Lei Ordinária Nº 4670/2026 de 27/02/2026

Autor: CICERO ANTONIO DA SILVA

Processo: 0

Mensagem Legislativa: 0

Projeto: 10425

Decreto Regulamentador: Não consta

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.030, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE EXAMES, CONSULTAS, CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE, AGENDADAS PELOS CIDADÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.