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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 23-08-2012 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 30/08/2012.
No dia 30 de agosto de 2012, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 23 e 30-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 045, do Executivo. Nova chamada acusa presença de 09 Edis. Ausentes: Célio Boi, Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Zé Dourado, Lauro Michels, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Vaguinho (08). É lida e aprovada a Ata da 28ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 23-08. REQUERIMENTOS - São encaminhados os seguintes requerimentos: 398, de Célio Boi e Bancada do PV; 415 e 416, de Zé Antônio e Bancada do PT; 414, de Lauro Michels e Bancada do PV; 419, de Maninho e Bancada do PT, e 417 e 418, de Cida Ferreira e Bancada do PMDB. Sofrem destaque 06 requerimentos: 408, 409, 410, 411, 412 e 413. É lido e acolhido o Requerimento 413, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à CUT pela passagem do seu 29º aniversário, em 28-08. É lido e acolhido o Requerimento 408, de João Merenda: voto de congratulações a todos os garis que prestam serviço em Diadema, pela relevância do trabalho efetuado à população da cidade. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 409, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à Secretária Municipal de Saúde Dra. Aparecida Linhares Pimenta e ao Prefeito Mário Reali pelo prêmio de agradecimento e reconhecimento recebido do Ministério da Saúde pelas ações bem sucedidas no atendimento e cuidado de pacientes hipertensos e diabéticos na Rede de Atenção Básica do Município. É lido e acolhido o Requerimento 410, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações pelos dois anos da TVT, a TV dos Trabalhadores. É lido e acolhido o Requerimento 411, de Laércio Soares: voto de congratulações ao Grupo Folia de Reis, que realizou no último dia 26 o 2º Encontro da Folia de Reis do Grande ABC, no Teatro Clara Nunes. Apoio do Plenário. Laércio Soares, na Presidência, faz menção ao plano para implementar a Folia de Reis nas escolas, um projeto de professora da Escola Zilda Gomes, com o apoio da Secretaria de Educação. É lido e deferido o Requerimento 412, de João Merenda: abaixo-assinado dos moradores do Serraria, reivindicando recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Dna. Divina Pereira Chaves. INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Lauro Michels, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (05). São encaminhadas as seguintes indicações: 1135 a 1141, de Célio Boi; 1149 e 1151, de João Merenda; 1154, 1157 a 1161, de Zé Antônio; 1167 e 1168, de Laércio Soares; 1153, de Lauro Michels; 1144 a 1148, 1171 e 1172, de Maninho; 1155, de Márcio da Farmácia; 1156, 1162 e 1163 a 1166, de Cida Ferreira, e 1169 e 1170, de Milton Capel. São lidas, e aprovado o encaminhamento aos departamentos competentes da Municipalidade, as indicações: 1150, de João Merenda: pedido para determinar a regularização da entrega de correspondência na Rua Dna. Divina Pereira Chaves; 1142, de Márcio da Farmácia: pedido para pintar faixas demarcando a área reservada à carga e descarga de mercadorias, na Avenida Alda, nº 250; 1152, de João Merenda: pedido para ampliar o atendimento (funcionamento 24 horas) e disponibilizar uma ambulância para a UBS do Jardim ABC, e 1143, do Pastor Edmilson: pedido para determinar melhoria na ronda escolar, principalmente na Escola Osvaldo Gomes Lacerda Cardim, na Avenida das Ameixeiras. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES - Inscritos para falar Lauro, Célio Boi, Orlando e Maninho. Tem a palavra Lauro Michels. Diz que quis usar a tribuna para falar sobre ato de brutalidade que praticaram com o carro de uma pessoa que os ajudava na campanha. Comenta que o carro foi queimado de madrugada. Espera que isso não tenha a ver com a política da cidade de Diadema. Informa que tomou as providências cabíveis e que levou as provas que restaram no local à Delegacia. Ressalta que na mesma semana, em outro carro, na campanha de um pré-candidato de seu partido, houve uma tentativa de incêndio. Deixa claro que não está acusando ninguém, e espera que a polícia tome as devidas providências, identificando os autores dessa brutalidade. Pede que a campanha feita na cidade seja de paz. Diz que é muito doloroso uma pessoa perder seu carro incendiado, e sem seguro. Chamados para ocupar a tribuna Célio Boi e Maninho. (Ausentes). Orlando Vitoriano retira a palavra. Por consenso do Plenário, é feito um minuto de silêncio para homenagem póstuma à memória da Sra. Isaura Pereira Rodrigues, cunhada de Célio Boi; do Sr. João do Mato Cavaleiro, amigo antigo do Presidente Laércio, que faleceu ao cair de um cavalo; do Soldado PM Fábio André da Silva Mônico, atropelado pelo veículo de um assaltante há aproximadamente um mês; da Sra. Irene, mãe do Sr. Luiz, funcionário da PMD, e do Sr.Francisco, morador no Bairro Serraria. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 053, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para que o Poder Executivo proceda à doação de imóveis municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR (CEF), objetivando a execução de Empreendimento Habitacional de Interesse Social vinculado ao Plano de Incentivo ao Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PLC 016/12, alterando a Lei Complementar 189, de 20-12-03, com redação alterada pelas Leis Complementares nºs. 203; 227; 242; 253; 271; 280; 289 e 328, de 06-07-04; 30-05-06; 13-04-07; 21-12-07; 30-05-08; 22-12-08; 22-05-09 e 01-04-11, respectivamente, e dando outras providências. (Legislação do ISSQN). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação PL 052, do Vereador José Antonio da Silva e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Educador Popular. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Ninguém inscrito para a Explicação Pessoal. REGISTRO DE ANIVERSARIANTES: Dia 28-08, Sr. Cláudio Miranda, funcionário do Almoxarifado da CMD; dia 30-08, Sra. Irani, assessora de João Merenda. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Sessão às 15h15min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário