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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21-02-2013.
No dia 21 de fevereiro de 2013, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Pastor João Gomes na Presidência, com Ricardo Yoshio, Reinaldo Meira e Lílian Cabrera na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). Presentes 12 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. É lida e aprovada a Ata da 2ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizada em 14-02-13. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 14 e 21-02. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 004, do Executivo. É lido Ofício DTL 001/13: cancelamento dos Requerimentos 03 e 04. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 18 Edis. Ausentes Zé Dourado, Talabi Fahel e Vaguinho (03). São encaminhados os seguintes requerimentos: 079, de Albino Cardoso e Bancada do PV; 068 e 072, de Zé Antônio e Bancada do PT; 076 e 077, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; 053, de Maninho e Bancada do PT; 054, 059, 060, 062, 064 e 066, de Cida Ferreira; 078, de Milton Capel e Bancada do PV; 058, de Ronaldo Lacerda e Bancada do PT, e 075, de Vaguinho e Bancada do PSB. Sofrem destaque 16 requerimentos: 052, 055, 056, 057, 061, 063, 065, 067, 069, 070, 071, 073, 074, 080, 081 e 082. Pela ordem de Milton Capel. Pede que os líderes de bancada se dirijam ao plenarinho, para reunião com o Sr. Sérgio Mastrantônio, Presidente do IPRED, com a finalidade de dirimir dúvidas relativas ao PLC 004. É lido ofício do Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 061, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Bispo Diocesano de Santo André pela presença na missa solene,na Matriz de Diadema, na posse canônica do Padre Ademir Santos, 11º pároco de Diadema, em 17-02. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 070, de Ronaldo Lacerda e Bancada do PT: pedido de informação sobre o benefício do aluguel social. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 067, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações ao governo federal, ao CNT, à Polícia Rodoviária e à Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo êxito na aplicação da Lei 12.760/12 (Lei Seca) e da Resolução 432/13. É lido e deferido o Requerimento 071, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informação sobre a urbanização e a situação fundiária do Núcleo Habitacional Iguassu. É lido e deferido o Requerimento 055, de Josa Queiroz e Bancada do PT: pedido de informação sobre a alegação de falta de documentos para a entrega do Conjunto Habitacional Júpiter. Pela ordem de Milton Capel. Renova solicitação para os líderes de bancadas se dirigirem ao plenarinho. Pede votação simbólica para a 2ª votação do PLC 004 hoje. Maninho, na Presidência, sugere que a votação simbólica seja feita após esgotadas as discussões com o representante do IPRED, mas antes do prazo regimental para eventual convocação de sessão extraordinária. Assume a 3º Secretaria a Sra. Lílian Cabrera. É lido e deferido o Requerimento 073, de Zé do Bloco e Bancada do PV: voto de pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Lyra, ex-Ministro da Justiça. Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, sugere, e o autor acata, que a propositura seja encaminhada à Câmara Municipal de Caruaru e a OAB de Caruaru. É lido e deferido o Requerimento 057, de Maninho e Bancada do PT: pedido de informação sobre o funcionamento do Centro de Atenção à Inclusão Social, CAIS. É lido e deferido o Requerimento 074, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT: pedido de informação sobre a implementação da rotatória no cruzamento da Rua Presidente Prudente com a Avenida Nossa Senhora dos Navegantes. É lido e acolhido o Requerimento 063, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Sr. Daisaki Ikeda, fundador e presidente Soka Gakkai pela proposta de paz anual, sob o tema Compaixão, Sabedoria e Coragem. