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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14-02-2013.
No dia 14 de fevereiro de 2013, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Pastor João Gomes na Presidência, com Ricardo Yoshio e Reinaldo Meira na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Atevaldo Leitão, Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Dourado, José Hudsomar Rodrigues, José Zito da Silva, Josemundo Queiroz, Lílian Cabrera, Lúcio de Araújo, Luiz Paulo Salgado, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (21). Presentes 14 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE. São lidas e aprovadas as Atas da 1ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura, realizadas em 07-02-13. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 07 e 14-02-13. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausentes Célio Boi, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Vaguinho (05). São encaminhados os seguintes requerimentos: 035, de Albino Cardoso e Bancada do PV; 043, de Cida Ferreira; 050, de Zé Antônio e Bancada do PT, e 036, de Milton Capel e Bancada do PV. Sofrem destaque 13 requerimentos: 037, 038, 039, 040, 041, 042, 044, 045, 046, 047, 048, 049 e 051. É lido e deferido o Requerimento 048, de Ronaldo Lacerda e Bancada do PT: abaixo-assinado de pais de alunos da Escola Aldemir Castro, reivindicando a retirada do poste localizado na esquina da Rua Cândido Portinari com a Av. Dna. Ruyce Ferraz Alvim. É lido e deferido o Requerimento 037, de Albino Cardoso e Bancada do PV: pedido de informação sobre o descarte de baterias e pilhas de aparelhos constantes da Lei Municipal 1.894, da ex-Vereadora Eliete Menezes. É lido e acolhido o Requerimento 044, de Cida Ferreira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Esportista, em 19-02. É lido e acolhido o Requerimento 042, de Cida Ferreira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Repórter, em 16-02. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 046, de Cida Ferreira: voto de congratulações aos funcionários Mário Sérgio Moreno e Deocília Alves Ribeiro, que completaram 35 anos de serviços prestados à CMD, no dia 09-02. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 038, de Albino Cardoso e Bancada do PV: pedido de informações sobre descarte de lâmpadas fluorescentes, conforme Lei Municipal 2.071, da Vereadora Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento 047, de Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB: voto de congratulações ao Governador Geraldo Alckmin pela entrega de 104 leitos exclusivos para tratamento gratuito de dependentes de álcool e drogas. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 039, de Albino Cardoso e Bancada do PV: pedido de informação sobre o descarte de óleo ou gordura vegetal, conforme Lei Municipal 2.415, da ex-Vereadora Regina Gonçalves. É lido e deferido o Requerimento 051, de Reinaldo Meira: pedido de informação sobre o patrimônio financeiro do IPRED. É lido e deferido o Requerimento 040, de Atevaldo Leitão e Bancada do PSDB: voto de pesar pela morte de mais de 233 pessoas no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, RS, em 17-01. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 049, de Zé Antônio e Bancada do PT: pedido de informação sobre a creche a ser construída na futura EMEB do Jardim União. É lido e deferido o Requerimento 041, de Lúcio de Araújo e Bancada do PV: pedido de informação sobre a limpeza da Rua Cambará, após o término da feira. É lido e deferido o Requerimento 045, de Josa e Bancada do PT: pedido de informação sobre a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Tietê com a Rua Javari. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. São encaminhadas as seguintes indicações: 142 e 143, de Albino Cardoso; 166, de Atevaldo Leitão; 126, de Célio Boi; 130, 147, 156, 157 e 160 a 165, de Cida Ferreira; 167 e 168, de Zé Antônio; 158 e 159, de Josa; 144 a 146, 148 e 151 a 155, de Lílian; 135, 136, e 139 a 141, de Lúcio; 128, 129, 131, 132, 133 e 137, de Maninho; 121 a 124, de Reinaldo, e 169 a 176, de Vaguinho. São lidas, e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 125, de Célio Boi: pedido para o regularizar as ligações de cavaletes em áreas de mananciais, em especial na região do Eldorado; 149, de Atevaldo Leitão: pedido para revitalização total da Travessa Antônio Pinheiro de Andrade; 127, de Célio Boi: pedido para retirar árvores na Rua Glauber Rocha, 228, e podar árvore na Rua Boituva, 355; 150, de Atevaldo Leitão: pedido para notificar o proprietário do terreno sito na Rua Coimbra, 520, para fazer roçada de mato e posterior limpeza; 138, de Lúcio: pedido para instalar semáforos em diversas localidades, e 134, de Lúcio: pedido para retirar entulho em diversas ruas do município. Pela ordem de Lúcio de Araújo. Reafirma à Casa que a maioria das indicações já foram realizadas pela Secretaria de Obras e pelo DLU. Pela ordem de Josemundo Queiroz. Parabeniza o Vereador Lúcio e espera que as demais indicações de limpeza da cidade sejam prontamente atendidas. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Chamada acusa presença de 20 Edis. Ausente Vaguinho (01). É feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma à memória de: Sr. João Romualdo Jr.; Zezão; Sra. Neuza; Sra. Maria de Lourdes Almeida; jovens vítimas do acidente do carnaval de Santos; Sr. Argemiro; amigo do Vereador Reinaldo; Sr. Jean Queiroz e um funcionário da empresa Casa Rosada. Assume a Presidência o Sr. João Gomes. Fazem uso da palavra, com direito a seis minutos cada um, os Edis: Cida Ferreira, Ronaldo; Célio Boi; Zezito; Zé Antônio; Etevaldo; Capel; Lílian; Josa; Lúcio; Maninho; Zé Dourado e Vaguinho. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza o Presidente da Casa e ressalta sua competência. Informa que fará parte da Comissão de Justiça e Redação, com a Presidência do Vereador Luiz Paulo. Agradece ao Vereador Lúcio que abriu mão de sua vaga na comissão. Comenta que esteve na abertura do carnaval juntamente com alguns vereadores e o Prefeito Lauro Michels. Salienta que teve a oportunidade de realizar a abertura do carnaval. Parabeniza o ex-vereador Mário Moreno e a Sra. Deocília pelos 35 anos de serviços prestados à Câmara Municipal. Afirma que foram lidos três requerimentos de sua autoria, e que um deles faz menção ao Dia dos Repórteres. Fala ao Vereador Albino que poucos prefeitos colocaram em prática as leis estabelecidas pelos vereadores. Informa que desconhece qualquer lugar que seja utilizado para descarte de lâmpadas fluorescentes e pilhas. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Parabeniza o Vereador Célio Boi pelo requerimento e fala que a questão da ligação de água na região sul de mananciais tem sido um problema de segurança. Espera que o atual Governo possa ligar a água para os moradores da região, como também avaliar com atenção a questão desdobro dos mananciais. Pela ordem de Célio Boi. Agradece o Vereador Orlando e esclarece que há alguns casos em que a divisão de água é feita por pessoa. Com relação à questão do desdobro, fala que ás vezes não é possível desdobrar o terreno por ser uma área de manancial, porém o IPTU é desdobrado. Tem a palavra José Zito da Silva. Agradece todos os vereadores que aprovaram o requerimento que cobra do Governador do Estado, da Ecovias e da ARTESP, a construção de uma passarela na Av. Prestes Maia sobre a Rodovia dos Imigrantes. Fala que é uma luta difícil, porém não impossível para a Câmara Municipal. Acredita que o Prefeito apoiará o movimento da construção da passarela, para que assim não haja mais nenhuma fatalidade no viaduto. Comenta a aprovação do requerimento da construção, ou colocação de grade de proteção nas laterais do córrego da Av. Almiro Sena Ramos. Salienta que quando foi feita a canalização do córrego deixaram de fazer a calçada dos dois lados. Solicita que a SANED resolva com urgência o problema no Jardim das Nações onde o esgoto está correndo a céu aberto. Tem a palavra José Antônio da Silva. Agradece sua reeleição como Presidente da Comissão de Educação junto com o Vereador Dr. Albino. Salienta a possibilidade de desmembrar a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Cultura e Assistência Social, para que assim outros vereadores possam participar desse processo. Agradece o Vereador Zé do Bloco por ter marcado uma reunião com o Secretário de Habitação do Governo para discutir o Bolsa Aluguel. Pede em nome da Comissão de Saúde e Educação, que o Governo esclareça se prorrogará a eleição dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde. Tem a palavra Atevaldo Leitão. Relata a todos um pouco de sua trajetória. Solidariza-se com os Vereadores Ronaldo e Josa pelas lutas travadas pela cidade. Ressalta que a população deve ser respeitada; coloca seu gabinete à disposição de todos, principalmente para os trabalhadores mais pobres e humildes. Afirma que o papel mais importante dos vereadores é de fiscalizar e ver a necessidade da população. Garante para a população que honrará suas palavras e que sempre será transparente. Tem a palavra Milton Capel. Parabeniza o Sr. Atevaldo e concorda com seu pronunciamento com relação à população. Orgulha-se de sua participação perante a Câmara e fala que as indicações e requerimentos apresentados são a pedido dos cidadãos diademenses. Deseja boa sorte a todos os vereadores da Casa. Por fim, ressalta que muitos projetos apresentados e aprovados não são colocados em prática. Tem a palavra o Sr. Josemundo Queiroz. Diz preocupar-se com os sucessivos erros jornalísticos sobre as crises dentro do PT. Defende que o debate político deve ser mais importante que as relações pessoais. Diz que não permitirá perseguição por parte do governo. Pela ordem de Vaguinho. Solicita o direito de usar a tribuna, porque não estava presente. O Sr. João Gomes, na Presidência, responde que a solicitação está de acordo com o Regimento Interno. Tem a palavra o Sr. Lúcio de Araújo. Diz que estão trabalhando para a limpeza das ruas. Cita indicações apresentadas. Afirma que seu mandato terá muitas ações para beneficiar a cidade de Diadema. Tem a palavra Maninho. Ressalta a importância da integração entre os poderes Legislativo e Executivo. Afirma que a Presidência sempre dará espaço à movimentos sociais organizados. Declarou-se contrariado com a presença da polícia. Deseja boas-vindas a todos os vereadores e vereadoras. Informa que após 100 dias começará a fazer cobranças ao Prefeito. Tem a palavra Zé Dourado. Parabeniza o Prefeito pelo carnaval de Diadema. Acredita que no próximo ano haverá um carnaval melhor. Defende o direito do cidadão brasileiro de reivindicar seus direitos como o Movimento organizado que esteve na Casa. Pela ordem de Ronaldo Lacerda. É contra a fala de Zé Dourado. Afirma que o Movimento esteve na Casa por várias vezes, inclusive discutindo o Plano Diretor. Pela ordem de Zé Dourado. Diz que foram poucas vezes que estiveram presentes. Defende a importância da participação. Pela ordem de Josa. Diz que o Movimento não teve muita oportunidade de participar nos diversos governos anteriores. Criticou a tentativa de partidarização do movimento organizado. Diz que o movimento tem autonomia. Tem a palavra Vaguinho. Fala sobre o transporte de deficientes físicos e do Bolsa Transporte. Critica o limite imposto para conseguir e continuará debatendo o assunto. Cita o seu projeto de lei para que as empresas de ônibus que operam na cidade contribuam. Se for aprovado o problema do Bolsa Transporte para o deficiente ficará resolvido. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Pela ordem de Vaguinho. Elogia a assessoria do Dr. Ayrton. Estende o convite pela luta da escola técnica a todos os vereadores. Pela ordem de Célio Boi. Pede isenção do IPTU para os imóveis da Rua Henrique de Leo. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 21 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 106/11, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 1.783, de 06-05-99, que dispôs sobre a instituição, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social COMDES, e deu outras providências, alterada pela lei municipal 2.888, de 21-07-09. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 20 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 013/12, do Vereador José Francisco Dourado, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 1.688, de 27-07-98, que proibiu a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo do Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Milton Capel. Em nome do governo, solicita a Zé Dourado adiamento do projeto por duas semanas. Pela ordem de Célio Boi. Estranha o pedido de adiamento e pede explicações a Capel, líder do governo. Pela ordem de Milton Capel. Esclarece que o adiamento foi pedido para que o projeto seja estudado mais pormenorizadamente, podendo ser melhorado. Pela ordem de Zé Dourado. Não vê razão para a polêmica. Afirma que atendeu ao pedido do Prefeito e que tem certeza de que o projeto irá à votação dentro de 15 dias. Afirma ainda que, depois de aprovado, cobrará do Prefeito sua imediata implementação. É lido e acolhido requerimento de adiamento por 15 dias. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 079/12, do Vereador Wagner Feitoza, disciplinando o agendamento de consultas médicas, exames laboratoriais e exames de mamografia nos órgãos da rede municipal de saúde, e dando outras providências. Emenda modificativa proposta pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. É lido e acolhido requerimento de adiamento por 05 dias. Pela ordem de Vaguinho. Esclarece que adiou o projeto a pedido da Comissão de Saúde, particularmente dos Vereadores Ricardo Yoshio e Albino Cardoso que, por serem médicos, pretendem melhorar o projeto. REGISTRO DE PRESENÇA: Bezinho, ex-Vereador; Marcos Germano, Presidente do PSL; Josefa Santos, suplente do PT; Gilson Pinho; Laércio Soares, ex-Vereador e ex-Presidente da Casa; Peninha, ex-vereador; Adelson, Presidente do PSB/Diadema; José Carlos, Presidente do PR/Diadema; Magrão e Mércia Regina Damasceno, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura. Encerramento da sessão às 17h17min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
Pr. JOÃO GOMES
1º Vice-Presidente
RICARDO YOSHIO
1º Secretário
REINALDO MEIRA
2º Secretário