimento n.º 355/2013. O Vereador Ronaldo solicitou o destaque do Requerimento n.º 360/2013. O Vereador Josa solicitou o destaque do Requerimento n.º 349/2013. A Vereadora Lilian solicitou o destaque do Requerimento n.º 352/2013. O Vereador Maninho solicitou o destaque do Requerimento n.º 339/2013. O Vereador Atevaldo Leitão solicitou o destaque do Requerimento nº 361/2013.O Senhor Presidente pediu a leitura dos Requerimentos em destaque, sendo que foi Lido e deferido o Requerimento n.º 343/2013 da Vereadora Cida Ferreira que solicita que seja oficiado ao Exmo Prefeito Municipal, abaixo-assinado dos moradores do entorno da E.E. Maria Carolina Cassini Cardim, que reivindicam o aumento das rondas policiais, tanto na parte externa quanto na parte interna da escola; Lido e deferido o Requerimento n.º 339/2013 do Vereador Maninho e Bancada do PT, que encaminha pedido de informações ao Exmo. Sr. Lauro Michels, Prefeito Municipal, sobre o programa de capoeira para o público de 8 a 70 anos; Lido e deferido o Requerimento n.º 352/2013 da Vereadora Lilian e Bancada do PT que encaminha abaixo-assinado dos moradores do Núcleo Habitacional Piratininga, que reivindicam o o alargamento da canaleta principal que escoa as águas pluviais coletadas; Lido e deferido o Requerimento n.º 336/2013 do Vereador Josa e Bancada do PT que encaminha pedido de informações referente à Lei Ordinária 2.107/2002, conhecida como Lei Seca; Lido e aprovado o Requerimento n.º 355/2013 do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV para que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações ao Dia Mundial do Trabalho. Lido e deferido o Requerimento n.º 351/2013 do Vereador Zé do Bloco e Bancada do PV que pede informações ao Prefeito Municipal sobre a utilização dos terrenos ociosos e, se a Prefeitura Municipal tem intenção de construir uma unidade da Universidade Aberta do Brasil UAB; Lido e aprovado o Requerimento n.º 360/2013 do Vereador Ronaldo Lacerda e Bancada do PT que seja registrado na ata da presente sessão um voto de congratulações ao Prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), pelo envio de Projeto de Lei, criando as Secretarias da Promoção da Igualdade Racial; Políticas para as mulheres; Controladoria Geral do Município e Licenciamento e de Relações Governamentais; Lido e aprovado o Requerimento n.º 347/2013 Vereador José Antonio e Bancada do PT que seja registrado na ata da presente sessão uma moção de apoio à greve e luta dos professores do Estado de São Paulo; Lido e deferido o Requerimento nº 361/2013 do Vereador Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB que seja registrado na ata da presente sessão um voto de pesar in memorian pelas vítimas de acidentes do trabalho, em todo mundo que serão lembradas no próximo dia 28 de abril, quando se comemora o Dia Mundial em Memória de Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Terminada a fase da leitura e aprovação dos Requerimentos, foi passado à leitura e encaminhamento das Indicações, sendo solicitado ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental dos senhores Vereadores para encaminhamento das Indicações. A chamada regimental acusa presença de quatorze (14) Vereadores, Ausentes sete (07) Vereadores. São encaminhadas as seguintes indicações: n.ºs 851, 861, de Atevaldo Leitão; nºs 852 a 854, 872, 873, 892, de Dr. Albino; n.ºs 902 a 915, de José Antonio; n.ºs 916 a 921, de Cida Ferreira; n.ºs 935 a 940 de Zé Dourado; n.ºs 850, 878 a 882, 901, de Zé do Bloco; n.ºs 883 a 889, de Josa Queiróz; n.ºs 856 a 860, 862 a 866, 871, 894 896, de Maninho; n.ºs 944 a 948, de Lílian Cabrera; n.ºs 711 a 714, e de 897 a 900, de Zezito, n.º 949 de Célio Boi; nºs 855, 923 a 933 de Ronaldo Lacerda; nºs 867 a 870, de Lúcio; nºs 950, 951, 999 a 1003, de Milton Capel; nºs 890, 891, 893, de Reinaldo Meira; nº 922, de Orlando Vitoriano; nº 934 de Pr. João Gomes; nºs 941, 942, 943 de Vaguinho. Sendo passado à apreciação das Indicações. O Senhor Presidente consultou o plenário sobre a conveniência de se encaminhar as Indicações em bloco, reservando o direito de cada Vereador pedir destaque de uma (01) Indicação. O Vereador Atevaldo Leitão pediu destaque na Indicação 954; O Vereador Lúcio pediu destaque na indicação 950; A Vereadora Lílian pediu destaque na Indicação 1015; O Vereador José Antonio pediu destaque na Indicação 975; O Vereador Ronaldo pediu