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 080, de Albino Cardoso e Bancada do PV: voto de congratulações pela passagem do Dia do Surdo-Mudo, em 23-02. É lido e deferido o Requerimento 056, de Josa Queiroz e Bancada do PT: pedido de informação sobre declarações do Chefe do Executivo a respeito do pagamento do Auxílio Moradia. É lido e acolhido o Requerimento 081, de Albino Cardoso e Bancada do PV: voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial do Rotariano, em 23-02. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 069, de Zé Antônio e Bancada do PT: pedido de informação sobre o andamento das obras e do projeto habitacional na Rua do Mar, Bairro Conceição. É lido e acolhido o Requerimento 052, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações às mulheres pela passagem do aniversário da data da instalação do direito ao voto, ocorrido em 24-02-1932, no governo de Getúlio Vargas. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 082, de Albino Cardoso e Bancada do PV: voto de congratulações pela passagem do 52º aniversário do Lions Clube de Diadema, em 21-02. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 065, de Cida Ferreira: voto de congratulações alusivo aos 122 anos de promulgação da 1ª Constituição Brasileira, em 24-02-1891. A pedido de Cida Ferreira, e com a anuência do Plenário, é executado o Hino Nacional Brasileiro, para comemorar o 122º aniversário da 1ª promulgação da Constituição Brasileira. INDICAÇÕES. Na Presidência, Maninho solicita que devido ao adiantado da hora as indicações sejam encaminhadas em bloco. Com a anuência do Plenário, são encaminhadas as seguintes indicações: 177 e 246, de Albino Cardoso; 182, 207 a 209 e 216, de Atevaldo Leitão; 205 e 206, de João Gomes; 213 a 215, 227, 229 e 230, de Zé Antônio; 202 e 254, de Zé Dourado; 179 e 183, de Zé do Bloco; 199, 200, 203, 239 e 248, de Zezito; 181 e 262 a 264, de Josa; 184 a 187, 210 a 212 e 255 a 258, de Lúcio; 188 a 196, 201, 204, 217 a 219 e 242 a 244, de Maninho; 231 a 238, 240 e 241, de Cida Ferreira; 178, 197, 198, 228, 245, 259 e 260 de Reinaldo; 180 e 224 a 226, de Ronaldo; 220 a 223, 247, 249, 250 e 261, de Talabi, e 251 a 253, de Vaguinho. A Presidência solicita a chamada para verificação de presença. Presentes 20 Edis. Ausente Vaguinho (01). Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se à TRIBUNA LIVRE, às 15h45min. Inscrita para falar a Sra. Marlene dos Anjos Augusto Gallo. Tema: Devolução do Cargo de Coordenador do Centro de Convivência da Melhor Idade ao Sr. Jurandir de Souza. É acatado, por votação simbólica, o pedido de Zé Antônio para que representantes da Casa do Hip Hop ocupem a tribuna. É aprovado requerimento de Zé Antônio para os representantes do hip hop na Tribuna Livre. Tem a palavra a Sra. Marlene dos Santos Augusto Gallo. Solicita o retorno do coordenador Jurandir de Souza no CCMI substituído pelo Zinho após posse do novo Prefeito. Aparte de Atevaldo Leitão. Afirma que conhece tanto o Jurandir quanto o Zinho e devem ter bom senso e discutir a competência e não a cor do partido. Marlene dos Santos Augusto Gallo afirma que não tem nada contra o Zinho, mas ele não tem conhecimento para ser coordenador e deveria aprender antes de assumir o cargo. Pela ordem de Josa. Fala da dedicação de 18 anos de Jurandir à vida pública. Apoia a solicitação dos idosos do retorno do coordenador. Pela ordem de Lilian Cabrera. Apoia as palavras da Sra. Marlene e destaca a luta dos idosos no Centro de Convivência da Melhor Idade. Reitera a importância da defesa do Estatuto do Idoso e o vasto conhecimento que o Jurandir tem nessa área. Pela ordem de Milton Capel. Informa que levará ao Prefeito e sua equipe a reivindicação e informará o resultado ao pessoal da terceira idade. Pela ordem de Lucio de Araujo. Afirma que respeita todos os movimentos da cidade. Conhece o Jurandir e o Zinho também. Sugere que consigam um orçamento e os dois trabalhem juntos. Pela ordem de Zé Antônio. Lembra que o Jurandir é funcionário da Prefeitura. Maninho, na Presidência, solicita que deixem o número do telefone com o Vereador Milton Capel e depois serão informados. Marlene dos Santos Augusto Gallo encerra solicitando uma audiência com o Prefeito e a terceira idade na sede do CCMI. Maninho, na Presidência, informa que as contas do Exercício de 2010 foram aprovadas por unanimidade. Tem início a 2ª Tribuna Livre com o tema relevante tratando do hip hop. Tem a palavra Nino Brown. Relata que trabalha na cidade desde 99 como historiador da Casa do Hip Hop de Diadema. Foi convidado e não tem nenhum cargo, trabalha com a comunidade. Informa que o espaço é reconhecido internacionalmente em mais de 50 países. Informa que não está mais na casa e o assunto é sério. Fala da importância da inclusão da cultura em Diadema e lamenta a sua exclusão. Pela ordem de Célio Boi. Questiona se ele foi retirado do espaço. Nino Brown confirma. Diz que está abalado porque o hip hop é sem fronteiras e foi retirado pelo governo. Afirma que pode ser mandado embora, mas não sai de Diadema. Diz que seu nome é Joaquim de Oliveira Ferreira e é historiador. Tem a palavra Adriana Marques da Costa. Apresenta-se como Instrutora Paçoca e é a única instrutora que dá aula de capoeira para mulheres em Diadema. Informa que a Capoeira Giramundo está impedida de trabalhar nos espaços públicos. As crianças estão sem aulas. Esclarece que o Secretário de Cultura não os conhece mais e estão impedidos de trabalhar. Fala que no dia 8 de março sempre fez atividade para mulheres e não poderá fazer. Lamenta. Fala que o trabalho é voluntário e não estão pedindo dinheiro. Pela ordem de Milton Capel. Afirma que encaminhará ao Secretário de Cultura para ver o que está acontecendo e o que pode ser feito. Encerra-se a Tribuna Livre às 16h05min. Pela ordem de Milton Capel. Solicita ao Presidente que façam um requerimento nominal para a segunda votação do projeto do IPRED. Pela ordem de Zé Antônio. Pede esclarecimentos sobre o projeto que não está na Ordem do Dia. Maninho, na Presidência, esclarece que não há problema, porque o projeto voltará e será votado favoravelmente. Coloca em votação o requerimento de Milton Capel: 11 Edis votam contra. É rejeitado. Pela ordem de Luiz Paulo. Afirma que votarão sim e avaliarão para a segunda votação na próxima semana. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Assume a Presidência o Sr. João Gomes. Fazem uso da palavra, com direito a quatro minutos cada um, os Edis: Ricardo Yoshio, Zé do Bloco, Zezito; Capel; Zé Antônio; Lílian; Ronaldo; Célio Boi; Josa; Reinaldo; Lúcio e Atevaldo. Tem a palavra Ricardo Yoshio. Preocupa-se com a realização de mamografia em 45 dias conforme projeto de lei. Afirma que a demanda é muito grande. Fala que existe também grande dificuldade para fazer biópsia. Espera que o Hospital Serraria inicie trabalho de oncologia a exemplo do Hospital Mário Covas. Diz que o maior problema da Saúde é a falta de médicos. Informa que os médicos do Hospital Municipal, na área de ortopedia, estão sem receber pagamento desde outubro de 2012. Solicita solução urgente para o problema. Assume a Presidência o Pr. João Gomes. Tem a palavra Zé do Bloco. Relata que seu trabalho tem sido focado em resolver o problema da retirada de entulho e de lixo. Diz que estiveram visitando as obras da Júpiter, conforme reivindicação do movimento de moradia. Fala que faltam ainda alguns itens importantes para o término. Conforme relato de conclusão do Engenheiro Eduardo diz que os imóveis poderão ser entregues em até 30 dias, a partir da liberação das verbas necessárias para o prosseguimento das obras. Informa que a Comissão do Auxílio Aluguel em reunião decidiu fazer um recadastramento entre outros assuntos. Fala da importância do projeto para regularizar a CND. Solicita a colaboração dos vereadores. Pela ordem de Lílian Cabrera. Esclarece que o recadastramento para o auxílio aluguel é mais um pedido de esclarecimento de quais são as famílias. Pela ordem de Ronaldo Lacerda. Parabeniza Zé do Bloco na condução dos trabalhos das comissões. Destaca a importância do recadastramento das famílias para o Bolsa Aluguel e de apurarem se existem famílias com dois benefícios. Tem a palavra Zezito. Diz que não tem sido atendido pelos secretários do governo para seus pedidos. Declara-se feliz porque o Vereador Zé do Bloco tem sorte diferente da sua quando afirma que suas solicitações têm sido atendidas. Cita as ruas e praças que o mato está muito alto. Faz um apelo para que consiga a limpeza dos terrenos, praças e ruas, evitando a proliferação de insetos. Fala do projeto do IPRED com a segunda votação para a próxima semana. Diz que sempre trabalhou com o espírito desarmado e continuará sempre buscando o bem para o município. Pela ordem de Zé do Bloco. Acrescenta que no Campanário o mato também está alto. Esclarece que o tempo chuvoso faz o mato crescer rapidamente e a demanda é grande para pouca gente trabalhando. Tem a palavra Milton Capel. Fala que precisam de tempo para colocar todo o trabalho de lixo e mato em dia. Destaca que não está faltando empenho do governo. Compreende a cobrança do munícipe para esse trabalho. Afirma que as cobranças são muitas e também trazem as questões de creches, vagas em escolas, saúde e várias outras. Fala que as críticas fazem parte da democracia e também criticará quando se sentir na razão. Afirma que quando puder ajudar o fará e cita o exemplo do requerimento do Vereador Ronaldo Lacerda. Coloca seu mandato e o Partido à disposição dos vereadores para ajudar a população. Tem a palavra Zé Antônio. Fala da reunião sobre o Bolsa Aluguel e o empenho do Vereador Zé do Bloco. Declara-se decepcionado para a proposta de R$ 400,00 do governo. Diz que a expectativa é conseguirem colocar em prática o que foi votado no final do ano passado; R$ 500,00 de Bolsa Aluguel. Lembra que muitos dos moradores moravam em suas casas. Informa que com relação à Saúde estão cobrando atenção para a UPA Paineiras. Diz que em suas caminhadas ouve muitas reclamações pela falta de médicos e considera um problema crônico. Relata que o líder do governo encaminhará um ofício para a eleição do Conselho de Saúde em março. Explica que para prorrogar a eleição o projeto deve passar pela aprovação da Câmara e assim o município não perde recursos. Preocupa-se com o encerramento das atividades do consultório de rua, fala de sua importância e solicita esclarecimentos. Fala sobre as creches conveniadas. Parabeniza as entidades que fazem esse trabalho. Declara sua preocupação porque a maioria não recebeu os recursos de janeiro. Salienta a seriedade do problema. Apela ao governo para que dê atenção ao pagamento das entidades. Tem a palavra Lílian Cabrera. Fala da importância das ações do CCMI. Cita a conquista do Centro de Referência para a Pessoa Idosa, o CRI. Preocupa-se com a questão e apoia a reivindicação apresentada na Tribuna Livre. Cita a solicitação de continuidade no trabalho com as mulheres da capoeira e o pessoal do hip hop também. Afirma que tudo isso foi conseguido pelo movimento social e não querem perder nenhum direito adquirido, querem continuidade. Fala sobre o pedido de esclarecimentos para o Bolsa Aluguel para apurar possíveis irregularidades. Diz que a população deve ser respeitada. Solicita que não haja atraso de pagamento para as instituições de acolhimento, os abrigos. Tem a palavra Ronaldo Lacerda. Declara-se contrariado porque foram eleitos pelo povo e ele tem direito de fazer suas reivindicações. Afirma que não podem achar que todo munícipe que reivindica é do Partido dos Trabalhadores. Solicita retratação em respeito às senhoras que se manifestaram. Diz que o Zinho e o Jurandir cada um tem seu valor e não podem pedir para fazer vaquinha. Cita a UBS da Vila Conceição que tem o quadro de médicos completo e o Secretário de Saúde quer tirá-los. Registra seu protesto e declara a indignação da população. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Célio Boi. Afirma ter feito requerimento solicitando melhoria na cidade para que os deficientes físicos consigam transitar com facilidade. Solicita também que em frente as escolas seja feita uma extensão nas calçadas para que deem maior segurança na travessia dos estudantes. Tem a palavra Josa. Diz que a Prefeitura tem problema com uma única certidão, que é o Certificado de Regularidade Previdenciária CRP, responsável pelo recebimento de recursos. Defende que todas as outras certidões se encontram com as validades comprovadas pelos respectivos órgãos. Afirma que na LDO tem um parágrafo que garante ao