LEI MUNICIPAL Nº 4.688, DE 15 DE MAIO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº 015/2026)

Autoria: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (Talabi Fahel).

Data de publicação: 18 de maio de 2026.

 

 

Altera denominação de próprio municipal.

 

TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica alterada a denominação do Estádio Distrital do Bairro de Piraporinha, denominado pelo Decreto Municipal nº 1.218, de 31 de março de 1976 como “Estádio Distrital Osmir Soares”, localizado na Av. Dona Ida Cerati Magrini, nºs 537 e 653, Bairro Piraporinha, para Campo de Futebol “Mario Benicio da Silva” – Campo do “Seu Mario”.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de identificação do próprio municipal, na qual deverão constar os dados biográficos do homenageado, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 1.931, de 28 de junho de 2000.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 15 de maio de 2026.

 

 

 

(aa.) TAKAHARU YAMAUCHI

Prefeito Municipal