destaque na Indicação 1025. O Vereador Maninho pediu destaque na Indicação 960; O Vereador Zé do Bloco pediu destaque na Indicação 958. O Vereador Luiz Paulo pediu destaque da Indicação 966;. O Vereador Zezito pediu destaque da Indicação 1017. São lidas e encaminhadas aos departamentos da municipalidade as indicações: 966, do Vereador Luiz Paulo que seja podada a árvore existente na Louís Pasteur, enfrente ao nº 19, Conceição; 950, do Vereador Lúcio que pede a manutenção do pavimento de várias ruas do Bairro Taboão; 975, do Vereador José Antonio que solicita a colocação de um gradil de segurança nas margens do Córrego Taboão, em toda extensão da Avenida Almiro Sena Ramos, Taboão; 975 do Vereador José Antonio da Silva solicita que seja colocado um gradil de segurança nas margens do Córrego Taboão; 968, do Vereador Maninho que sejam colocadas placas indicativas que aponte a localização do Estádio Municipal do Jardim Inamar; 954, do Vereador Atevaldo Leitão que pedem para que sejam cortadas as árvores existentes na Rua das Jabuticabeira nº 10, Jardim ABC; na Rua Javari nº 59, Jardim paineiras e Avenida Almiro Senna Ramos nº 516, Jardim Santa Rita; 1015 da Vereadora Lílian Cabrera que pede a conclusão das obras do Conjunto Sanko, da Av. Afonso Monteiro da Cruz, com a Rua Sul, Serraria; 958, do Vereador José do Bloco com pedido para que seja instalada uma lombofaixa enfrente às instituições de ensino dos bairros Campanário e Taboão; 1017, do Vereador Zezito para que seja realizado serviços de manutenção na escadaria e nos muros laterais, cuja passagem interliga s Ruas Espanha e Índia, no Jardim das Nações, Taboão. Neste Ato foi dado inicio a PRIMEIRA TRIBUNA LIVRE. Iniciado a Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão. Neste Ato assume a Presidência dos trabalhos o 1º Vice-Presidente Pastor João Gomes. O tema abordado é Dos ambulantes, sobre o apadrinhamento de poucos e a exclusão de muitos. Passada a palavra para o munícipe inscrito Sr. George Douglas da Silva Freitas, este solicitou o cancelamento da inscrição, porque os problemas já estão resolvidos.. SEGUNDA TRIBUNA LIVRE. . Iniciado a Segunda Tribuna Livre o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco (05) minutos para a exposição do assunto com mais dois (02) minutos para a conclusão, cujo tema é a Defesa da instituição do Projeto Jovem Esportista Projeta, para que seja declarado de utilidade pública. Passada a palavra para o Sr. Nilvando de Oliveira Martins, professor de informática do Projeta que solicita permissão para que o Grupo Bate Lata faça uma apresentação musical. Foi uma bela apresentação, muito aplaudida. O professor Nilvando inicia sua fala, informando que a Associação do Projeto Jovem Esportista existe desde 2006, com a finalidade de educar e orientar crianças, jovens e adultos, com atividades de informática, balé, cavaquinho, futebol e percussão em lata. Com a palavra a Presidente do Projeto Jovem Esportista Sra. Romilda Nunes Santos Miranda que diz que são muitas crianças que participam do Bate Lata, mas que hoje só vieram as crianças que estudam pela manhã, pois todas estudam. As metas do Projeto Jovem Esportista são: as atividade de esporte, cultura e lazer; a melhoria do convívio social; o afastamento dessas crianças das situações de vulnerabilidade social; o aprendizado do exercício da cidadania e principalmente, tirar essas crianças das ruas. O Projeto Jovem Esportista tem parceria com a Prefeitura de Diadema e o Banco de Alimentos, que fornece cestas básicas às famílias necessitada da comunidade. Reiterando, as atividades aplicadas são: balé, informática, cavaquinho, percussão em lata e futebol. Também são realizadas comemorações festivas, tais como, Dia das Mães, Dia da Criança, Páscoa, com a participação de toda Comunidade. Terminada a Tribuna Livre foi aberto um espaço para a Diretoria do Água Santa F.C. fazer uso da Tribuna, apresentando o Sr. Paulo Cerqueira Farias, Diretor Presidente, Sr. Luciano de Oliveira, Diretor de Futebol e do Sr. Rivelino (Pretinho) Diretor . Com a palavra Paulo Cerqueira que agradece e parabeniza todos os Vereadores pelo acolhimento. Que trabalha para que o jovem evolua cresça, que saia das ruas, que sonhe e vença. Desculpa-se por ter convidado os Vereadores quando da apresentação do Time do Água Santa ao Senhor Prefeito. Mas promete que fará um novo evento na Câmara Municipal especialmente aos Vereadores. Convida a todos para assistir os jogos que serão realizados no sábado dia 27/04, Estádio do Inamar às 16:00 horas e, no domingo dia 28/04, no Estádio do Baetão em SBC, às 10:00 horas, com ônibus saindo às 8:00 horas, de vários pontos de Diadema, rumo ao Baetão. Informa que a Peneira acontece no campo do Água Santa, para selecionar futuros atletas, diariamente, a partir das 14:00 horas. Será enviada à Câmara, a Tabela da Peneira com datas e horários. O Jovem Atleta de Diadema será valorizado. Terminada a Tribunal Livre, foi dado início à fase regimental do uso da palavra pelos Vereadores. Iniciado o Expediente dos Vereadores, a primeira oradora inscrita é a Vereadora Cida Ferreira. Tem a palavra a Vereadora Cida Ferreira que justifica a retirada da sua fala na Sessão anterior, porque tinha uma consulta médica, agradece a todos os Vereadores. Destaca notícia de jornal em que o Prefeito Lauro Michels dá puxão de orelha no Secretariado. Parabeniza o Prefeito pela cobrança do empenho, estamos caminhando e trabalhando juntos. Outra notícia de jornal em que a irmã do Prefeito, Bruna Michels,participará do Miss São Paulo como representante da nossa Cidade de Diadema. Atende ao requerimento da Dra. Cidinha Santos que solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Santos. Protocolou um requerimento com um abaixo-assinado dos pais dos alunos da E.E. Maria Caroline Cassini, solicitando ronda policial ostensiva na referida escola. Destaca a participação do Secretário de Saúde, Dr. José Augusto, que hoje (25/04) participou da reunião das 10:00 horas, foi bem recebido pelos Vereadores e respondeu a todas as perguntas sobre a saúde em Diadema. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador José Antonio que Parabeniza a Associação Esportista Água Santa. Mário Reali enquanto Prefeito, investiu no Esporte com a construção de um Estádio de Futebol, hoje Diadema tem dois times. Parabeniza a Presidenta Dilma pelo menor índice de desemprego no mundo, ou seja, 5,5%. É solidário com os professores grevistas, que lutam por um reajuste salarial, plano e carreira, novos concursos, entre outras. Campanha de Vacinação da Gripe H1N1, restou quase infrutífera em Diadema, haja vista que somente 05 (cinco) UBSs estão atendendo. O Secretário de Saúde alegou que é para cortar gastos. O Prefeito Lauro e o Secretário de Saúde anúnciou em um cartaz, o fechamento nos finais de semana da UBS Promissão, porque não há médicos para o atendimento e, também para cortar custos. Esperamos que o fechamento da referida UBS seja revisto, pois temos um abaixo-assinado com 3.000 mil assinaturas pelo não fechamento. É preciso discutir a saúde, a contratação de médicos, o abastecimento de medicamentos. O Secretário de Saúde precisa trabalhar. Não ao fechamento de UBS.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ricardo Yoshio que agradece a honraria recebida da Sociedade Brasileira da Cultura Japonesa, um diploma de honra ao mérito, pelos 150 anos de imigração japonesa. Parabeniza o Prefeito e o Secretário de Esportes pelos times profissionais existentes, CAD e Água Santa, bem como pelos estádios Taperinha e Inamar. Agrade ao Hospital São Lucas, na pessoa do Sr. Douglas, pelo atendimento emergencial a 10 (dez) pacientes do Quarteirão da Saúde, que foram submetidos a tomografia computadorizada, a preço de custo. Agradece também ao Banco Bradesco na pessoa do Sr. Adirson Lacerda, Coordenador da Região, que financiou as tomografias computadorizadas realizadas nos pacientes do Quarteirão da Saúde. Saúda a servidora Sra. Verinha da Saúde, lutadora pela melhoria da saúde,que foi Diretora do Pronto Socorro Central e, hoje participa da Assessoria desta Casa. É preciso agendar uma reunião com o Secretário de Saúde, para a discussão sobre a não campanha de vacinação e o fechamento de UBSs. Também destaca o fechamento nos finais de semana, da UBS Serraria e, o não atendimento dos diabéticos dependentes de insulina. Os remédios controlados não estão sendo fornecidos aos pacientes, porque a Farmácia está sem funcionários para executar o serviço de entrega. Esperamos que o Prefeito fiscalize e tome as devidas providências.Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Zezito que informa que houve uma reunião com o Secretário de Saúde e os Vereadores ,no dia de hoje às 10:00 horas. Notícia de jornal informa sobre reunião com o Prefeito de Diadema e o Sub-Prefeito da Cidade Ademar em São Paulo, para discussão sobre projetos da região de Divisa e a Represa Billigs, com a finalidade de que seja construída uma UPA para o atendimento dos moradores daquela região, pois estes são atendidos em Diadema e a Prefeitura de São Paulo não cobre o custeio desses atendimentos. O Governo Estadual reduziu em 30% o orçamento do Hospital da Serraria, que é uma referência de saúde e, é preciso manter o nível do atendimento. Convida a população, lideranças, Vereadores, Prefeito, Deputado do PR José do Prado, Atesp, Ecovias, para a discussão da construção de um espaço para cadeirante no Viaduto da Imigrantes. Também exigir através de Ação Civil Pública contra o Estado de São Paulo, a construção de uma passarela sobre a Rodovia dos Imigrantes, em defesa da vida, tendo em vista os vários atropelamentos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Luiz Paulo que cedeu seu tempo ao Vereador Zezito. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador João Gomes que retirou a sua fala. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Ronaldo que parabeniza o Sr. Nilvando professor do Projeta, que trabalha com crianças carentes que precisam de muitas ações culturais. Pede o voto favorável de todos os Vereadores para que o Projeta será considerado de utilidade pública. Destaca o cartaz fixado na UBS Promissão, informando o fechamento aos sábados e domingos. As chaves dos apartamento do Projeto Júpiter foram entregues há 10 dias, porém até hoje, estão sem energia elétrica. A Eletropaulo informa que o técnico fez a instalação da carga errada, estamos aguardando. Protesto no Hospital da Serraria, que em 2012 teve 60 médicos demitidos e, em 2013 redução em 30% de seu orçamento. Neste Ato o Presidente Maninho convoca uma Sessão Extraordinária para as 19:30h. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Célio Boi que questiona o Secretário de Saúde sobre a saúde em Diadema, pois precisou de atendimento da UBS, porém não tinha médico clínico geral, nem medicamentos. É preciso melhorar a saúde, o PSB quer que a saúde melhore. Ultimamente os jornais estão noticiando que o PSB é governo. O PSB não discutiu com o Prefeito, estamos sim conversando com o Governo. O PSB quer que a cidade melhore, não está na base do Governo e, não é base de sustentação do Governo. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Lúcio que protocolou um Requerimento solicitando informações sobre a obesidade em Diadema. Conforme notícia de jornal, a obesidade infantil já está em 25% das crianças de São Paulo. Esperamos que o Prefeito dê uma atenção à obesidade infantil em Diadema. Protocolou também um Requerimento com pedido de informações sobre o piscinão do Taboão em SBC, que está totalmente abandonado e, com muitos moradores de rua e usuários de drogas. Os moradores e comerciantes estão sofrendo com assaltos e pequenos furtos. Muitas mães não levam seus filhos à escola, com medo. Parabeniza o Grupo Bate Lata do Projeta. Informa que a Universidade Aberta do Brasil UAB de Diadema, paga aluguel. Informa que existe verba do Governo Federal para a construção de prédio da UAB.será protocolado um Requerimento pedindo a construção da UAB. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Vaguinho que estava ausente. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Atevaldo Leitão que comunica a Festa do Trabalhador na Praça da Moça, no dia 28/04, patrocinada pelos Sindicatos, Força Sindical, Bradesco, entre outros. Haverá sorteio de duas motos, seis TV.LCD, etc. Haverá show musical a partir das 10:00 horas, com término às 22:00 horas. Serão mais de 20 bandas, entre elas, Pixote e, Bandas de Diadema. Também no dia 28/04 é o Dia das Vítimas de Acidente de Trabalho no Mundo, cuja pauta trabalhista será: 40 horas semanais, fim do Fator Previdenciário, igualdade salarial, 10% do PIB para a educação e, 10% do Orçamento da União para a saúde. Comunica a Greve Geral da Construção Civil com 51 mil trabalhadores, pedindo a inflação e o reajuste salarial. Falta mão de obra especializada na construção civil. A inflação é perigo para o Brasil, pois o INPC é igual a 7,32% e o aumento na construção civil chega a 10%. No Nordeste está acontecendo a maior seca dos últimos 50 anos. Convida a todos para a Festa do Trabalhador. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Talabi que parabeniza o time amador especial E.C. Ana Sofia pelos 24 anos de fundação e, que tem duas torcidas. Os dirigentes são verdadeiros heróis enfrentando todas as dificuldades nesses anos. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereadora Lílian que parabeniza o Vereador Ronaldo juntamente com o Projeta Jovem Esportista, jovens que nos representa no exercício da cidadania. Acusa a presença do Padre Jean da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes, um voto de congratulações elo título de mestre em Direito Canônico. A UBS Promissão e a UBS Serraria estarão fechadas nos finais de semana. A Vereadora foi até lá e verificou que o médico não pode trabalhar sozinho, é preciso de enfermeiros, técnicos em enfermagem etc. Nos finais de semana os pacientes também precisam de aplicação de insulina, medição da pressão arterial e curativos. É preciso melhorar a saúde e não piorar. No P.A. Eldorado o quadro de servidores tem que estar contemplado minimamente às expectativas, queremos resposta, solução, pois a saúde é pública. As promotoras Legais Populares participaram de um Curso de Especialização, cujo tema é o Parto Humanizado. Haverá um debate cujo tema é A Saúde da Família, cuja discussão será com os munícipes e a s equipes de saúde. Eu nasci e cresci aqui nesta cidade e, quero que Diadema se torne cada vez melhor. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Orlando Vitoriano que cumprimenta o Padre Jean da Igreja Nossa Senhora dos Navegantes. Que no dia 27/04 haverá uma palestra na igreja com o Padre Quevedo e Equipe, parapsicólogos, com explicações sobre algumas doenças. Em 01/05 comemora-se o Dia do Trabalhador, dia daquele que constrói. Enquanto o Mundo vive uma crise, o Brasil apresenta uma taxa de desemprego de 5,7%, pois a política do PT priorizou a geração de renda e, a grande massa de trabalhadores tem a carteira profissional assinada. Lembra que no dia 28/04 é o Dia de homenagear e lembrar das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A CGT e as Centrais Sindicais informam que em 2012 morreram 3.000 trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, 15.000 trabalhadores ficaram incapacitados para o trabalho e, foram gastos 46 bilhões com o tratamento de trabalhadores que estão com sequelas graves. Que o Sindicato dos Químicos do ABC democratizou os meios de comunicação com o tema Eu quero falar Também. Convite à população para que no dia 01/05 em São Bernardo do Campo, às 10:00 horas, haverá um ato político juntamente com um ato show, com mais de 50 atrações musicais, tais como, Zezé di Camargo e Luciano, Leonardo e no final Zeca Pagodinho. Ressalta os direitos dos trabalhadores já conquistados, tais como, 40% de multa sobre o FGTS; 1/3 de férias; 13º salário; Aviso Prévio, direitos estes que não vieram de graça, foi preciso muita luta para conseguir esses direitos. Ressalta também a recente conquista dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, que hoje é uma realidade. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Josa Queiroz que participou da reunião das 10:00 horas, dos Vereadores com o Secretário da Saúde Dr. José Augusto, que tem grande capacidade médica e política, porém não respondeu a todos os questionamentos. A política é divergente, porém é preciso das concordâncias para a construção de temas, questões referentes à saúde, pois é um tema muito importante, como foi em todos os Governos anteriores da nossa cidade. O desabastecimento de medicamentos foi uma questão não respondida pelo Secretário de Saúde. Não é verdade que o Governo anterior não deixou procedimentos licitatórios para a compra de medicamentos. As Atas de Registros de Preços já estavam concluídas em dezembro de 2012. Ocorre que o Orçamento Público só foi aberto em 28/01/2013, o que inviabilizou a compra de medicamentos, pois sem a abertura do orçamento não se compra nada. Portanto o desabastecimento de medicamentos deu-se por isso. Hoje são 84 dias sem medicamentos, é muito tempo. O Secretário de Saúde Dr. José Augusto fez uma denúncia sobre irregularidades no comportamento dos 62 médicos demitidos em 2012 e, surgiu uma notícia de que seria aberta uma Sindicância pela Câmara Municipal para apurar irregularidades e responsabilidades. A responsabilidade pela apuração dos fatos é exclusiva da Prefeitura. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Reinaldo Meira que a reunião dos Vereadores desta Casa com o Secretário de Saúde de Diadema, Dr. José Augusto, para discutir a questão da saúde, foi muito boa, com um debate rico. Eu como representante da comunidade, da população, visitei o Núcleo Habitacional Vila Olinda e chegando lá deparei com uma moca doente e precisando de socorro, o que ainda não havia chegado. De pronto eu socorri no equipamento mais próximo do Núcleo, ou seja, a UPA - Taboão em SBC. Ocorre que lá chegando deparei com muitos moradores de Diadema sendo atendidos lá em São Bernardo. O bairro do Taboão em Diadema, sempre teve Atendimento 24 Horas, Hospital Infantil 24 Horas, porém hoje estão fechados. Novamente, que o Secretário de Saúde reveja o prédio da UBS ABC que já está pronto para implantar um Atendimento 24 Horas. Destaca a notícia de que 62 médicos pediram demissão em 2012, por nada. Saíram sem reivindicar seus direitos, o que gerou uma dúvida. Continuando o expediente dos Vereadores, foi dada a palavra ao Vereador Maninho que retirou a fala. Neste Ato o Presidente Maninho reassume os trabalhos. Terminada o Expediente dos Vereadores, foi dado inicio à fase regimental da ORDEM DO DIA, sendo solicitado ao 1º Secretário que faça a chamada regimental sendo acusada a presença de vinte e um (21) Vereadores. ITEM I - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013, (Nº 012/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 365/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS; DO AUMENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO VALE-ALIMENTAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE E UM (21) VOTOS, APROVADO. ITEM II - 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2013, (Nº 010/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 363/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O ART. 9º-B À LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 09 DE JULHO DE 1992, JÁ ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.050, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 E Nº 2.960, DE 22 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR DE SAÚDE. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, À EMENTA DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO. ITEM III - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, (Nº 002/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 039/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O ART. 106, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. OF.C.GP. 005/2013 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO P. 064/13 DA PRESIDÊNCIA, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E COM RESSALVA. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: QUINZE (15) VOTOS, APROVADO. ITEM IV - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2013, (009/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 366/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA CAIXA PARA PROMOVER A EFICIÊNCIA E A EFETIVIDADE NA GESTÃO DOS CONTRATOS OPERACIONALIZADOS PELA CAIXA, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AOS CURSOS DO AMBIENTE VIRTUAL DA UNIVERSIDADE CAIXA, PARA CAPACITAR OS TÉCNICOS E GESTORES PÚBLICOS EM CONTEÚDOS REQUERIDOS À SUA ATUAÇÃO. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO. ITEM V - 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2013, (Nº 011/2013, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 367/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO CULTURAL OKINAWA DO BRASIL, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS VOLTADOS À PROMOÇÃO E DIFUSÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO). VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO. ITEM VI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, PROCESSO Nº 297/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA (VER. RONALDO LACERDA) E OUTROS, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO JOVEM ESPORTISTA (PROJETA). PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM 2, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO: VINTE (20) VOTOS, APROVADO. Registro de Presença: Vereador Alan.Eduardo Amaral, da Câmara Municipal da cidade de Paranapanema/SP. Concluída a ordem do dia, passou-se à fase da Explicação Pessoal em não havendo ninguém inscrito, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h39m. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário