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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 06-09-2012 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13-09-2012
No dia 13 de setembro de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira e Irene dos Santos na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É lida e aprovada a Ata da 30ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 06-09. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 06 e 13-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 007, do Legislativo. Terminada a leitura das matérias apresentadas, passa-se à apreciação dos REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes: João Merenda, Milton Capel e Vaguinho (03). São encaminhados os seguintes requerimentos: 429 a 431 e 435, de Maninho e Bancada do PT; Sofrem destaque 03 requerimentos: 432, 433 e 434. É lido e acolhido o Requerimento 432, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao PMDB nacional, que realizará em 15 de setembro próximo o Dia da Mobilização, em memória de Ulysses Guimarães. É lido e acolhido o Requerimento 433, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Comandante do 24º BPM de Diadema Tenente-Coronel Reinaldo Zychan de Moraes e ao Comandante da GCM de Diadema Emílio DÂngelo Jr. por desenvolverem medidas conjuntas para combater o alto índice de furtos e roubos de veículos e por implantarem o Projeto Vizinhança Solidária. É lido e acolhido o Requerimento 434, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Comandante da GCM de Diadema Emílio DÂngelo Jr. por conquistar o primeiro lugar no 3º Encontro de Caninos da GCM de Itapevi, São Paulo. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes: João Merenda, Milton Capel e Vaguinho (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 1217 e 1225, de João Merenda; 1199 a 1205 e 1218 a 1221, de Zé Antônio; 1222 e 1223, de Laércio Soares; 1206, de Lauro Michels; 1194 a 1198, 1211 e 1224, de Maninho; 1212 a 1216, de Cida Ferreira; 1193, 1226 e 1227, de Milton Capel, e 1207 a 1210, de Talabi Fahel. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Ninguém inscrito. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Informa que participou da reunião do CONSEG e que a Dra. Bárbara, delegada da Delegacia da Mulher, pediu a presença de parlamentares e de representante da Secretaria de Educação. Na Presidência, Laércio Soares afirma que a CMD sente-se representada em qualquer reunião com a presença de um vereador. Afirma ainda que encaminhará ofício ao Sr. Prefeito, informando o pedido da Dra. Bárbara quanto ao representante da Secretaria de Educação. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente João Merenda (01). ITEM I - Discussão e votação única do PL 059/12, da Vereadora Irene dos Santos e Outros, dispondo sobre denominação de próprio municipal e revogando a Lei Municipal 3.239, de 29-06-12, que dispôs sobre denominação de próprio municipal. (denominação da Escola Municipal de Educação Básica Terezinha Ferreira dos Santos). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que o projeto revoga a Lei Municipal 3.239 devido à antecipação da data da publicação da lei que deu denominação à escola, que foi publicada antes da criação dela. Tem a palavra Irene dos Santos, para encaminhar a votação. Comenta a homenagem que ocorreu na entrega da creche no Jardim Portinari. Diz que a população está muito contente, ainda mais pela creche ter recebido o nome de Dona Terezinha, uma grande lutadora que muito ajudou a cidade de Diadema. Destaca que apesar de a creche ter sido inaugurada, existe um problema muito sério, pois a maioria das crianças mora em bairros distantes. Fala que ao longo desses anos, a Secretaria da Educação criou critérios para eleger as famílias que teriam direito à creche, mas que o Promotor que chegou à cidade mudou esses critérios, não beneficiando os que realmente precisam. Ressalta que essa é uma discussão que deverá ser abordada após o período eleitoral com o Promotor da Infância e Juventude, pois isto tem gerado sérios problemas. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente João Merenda (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 015/12, do Executivo Municipal, consolidando as tabelas de serviços anexas às leis complementares 189, de 20-12-03, com redação alterada pelas leis complementares 203; 227; 242; 253 e 280; de 06-07-04; 30-05-06; 13-04-07; 21-12-07 e 22-12-08, respectivamente, e altera a tabela de serviços anexa à Lei Complementar 289, de 22-05-09, que regulamenta a cobrança do ISSQN no Município de Diadema. O presente projeto de lei complementar será apreciado com as emendas já aprovadas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente João Merenda (01). Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 058/12, do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas COMAD, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e acolhido Requerimento de Urgência Especial, referente ao PDL 007/12, para conceder licença ao Prefeito. Tem a palavra Lauro Michels, para encaminhar a votação. Fala à Bancada do PV que a orientação é votar não ao projeto, e afirma que seu voto será contra. Salienta que o Prefeito deve cumprir suas obrigações enquanto Prefeito, pois a Prefeitura não pode ficar à deriva. Ressalta que isso é um desrespeito com a população de Diadema e um descaso com a cidade. Tem a palavra Zé Antônio, para encaminhar a votação. Diz ao Vereador Lauro que ele se equivocou em sua fala, pois o Prefeito só faz campanha eleitoral após seu horário de trabalho, que é um direito que ele possui. Afirma que o Prefeito irá se afastar por um período de 30 dias, e que a Prefeitura não ficará à deriva, pois o vice-Prefeito irá assumir. Diz que o vice-Prefeito está habilitado para assumir a Prefeitura nesse período, e por isso pede a todos os vereadores e à Bancada do PT que votem favoravelmente, pois o Prefeito tem todo o direito de fazer sua campanha. Pela ordem de Vaguinho. Afirma que toda opinião deve ser respeitada, porém não concorda com a fala do Vereador Lauro, quando diz que a Prefeitura ficará à deriva. Ressalta que o vice-Prefeito tem uma história na cidade, e é respeitado por muitos, além de ser citado em discursos feitos por Lula e pela Presidente Dilma. Salienta que Gilson Menezes foi um dos melhores Prefeitos que Diadema já teve, e que deve ser respeitado. Pela ordem de Célio Boi. Cumprimenta o Vereador Lauro pela sua candidatura, mas chama atenção pela sua fala. Afirma que a cidade não ficará à deriva. Destaca que Diadema ficará bem com o comando de Gilson Menezes e com a ajuda dos 17 vereadores. Pela ordem de Maninho. Diz que o PV mamou na teta do governo durante sete anos e meio, e que elegeu o Gilson, pois o voto do Prefeito e do vice é conjugado. Diz que a prova está nos Anais da Casa. Pela ordem de Lauro Michels. Diz que o Vereador Maninho usou o termo mamar e que então significa que todos que estão no governo também mamam nas tetas do governo. Pela ordem de Maninho. Fala que quem permanece no governo é porque entrou com responsabilidade para construir uma cidade. Diz que o partido de Lauro é que entrou com sacanagem. Terminados os debates, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Lauro Michels (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Lauro Michels, para justificativa de voto. Protesta contra as palavras de Maninho, especialmente o termo sacanagem. Afirma que sua campanha, como candidato a Prefeito, é democrática e que não admite o uso de palavras de baixo nível. Destaca que votou não conscientemente. Tem a palavra Milton Capel, para justificativa de voto. Considera que quem fala o que não deve responde judicialmente. Declara que votou sim porque julga válido o Prefeito licenciar-se para fazer sua campanha. Protesta contra o termo sacanagem utilizado por Maninho. Supõe que isso demonstra desespero e afirma que a Bancada do PV sente-se ofendida. Diz estar fazendo campanha sem ofensas e que tem visitado inúmeras residências, porque confia no seu trabalho e no trabalho do PV. Avalia que há uma disparidade do poder aquisitivo de alguns candidatos em detrimento de outros, que quase nada têm. Pede para não baixarem o nível da campanha. Com a anuência do Plenário, é feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma aos Srs. Osvaldo, José Joviniano da Silva, Antunes e Enéias. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Tem a palavra Maninho, para explicação pessoal. Afirma que sempre primou em fazer debate político-eleitoral na rua, para defender o bem-estar da comunidade. Considera que até agora houve respeito, e que os parlamentares puderam expor suas ideologias no espaço democrático da CMD, mas que hoje o Vereador Lauro iniciou a provocação. Avisa que o PT não aceitará menosprezo ao Gilson. Tece elogios à história política de Gilson, enumerando os benefícios recebidos pela cidade durante sua gestão como prefeito, apesar de muitos duvidarem da capacidade dele. Reitera que o PT não vai aceitar que ninguém desmereça a capacidade de Gilson como prefeito, como cidadão e como homem público. Afirma que não quer desqualificar ninguém, mas que se houver ofensas, para quem o conhece é bateu levou. Ressalta que não vai admitir desaforo de ninguém. Laércio Soares, na Presidência, convida os parlamentares e a população a assistirem à posse de Gilson Menezes como Prefeito, uma vez que foi aprovada a licença do Prefeito Mário Reali. Avisa que a cerimônia de posse será amanhã, sexta-feira, às 9 horas, na sala da Presidência. REGISTRO DE PRESENÇA: Pastor Teodósio, presidente do PSC em Diadema, e Sargento Borges. REGISTRO DE ANIVERSÁRIO: Bruno, assessor de Márcio da Farmácia; Chris e Lúcia, assessoras de Irene dos Santos. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h30min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA
IRENE DOS SANTOS