Lei Ordinária Nº 4671/2026 de 27/02/2026

Autor: ANGELO PAULINO DA SILVA

Processo: 0

Mensagem Legislativa: 0

Projeto: 5825

Decreto Regulamentador: Não consta

DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS DE AUTOTESTE DE GLICEMIA CAPILAR POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.