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ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11-02-2010 ATA DA 8a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 09/12/2010.
No dia 09 de dezembro de 2010, às 18h20, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Manoel Eduardo Marinho e secretariada por Wagner Feitoza e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Dourado, José Edmilson da Cruz, Lauro Michels, Cida Ferreira, Márcio Paschoal Giudício, Milton Capel, Talabi Fahel e Orlando Vitoriano. (13) Ausentes os Edis José Queiroz Neto, Laércio Soares, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (04). Presentes 13 Edis, é aberta a sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM I - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 015/2010, Processo 1018/2010, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar nº 303, de 16 de dezembro de 2009, para efeitos de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Exercício de 2011. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela Constitucionalidade. Chamado para discutir o projeto, o Vereador Milton Capel retira a palavra. Maninho, na Presidência, explica que está havendo confusão no entendimento desse projeto. Fala que as pessoas estão achando que é para aumentar o IPTU, mas é exatamente o contrário. Explica que se o projeto não for votado, não haverá o redutor, e aí sim o povo pagará caro. Apoio de Zé Antonio. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Diz que o IPTU tem de ser reajustado de qualquer maneira e o governo criou um redutor para que a população não sofra um reajuste grande de uma hora para outra. Diz que é preciso manter a arrecadação senão a situação ficará difícil. Pela ordem de Edmilson Cruz. Diz que se o projeto é para o bem da população, não tem motivo para não ser votado. Pede a compreensão dos colegas. Maninho, na Presidência, consulta o líder do governo sobre a votação, ou não, do projeto. Orlando Vitoriano concorda que seja votado. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 10 votos favoráveis e 03 contrários. Votam não os Edis José Dourado, Lauro Michels e Márcio Paschoal Giudício. (03). Ausentes os Edis José Queiroz Neto, Laércio Soares, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (04). O PLC-015/10 foi qualificado para ir à 2ª votação. ITEM II - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 089/2010, Processo nº 863/2010, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação, com encargos, bens imóveis, sito neste município e dando outras providências. (Bens imóveis, sitos neste município, de propriedade da Mazzaferro Polímeros e Fibras Sintéticas S/A e Outros). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Queiroz Neto, Laércio Soares, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (04). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 111/2010, Processo nº 996/2010, de autoria do Vereador Wagner Feitoza (Ver. Vaguinho), dispondo sobre condutas a serem observadas com relação aos cemitérios no município de Diadema e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Queiroz Neto, Laércio Soares, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (04). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/2010, Processo nº 998/2010, de autoria do Vereador José Antônio da Silva e Outros (Ver. José Antônio), dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 1.749, de 04 de janeiro de 1999, que dispôs sobre o parcelamento de despesas com velório e sepultamento, no município de Diadema. Emenda modificativa, do Vereador José Antonio da Silva e Outros, ao Artigo 1º do presente projeto. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Queiroz Neto, Laércio Soares, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (04). Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à votação nominal da Emenda Modificativa: 12 votos favoráveis. Ausentes os Edis José Queiroz Neto, Laércio Soares, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (04). Dispensa do Presidente. Aprovada. Pela ordem de Zé Dourado. Diz que havia se proposto a assinar a emenda juntamente com o autor, Vereador Zé Antonio. Pela ordem de Zé Antonio. Explicou que a emenda votada não era a emenda que ele havia se referido. Acrescenta que o governo não aceitou a proposta de aumentar o prazo para trinta dias para a primeira parcela, voltando o prazo de 15 dias, como estava no projeto original. Agradece aos vereadores pela votação favorável. Pauta esgotada. A Presidência agradece a colaboração dos Edis e os convoca para a 9ª Sessão Extraordinária, a ser realizada segunda-feira, dia 13, às 10h. Informa também que a reunião com o Secretário Arquimedes será na mesma data, no Plenarinho, logo após o término da Sessão Extraordinária. A Sessão é encerrada às 18h39min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
WAGNER FEITOZA
1º Secretário
IRENE DOS SANTOS
2ª Secretária