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ATA DA 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16/07/2009 ATA DA 11a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 20/12/2010.
No dia 20 de dezembro de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Manoel Eduardo Marinho e secretariada por Wagner Feitoza e Irene dos Santos, com a presença demais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Fahel (13). Ausência justificada do Sr. José Queiroz Neto (01). Presentes 15 Edis, é aberta a Sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM I Segunda discussão e votação do PL-131/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional CIDAP, objetivando a implantação de Centro Vocacional Tecnológico (CVT). (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Maninho, na Presidência, agradece a colaboração do Deputado Carlos Zarattini. Diz ser um projeto de integração digital a ser implantado no Clube Mané Garrincha. Informe que é um projeto de extrema importância para o bairro de Piraporinha. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC-019/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando disposições da Lei Complementar 273, de 08-07-08, alterada pela Lei Complementar 277, de 16-10-08; Lei Complementar 287, de 08-05-09; Lei Complementar 286, de 08-05-09; Lei Complementar 294, de 17-07-09, e Lei Complementar 300, de 26-10-09, todas referentes ao Plano Diretor do Município de Diadema e dando outras providências. (Dois terços). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Voto contrário de Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Aprovado. Pela ordem de Lauro Michels. Parabeniza o Deputado Silvio Torres, o qual apoiou e que foi nomeado Secretário de Habitação do Estado de São Paulo. São lidas as Emendas Aditivas. Tem a palavra Irene dos Santos. Diz que ninguém tinha conhecimento da emenda que o Vereador Orlando colocou. Fala que é uma alteração do Plano Diretor para favorecer a população de renda mais alta. Acha um absurdo que essa emenda não tenha sido colocada na reunião da manhã. Diz não saber o que está votando. Destaca que essa emenda está mexendo no Plano Diretor e traindo o Movimento de Moradia da cidade. Sugere deixar essa discussão para o ano que vem. Fala que se recusa a discutir esse projeto e sugere retirar da Ordem do Dia. Diz que também não tinha conhecimento da emenda do Vereador Zé Dourado, que está na Ordem do Dia. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Informa que a emenda que está sendo apresentada foi debatida na reunião das 10h. Lembra que o Secretário estava presente, assim como o pessoal do Jurídico. Salienta que essa emenda procura criar uma garantia maior na execução dos empreendimentos. Lembra que foi um debate aprofundado e que a Vereadora Irene estava presente também. Enfatiza que não tem o objetivo de trair a população ou criar qualquer tipo de situação. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que não achou o debate aprofundado. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Ressalta que a Vereadora não manifestou nenhuma rejeição com relação a isso. Lembra que a emenda foi debatida e houve consenso dos vereadores. Pela ordem de Regina Gonçalves. Diz que discorda da Vereadora Irene, quando diz que a emenda não foi discutida. Concorda que o grande número de projetos faz com que não se tenha um olhar mais depurado das questões. Lembra que houve esclarecimento por parte do Secretário; é uma forma de viabilizar o nó que é justamente o atendimento de 0 a 03 salários mínimos. Destaca que é um Programa aprovado pelo governo Lula e que atende de 0 a 10 salários. Lembra que no município de Diadema a opção foi de 0 a 08. Salienta que todos os vereadores sabem qual é a função deles. Acha que os vereadores merecem mais respeito, porque discutiram essa emenda por mais de duas horas. Pela ordem de Edmilson Cruz. Concorda com Regina quanto à falta de respeito com os vereadores. Diz que os vereadores não são traidores. Destaca que achou a fala da vereadora muito forte e lamentável. Pela ordem de Lauro Michels. Acha que estão usando de demagogia quanto ao programa Minha Casa, Minha Vida. Salienta que todos sabem a dificuldade que é para cobrir a moradia de 0 a 03 salários e que o poder privado quer parceria do poder público. Acredita ser um problema a ser resolvido entre o poder público, o Secretário de Habitação, o Prefeito e o PAC do governo Lula. Pela ordem de Wagner Feitoza. Parabeniza a CMD dizendo que nenhuma Câmara debateu com os Movimentos de Moradia como foi feito aqui. Diz que a votação foi de mais de 240 mil m² de áreas de AES, numa cidade que não tem áreas, pois é a segunda maior densidade demográfica no Brasil. Fala que não adianta votar as áreas e não conseguirem viabilizar o projeto. Acredita que tenha de se votar com consciência. Pela ordem de Irene Dos Santos. Diz que a emenda do Vereador Zé Dourado acabou de chegar e que a do Vereador Orlando Vitoriano foi discutida mal e porcamente. Ninguém mais falando, votação nominal da Emenda do Vereador José Dourado: 15 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Aprovada. Ninguém falando, votação nominal da Emenda do Vereador Orlando Vitoriano: 15 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Aprovada. ITEM III Segunda discussão e votação do PL-125/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Cecília Meireles. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL-126/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Cora Coralina. (Maioria Absoluta).Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL-127/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Rachel de Queiroz. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL-128/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Mário Quintana. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Segunda discussão e votação do PL-129/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Henrique de Souza Filho Henfil. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Segunda discussão e votação do PL-130/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Manoel Fiel Filho. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IX Segunda discussão e votação do PL-132/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica José Bento Monteiro Lobato. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM X Segunda discussão e votação do PL 133/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Devanir José de Carvalho. (Maioria Absoluta). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Voto contrário da Sra. Irene dos Santos (01). Ausente o Sr. José Queiroz Neto (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Célio Boi. Deseja a todos um Feliz Natal. Fala que o ano foi bastante produtivo, e acredita no sucesso do próximo ano também. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Agradece em nome do governo a aprovação dos projetos e lembra o quanto eles são importantes para a cidade. Cumprimenta a todos pelo final do ano. Maninho, na Presidência, fala que é a última sessão que a Mesa dirige. Agradece a todos e desculpa-se por algum erro cometido. Agradece aos funcionários, assessores e terceirizados pelo trabalho desempenhado durante o ano. Espera que tenha correspondido às expectativas. Deseja boa sorte para a nova Mesa no próximo biênio. Lembra que essa é a única Câmara com 55 dias de recesso. Pela ordem de Milton Capel. Deseja a todos um Feliz Natal. Declara ter sido uma honra ser primeiro vice-presidente da Casa ao lado de Maninho, Irene, e os secretários Márcio, Vaguinho e Cida. Pede desculpas caso tenha cometido algum erro. Lembra o momento de paz que é o Natal. Deseja boa sorte ao Vereador Laércio. Coloca-se à disposição para qualquer coisa. Diz que está pronto a colaborar no que for necessário. Pela ordem de Lauro Michels. Declara que Maninho errou por excesso de carinho. Agradece e parabeniza o trabalho democrático desenvolvido na Presidência. Deseja Feliz Natal e Ano Novo a todos os funcionários da Casa, assessores, imprensa e taquigrafia. Pela ordem de Regina Gonçalves. Deseja a todos um final de ano com muita alegria junto aos familiares.Parabeniza a diretoria de Mesa que está terminando o biênio, deixando claro que avançaram. Espera que continuem avançando. Deseja à nova diretoria um bom biênio de trabalho. Agradece o carinho e empenho de sua assessoria e dos funcionários da Casa. Agradece a todos os vereadores pelo coleguismo, respeito e amizade. Deseja a todos Feliz Natal e um ano de 2011 repleto de muito amor. Pela ordem de Laércio Soares. Diz que foi candidato de nove vereadores e que a partir do dia 1º de janeiro será Presidente dos 17. Coloca-se à disposição de todos. Diz que não tomará uma posição isolada e sim coletiva. Espera fazer um mandato com a maior amplitude e transparência possível. Agradece a tranquilidade da transição. Deseja a todos os vereadores e aos funcionários da Casa um Feliz Natal e um ano de 2011 com muitas lutas e grandes vitórias. Maninho, na Presidência, deseja a todos Feliz Natal, bom ano novo, em nome dos vereadores e vereadoras, a todos aqueles que assistem às sessões, aos funcionários de todos os setores da Casa. Espera que o ano que vem seja melhor ainda, fruto de um governo de responsabilidade social do Presidente Lula, que o Brasil avance a passos largos do ponto de vista das conquistas democráticas. Pauta esgotada. A Sessão é encerrada às 16h58min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
WAGNER FEITOZA
1º Secretário
IRENE DOS SANTOS
2ª Secretária