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ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 04-02-2010 ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03-02-2011
No dia 03 de fevereiro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Cida Ferreira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (16). Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão. Em obediência ao Regimento Interno, é executado o Hino Nacional Brasileiro. EXPEDIENTE São lidas e aprovadas as Atas da 44ª Sessão Ordinária e das 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 16 e 20-12-10, respectivamente. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 16-12-10 e 03-02-2011. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 098/10, 001/11, 002/11 e 003/11, do Executivo; PLs 001/11 e 002/11, PDL 001/11, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/11 e PR 001/11, do Legislativo, e Ofício nº 4014/10, da Câmara Municipal de Natal-RN. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Regina Gonçalves (01). São encaminhados os requerimentos 013, de Zé Antônio e Bancada do PT, e 001 e 003, de Cida Ferreira. Sofrem destaque 13 requerimentos: 003, 004, 005, 006, 007, 010, 011, 012, 014, 015, 017, 018 e 019. É lido e deferido o Requerimento 018/11, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de pesar pelo falecimento da Sra. Olga Amâncio Rodrigues. Apoio do Plenário. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Pede que seja feito um minuto de silêncio também em homenagem à Lucileide, esposa de seu assessor. Pela ordem de Lauro Michels. Solicita que seja homenageado também o primeiro suplente do PSDB, assassinado no ano novo. Pela ordem de Cida Ferreira. Lembra o falecimento do ex-governador Orestes Quércia e solicita que seja feita também uma homenagem. Pela ordem de Marion de Oliveira. Solicita homenagem aos falecidos: Sra. Tereza, do Eldorado; Sra. Dalva, Jardim das Nações; Roseli, moradora do Centro; Sra. Maria Geraldo, uma das fundadoras e participantes da parte administrativo-politico da cidade; Sr. José, morador do Centro. Pela ordem de Maninho. Quer homenagear também as vítimas das enchentes do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. É feito um minuto de silêncio. Pela ordem de Célio Boi. Agradece a todos a homenagem feita pelo falecimento de sua sogra. É lido e deferido o Requerimento 003/11, de autoria do Vereador Márcio Paschoal Giudício e Bancada do PSDB; pedido de informações a respeito do contingente de pessoas que estão à disposição da Municipalidade (Defesa Civil) para casos de enchentes ou desmoronamentos e outros questionamentos. É lido e acolhido o Requerimento 011/11, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao Sr. Felipe dos Anjos e demais comerciantes instalados no Shopping Serraria, inaugurado no dia 28/01/2011. Apoio de Célio Boi. É lido e deferido o Requerimento 007/11, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Sr. Felipe dos Anjos e demais comerciantes instalados no Shopping Serraria. É lido e acolhido o Requerimento 012/2011, de Vaguinho e Bancada do PSB; voto de congratulações pela passagem dos quase 50 anos de existência da Escola Estadual Senador Filinto Muller, em especial à sua diretora, Profª. Clélia Maria Ciloto Rocha de Salles, pelo excelente trabalho realizado em sua gestão. Pela ordem de Vaguinho. Parabeniza a escola por ser a única que tem ensino médio no período da tarde. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 004/2011, de Márcio Paschoal Giudício e Bancada do PSDB; voto de congratulações pela passagem do Dia do Farmacêutico, comemorado em 20 de janeiro p.p. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Solicita que o requerimento seja encaminhado para as farmácias de Diadema. Apoio do Plenário. É lido e aprovado o Requerimento 014/2011, de José Antônio da Silva e Bancada do PT; voto de solidariedade aos familiares dos auditores-fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Ailton Pereira de Oliveira) assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante o deslocamento em uma atividade de fiscalização no Município de Unai MG. É lido e acolhido o Requerimento 010/11, de Cida Ferreira: pedido de informação à Eletropaulo Metropolitana, em Diadema, a respeito da demora na manutenção e troca de lâmpadas queimadas na Rua Carandá. É lido e acolhido o Requerimento 015/11, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Bossa Nova, ocorrido em 25-01. É lido e deferido o Requerimento 005/11, de Zé Antônio e Bancada do PT: pedido de informação a respeito da UPA a ser implantada na Rua Javari, no local onde é hoje a UBS Paineiras. É lido e acolhido o Requerimento 017/11, de Marion de Oliveira; voto de congratulações ao Dia do Carteiro, comemorado em 25 de janeiro p.p. Apoio de Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 006/11, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao IBGE pelos dados apurados que comprovam a queda do desemprego. É lido e deferido o Requerimento 019/11, de Célio Boi e Bancada do PSB; pedido de informações sobre a implantação de semáforos para pedestres na Rua Manoel Motta, Eldorado. Passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Regina Gonçalves e Irene dos Santos (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 053 a 055, 058, 059 e 83; de Célio Boi; 072 a 076, 85 a 89, 106 e 107, de Zé Antônio; 065 e 108 a 114, de Laércio Soares; 044, 046 e 047, de Lauro Michels; 008 a 019, 027 a 031, 035, 037, 052, 061, 064, 077, 084, 098 e 115, de Manoel Marinho; 024 a 026, 032, 033, 049 a 051, 060, 063 e 071, de Márcio da Farmácia; 001 a 006, 020 a 023, 034, 036 a 042, 062, 079, 090, 091 e 116 a 118, de Cida Ferreira; 045, 066 a 070 e 102 a 105, de Marion de Oliveira; 007, 092 a 097 e 099 a 101, de Talabi Fahel, e 043 e 119, de Vaguinho. Sofrem destaque as Indicações 048, 056 e 057 e a Reiteração 001. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Marion, Zé Dourado, Cida Ferreira, Célio Boi, Vaguinho, Márcio da Farmácia, Irene, Edmilson, Orlando, Lauro, Talabi, Maninho e Zé Antônio. Tem a palavra Milton Capel. Deseja a todos os vereadores uma boa sessão e um bom ano. Espera que tenham a possibilidade de ajudar a população de Diadema. Ressalta o número de reivindicações que a população encaminha para a Casa. Diz ser o papel do Vereador e considera gratificante. Fala das dificuldades que encontram para corresponder com as expectativas e que às vezes sentem-se constrangidos quando abordados na rua. Confessa estar cansado de cobrar melhorias para inúmeras áreas da Administração, como a Saúde, a limpeza, a ocupação indevida de calçadas pelos comerciantes, a roçada do mato, o trânsito etc. Pede ao Prefeito que dê mais sustentação ao Legislativo, porque as reivindicações dos vereadores, via de regra, não são atendidas pelas Secretarias. Tem a palavra Marion de Oliveira. Lamenta as perdas humanas que Diadema sofreu no mês de janeiro. Afirma estar de acordo com as críticas feitas por Capel na demora do atendimento das reivindicações dos vereadores. Considera caótico o trânsito em Diadema e pede medidas urgentes à Secretaria de Transporte, particularmente nas imediações da Avenida Vereador Juarez Rios de Vasconcelos e das Ruas Vigo e São Francisco. Aparte de Milton Capel. Confessa que foi infeliz ao generalizar suas críticas às Secretarias. Afirma que há Secretários que o atendem prontamente. Sugere união entre Legislativo e Executivo, para agilizar as reivindicações dos vereadores. Retomando a palavra, Marion concorda com Capel, mas considera que alguns setores da Administração são lentos no atendimento. Cita como exemplo seus pedidos para a poda de árvores e roçada do mato. Pede mais atenção à GCM e à PM para a fiscalização da Praça Lauro Michels, porque os munícipes estão sendo molestados por pessoas que estão ocupando indevidamente o coreto que existe nessa praça. Tem a palavra José Dourado. Fala da alegria de ter o Vereador que apoiou como Presidente da Casa. Acredita que terão bom relacionamento nos próximos dois anos. Cumprimenta seus netos Gabriel, Jéssica e Ana Carolina que estão presentes. Acredita que eles serão a sua continuidade no futuro. Fala do problema sério que a cidade enfrenta na área da saúde; problema que já se estende por várias administrações e deixa a desejar. Cita as dificuldades no posto do Eldorado com a falta de médicos. Faz um apelo ao Prefeito para melhorar essa situação. Cita o Hospital de Piraporinha e o Quarteirão da Saúde na área de pronto-socorro. Torce para que em 2011 as coisas melhorem. Fala que a roçagem do mato em volta das escolas ainda não começaram e as aulas retornam dia dez. Diz que está acompanhando e tomará as providências necessárias para que aconteçam a fim de receberem os alunos e evitarem problemas como insetos e ratos. Preocupa-se com as chuvas excessivas que caem. Apela ao Sr. Prefeito para ajudar as pessoas que tiveram problemas com suas casas e ficaram desabrigados. Tem a palavra Cida Ferreira. Deseja ao novo Presidente muita sorte e paz. Coloca-se à disposição para o que for necessário. Cobra a Eletropaulo que cortou árvores na Rua Baependi, há um mês, e os galhos ainda não foram retirados. Cobra também da Eletropaulo a troca das lâmpadas queimadas. Solicita urgência. Fala que solicitou aos vereadores da Casa que fizessem uma comissão para visitar a Rua Cangati. Diz que a rua sofreu com as enchentes, as casas caíram e tem um prédio de três andares que está prestes a cair em cima de quatro moradias. Fala da necessidade do bolsa-aluguel para essas famílias saírem de lá. Explica que as casas foram interditadas pela Defesa Civil. Teme pela fragilidade da situação e pelas famílias. Faz um apelo ao Prefeito Mário Reali para que converse com o Prefeito Kassab, de São Paulo, Vila Élida, na Rua Dale Coutinho com a Rua Vicente de Paula sobre problema dos micro-ônibus de São Paulo que estão parando ali. Explica que eles estão trazendo problema para os moradores, fazendo algazarra, correndo naquela rua e, à noite, fazendo xixi nas esquinas, falando palavrão. Os moradores não querem aqueles micro-ônibus lá. Explica que falou com o Secretário de Transporte, ele ficou de analisar. Parabeniza o Sr. Felipe dos Anjos pela inauguração do Shopping Serraria. Tem a palavra Célio Boi. Fala da tristeza de ver pouco resultado no trabalho dos vereadores. Cita o exemplo de um pedido de 10/09/2009, para transformar a Rua Ibicuí em área de lazer; até hoje não foi atendido. Informa que a resposta que obteve é que ainda está em análise. Critica a lentidão. Cita outro exemplo na Escola Annete para quando começarem as aulas, na entrada e saída daquelas crianças, instalar um semáforo na Avenida dos Navegantes com a Rua Manoel Mota. Teme pela segurança das crianças. Relata, ainda, um terceiro pedido, para que a Guarda Municipal, nesses horários de pico, estivesse presente na chegada e saída das crianças na Escola Annete. Nada foi feito. Declara-se indignado. Fala de um abaixo-assinado que fizeram para que fechassem uma rua para realizar uma festa e a resposta que tiveram foi que o documento não tinha valor. Fala que protocolaram na Prefeitura e de nada valeu. Indigna-se pelo ofício da Câmara não ser reconhecido. Conclui que não vale nada mesmo pela falta de respostas nos demais requerimentos feitos. Diz que foi eleito pelo povo e o governo não acata as solicitações. Exalta-se pela falta de respeito. Solicita ao Presidente que convide o Prefeito Mário Reali e os secretários para falarem das insatisfações. Apoio de Laércio Soares, na Presidência. Célio Boi fala que as atitudes da Ação Integrada são truculentas, abusivas e não respeitam os horários previstos por lei. Aparte de Talabi Fahel. Cita casos de veículos que foram multados por causa do som. Relata que falaram com o Secretário Arquimedes e nenhuma providência foi tomada. Na tribuna, Célio Boi defende os proprietários de estabelecimentos que foram multados por causa do som alto. Aparte de Wagner Feitoza. Apoia as palavras de Célio Boi. Critica a ação contra os comerciantes e concorda com a vinda dos secretários para uma reunião. Coloca-se à disposição para ajudar. Considera difícil os comerciantes domiciliados em área de proteção a mananciais obterem licença de funcionamento para seus estabelecimentos, porque as leis proíbem. Sugere que as leis de proteção aos mananciais sejam revistas e adequadas à realidade atual. Expressa sua indignação contra agentes públicos da Administração, que dizem à população que os ofícios dos vereadores não valem nada. Tem a palavra Márcio Paschoal Giudício. Ratifica as palavras dos vereadores que o antecederam quanto ao desejo de os parlamentares solucionarem os problemas da cidade, particularmente na área da Saúde. Considera excelente o trabalho de algumas Secretarias, mas faz críticas à atuação na área da Saúde, considerando-a precária. Lamenta que a Saúde em Diadema não seja mais referência para outros municípios. Aborda o problema do transporte gratuito para idosos, deficientes e crianças. Pondera que o trabalho feito pela Comissão encarregada de tratar desse assunto tem feito todos os esforços para solucioná-lo, mas não obtém a contrapartida da Administração. Afirma que se for necessário, o Legislativo recorrerá ao Ministério Público, mas antes quer dar um voto de confiança ao Prefeito. Tem a palavra Irene dos Santos. Lamenta a tragédia sofrida por 18 famílias moradoras no Núcleo Habitacional Barão de Uruguaiana, na área da Ecovias, causada por fogos de artifício. Relata que muitas dessas famílias, além de perderem suas casas, perderam bens, como móveis, geladeiras e fogões, que foram destruídos devido ao incêndio. Afirma que a maioria desses bens foi adquirida nas Casas Bahia, a crédito. Pede que uma Comissão de vereadores converse com o gerente das Casas Bahia, para que a dívida dessas famílias seja liquidada. Ressalta que a reconstrução só foi possível graças à intervenção da Prefeitura e a ajuda dos vizinhos que doaram eletrodomésticos usados. Diz que a Ecovias entrou com a reintegração de posse, após as pessoas estarem há vinte anos morando no local; nunca foram proibidas. Acha absurdo a juíza dar a liminar sem conhecer Diadema. Diz que 18 famílias estão no Poliesportivo do Portinari em situação de dificuldade de alojamento. A Prefeitura está lá dando toda a assessoria que pode dar. Diz que agora todos têm que discutir qual é a política de habitação que querem na cidade. Lembra que foi discutido o programa Minha Casa, Minha Vida, mas não há áreas na cidade. Salienta que o Governo do Estado se colocou contrário à reintegração de posse. Questiona o fato de a Ecovias e a Artesp mandarem mais do que o Governo Estadual. Acredita que será preciso discutir a política de habitação e exigir da Ecovias uma solução definitiva para as mais de mil famílias que moram naquela área. Tem a palavra Edmilson Cruz. Apresenta um projeto de reconhecimento aos profissionais socorristas da cidade que costumam salvar vidas. Diz que através deste projeto ficará instituído um reconhecimento público, pois será prestada justa homenagem aos socorristas. Fala que é através dessa homenagem que entrará no calendário legislativo, por meio desse projeto e do apoio de todos. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Faz homenagem ao Padre Pereira, que foi coordenador pastoral dos padres na região e que foi surpreendido da notícia de que seria transferido do município. Diz que o Padre Pereira vai gerenciar a Basílica Nacional de Aparecida do Norte. Deseja a ele o mesmo sucesso na organização pastoral de Aparecida. Lembra que está sendo comemorado o Dia de Nossa Senhora dos Navegantes e que é a 17ª Festa de Aniversário. Ressalta que haverá muitas atividades e convida a todos. Lembra que o governo Mário Reali tem procurado atender as principais necessidades da população. Diz que o Prefeito inaugurou uma UBS na Vila Conceição e que está em fase de acabamento a UPA das Paineiras. Salienta que o sistema de especialidade médica tem melhorado muito; é elogiado pelos que usam. Acredita que a falta de médicos está no país todo e que Diadema tem enfrentado o problema com força e coragem. Teve conhecimento de dois requerimentos pedindo que a Eletropaulo respeite os moradores de Eldorado, porque eles ficam sem energia elétrica várias horas e, quando vão reclamar, a empresa não dá resposta. Estão colhendo assinaturas para encaminhar à Eletropaulo. Tem a palavra Lauro Michels. Comenta a situação do ônibus cedido, por convênio, à Prefeitura de Diadema pelo governo do Estado de São Paulo, dentro do Programa Mais Educação, para o transporte de crianças com mobilidade reduzida, que foi danificado devido à colisão com uma motocicleta por ocasião de um passeio das crianças de uma escola localizada no Jardim Caiema. Afirma que a Prefeitura não está cumprindo com o estipulado no Termo de Cessão de Uso, assinado em 19-01-10, que determina a contratação de seguro geral a partir dessa data. Esclarece que esse seguro foi contratado somente em 21-09-10. Pede que a escola forneça a autorização do passeio pelos responsáveis das crianças. Pede também a ordem de serviço do conserto do ônibus e o nome da oficina em que o conserto foi feito. Tem a palavra Talabi Fahel. Participa o início do Campeonato Amador da 1ª Divisão de Diadema. Critica as autuações de multas de estacionamento às pessoas que foram assistir ao evento. Julga que está faltando respeito por parte de vários