município o recebimento de aporte dos recursos sem rompimento dos contratos de repasses, mesmo com a certidão vencida. Faz críticas à conservação ambiental dizendo que o mato está tomando conta da cidade. Defende que Diadema tenha política ambiental, que seja voltada para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Tem a palavra Reinaldo Meira. Comenta que tem um requerimento solicitando um pronto socorro 24 horas para sua região. Diz que visitou a UPA do Paineiras e que não tinha médicos. Solicita ao Prefeito que dê uma atenção especial à saúde de Diadema. Cita sua indicação para melhorias no Parque Takebe, tais como a construção de dois banheiros, reforma da quadra de futebol e reforma da pista de caminhada. Cita seu requerimento pedindo informações sobre a questão dos servidores. Quer saber onde foi investido o dinheiro, qual o patrimônio que tem, e se estão garantindo o futuro de sete mil servidores. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 21 Edis. ITEM I Discussão e votação única do PL 001/13, do Vereador José Antônio da Silva e Outros, dispondo sobre denominação de via pública não regularizada. (via de uso público, não regularizada, conhecida como Rua 1, com início na Rua Idealópolis e término na Rua D, localizada no Conjunto Habitacional Piraporinha II, mais conhecido como Conjunto Habitacional Nova Naval, Bairro Piraporinha, com o nome de Rua Jangadeiro). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 079/12, do Vereador Wagner Feitoza, disciplinando o agendamento de consultas médicas, exames laboratoriais e exames de mamografia, nos órgãos da rede municipal de saúde, e dando outras providências. Emenda modificativa proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação ao parágrafo único do art. 3º. Emendas do Vereador Dr. Albino Cardoso Pereira Neto: 1ª emenda modificativa ao artigo 1º; 2ª emenda modificativa ao artigo 2º, e 3ª emenda modificativa, ao parágrafo único do artigo 3º. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Vaguinho. Pede que as emendas, por não haver consenso, sejam votadas em outra oportunidade. Pela ordem de Luiz Paulo. Pede a retirada da 1ª emenda modificativa. Maninho, na Presidência, acata a sugestão de Vaguinho, para as emendas serem apreciadas na segunda votação. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Vaguinho, para justificar o voto. Agradece a votação do projeto. Defende que a intenção do projeto é fazer com que o Poder Executivo antecipe e diminua o prazo das consultas médicas, dos exames laboratoriais e das mamografias. Diz que não concorda com a emenda da Comissão de Saúde que coloca o prazo para 15 dias úteis, que podem chegar a 23 dias para marcação de consultas e 45 dias para exames de mamografia. Diz que o câncer de mama é o que mais mata as mulheres. Aparte de Dr. Albino. Afirma que o câncer que mais mata as mulheres é o câncer de colo de útero. Defende que 45 dias são suficientes para serem diagnosticados os cânceres de mama. Maninho, na Presidência, convida Dr. Albino para participar da reunião das lideranças, porque ele poderá esclarecer muitas questões. Pela ordem de Zé Antonio. Esclarece a Vaguinho que a emenda é de autoria do Vereador Dr. Albino, que faz parte da Comissão de Educação e Saúde. Pela ordem de Ricardo Yoshio. Informa que a Presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei e que estará disponível no serviço público a aplicação da vacina, gratuitamente, contra o HPV. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 002/13, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a comemoração do Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga no Município. (a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de setembro). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Lido e acolhido requerimento de urgência especial relativo ao PLC 003, (004, na origem), do Executivo. Celebração de acordo para pagamento parcelado de débitos com o IPRED. Dado o parecer pela legalidade da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e, fazendo parte da propositura o parecer das demais Comissões Permanentes, o projeto entra em discussão. Tem a palavra Zezito. Diz que o IPRED é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira responsável pela gestão direta de aproximadamente 1.200 servidores inativos e 300 pensionistas, e ainda, indiretamente, tem a responsabilidade futura pela aposentadoria de quase sete mil servidores ativos na Prefeitura. Alerta os vereadores para a responsabilidade de decidir o destino dos servidores da cidade. Afirma que o bloco composto pelo PR, PRB e PDT, o qual representa, votará favoravelmente ao projeto. Diz que o bloco PR, PDT, PRB, fez uma emenda ao Artigo 4º, reduzindo de 60 para 48 parcelas o pagamento da dívida de quase R$ 15 milhões, que a Prefeitura terá de pagar. Aparte de Capel. Diz que o Sr. Sérgio do IPRED estava na Casa e que o Vereador não quis conversar com ele. Afirma que a emenda que ele está propondo é inconstitucional. O orador discorda de Capel. Pede que o Jurídico se manifeste quanto à constitucionalidade da emenda. Maninho, na Presidência, esclarece que o Jurídico só se pronunciará após o recebimento da emenda. Pela ordem de Célio Boi. Tem certeza de que o parecer do Jurídico sobre a constitucionalidade da emenda será dado até a próxima quinta-feira. Pela ordem de Zé Dourado. Pede explicações a Zezito sobre o prazo de 48 meses para o parcelamento. Esclarece que o montante do empréstimo não poderia ser previsto no Orçamento. Tem a palavra Zé Antônio. Confirma que apesar das dificuldades a Bancada do PT votará a favor do projeto hoje. Na segunda votação, espera que as dúvidas tenham sido esclarecidas e que a Ata, devidamente assinada pelos Conselheiros, seja anexada ao processo. Discorda que o andamento das obras e o pagamento de convênios dependam da aprovação do projeto. Pela ordem de Ronaldo Lacerda. Afirma que os vereadores foram surpreendidos ao tomar conhecimento de que a Ata que deliberou o parcelamento não foi assinada, porque na reunião da manhã o representante do IPRED confirmou a assinatura. Pela ordem de Luiz Paulo Salgado. Afirma que o líder do governo disse, à tarde, que a Ata estava em mãos do Presidente do IPRED. Maninho, na Presidência, informa que o Portal da Transparência confirmou que a última liberação de recursos do governo federal para Diadema foi em 31/01/13, já no atual governo. Pela ordem de Célio Boi. Pede que seja votado o projeto. Comenta que o Presidente do IPRED, a convite dos vereadores, esteve na Casa, mas que não foi dada a ele a devida atenção. Pela ordem de Josa. Discorda de Célio quanto à falta de atenção ao Presidente do IPRED. Critica o governo, que alega que a não aprovação do projeto atrasará as obras da Júpiter. Maninho, na Presidência, pede a Capel, líder do governo, que convide o Presidente do IPRED a comparecer à reunião das lideranças, segunda-feira, às 16 horas. Por sugestão de Zé Antônio, o convite seria feito para quinta-feira, às 10 horas, quando também comparecerá o Secretário Davi Schmidt, Secretário de Transporte. Pela ordem de Lilian Cabrera. Pede que a reunião com o Presidente do IPRED seja específica, com a presença de todos os vereadores. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Sugere a antecipação da reunião para as 9 horas, a fim de dar tempo de atender os dois convidados. Maninho, na Presidência, lembra que o Secretário de Transporte foi convidado para falar sobre a reorganização dos vendedores ambulantes. A proposta de Orlando é acatada. Fica antecipada a reunião para as 9 horas. Terminados os debates, votação nominal do projeto: 21 votos favoráveis. Aprovado. Pela ordem de Capel. Confirma a presença do Presidente do IPRED, quinta-feira, às 9 horas. REGISTRO DE PRESENÇA: Titio, Zé Carlos, Peninha, Armelindo Santana, José Zeferino e José Carlos, ex-vereadores; Sérgio Mastrantônio, Presidente do IPRED; Giba, suplente de vereador do PCB; Paulo Leite, emancipador e radialista; Zé Maria, do Projeto Meninas e Meninos de Rua, e esposa e filho do Vereador Lúcio. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h36min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
Pr. JOÃO GOMES
1º Vice-Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário
LÍLIAN CABRERA
3ª Secretária