Secretários, que não atendem às reclamações feitas pelos munícipes através dos vereadores. Afirma que pediu providências ao Departamento de Parques e Jardins para roçar o mato da maioria dos parques infantis da cidade, mas sem sucesso. Comenta o excesso de buracos nas ruas da cidade. Elogia a atuação do setor de iluminação, comandado pelo Sr. Helmuth. Sugere a construção de uma escola na região central da cidade. Pela ordem de Célio Boi. Parabeniza o Vereador Talabi pela fala sobre o esporte. Critica a ação da guarda do trânsito por ter multado o público. Diz que a ação acaba inibindo as pessoas de irem ao campo. Critica a falta de arquibancadas tubulares prometidas pela Prefeitura e a falta do campeonato, esse ano, por essa razão. Tem a palavra Maninho. Deseja a todos um bom ano de trabalho. Relata que esteve em Pernambuco e voltou feliz pelo crescimento do nordeste. Diz que dificilmente, hoje, um nordestino migrará para São Paulo a procura de emprego. Informa que em Recife as cidades têm um grande desenvolvimento e a procura por trabalhadores qualificados para aquela região. Cita as fábricas de polietileno e a Fiat. Fala dos 1300 empregos diretos já proporcionados. Diz que esse é o Brasil que sonhou. Lamenta os milhões de trabalhadores que vieram anteriormente e sofrem com as enchentes. Diz que esses lugares foram os que encontraram para viver por falta de opção. Fala da agressão que faz ao meio ambiente e critica o desinteresse dos grandes empresários em prevenir isso. Fala da quantidade de policiais e viaturas que havia na desocupação dos barracos na área da Ecovias. Questiona a falta de policial para combater a criminalidade e o excesso para acompanhar a derrubada de barraco. Parabeniza o trabalho de um representante do Governo do Estado que participou e falou na assembleia com os trabalhadores buscando solução para o problema. Condena a desocupação e colocarem as famílias no ginásio de esportes. Lamenta o fato. Parabeniza a ação da Prefeitura pelo início das obras na Rua Iguaçú. Sugere que os vereadores visitem a obra. Diz que não devem deixar acontecer o que aconteceu no Rio e em Mauá. Fala da saúde. Diz que o problema é grave para todos os lugares. Cita o último encontro da Organização Mundial da Saúde onde falaram da falta de médico no mundo e suas consequências. Lamentou o erro ocorrido no Hospital Mandaqui, onde houve o corte do dedo de uma criancinha. Cita o caso da morte da menina com injeção de glicerina. Repudiou o fato. Diz que está pronto para o trabalho. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes os Edis: Irene dos Santos, Regina Gonçalves e Vaguinho (03). ITEM I Constituição das Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2011/2012, nos termos dos artigos 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diadema. É feita a leitura da deliberação. Ninguém falando, votação nominal para a Constituição das Comissões Permanentes: 16 votos favoráveis. Ausente Regina Gonçalves (01). Aprovada. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 079/10, Processo 739/10, de autoria do Vereador Célio Lucas de Almeida, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Futebol Infantil, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Ausente Regina Gonçalves (01). ITEM III Primeira discussão e votação do PL 088/10, Processo 849/10, de autoria do Vereador Edmilson Cruz, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de outubro. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 102/10, Processo 891/10, de autoria do Vereador Talabi Fahel, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Importância do Uso de Tecnologia de Filtragem em Computadores e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e acatado o requerimento de urgência especial para o PL 003/11, do Executivo: subvenção à Liga de Futebol Amador de Diadema. Dados os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, o projeto entra em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Parabeniza o Tião e sua equipe pelo excelente trabalho no setor de Cata Bagulhos deixando a cidade limpa e evitando as enchentes pelo acúmulo de lixo e entupimento dos bueiros. Registro de Presença: Joza e os ex-vereadores Gabriel Gonçalves, Orlando Aníbal e Titio. Pauta esgotada. A Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h01min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA