LEI MUNICIPAL Nº 4.622, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

(PROJETO DE LEI Nº 065/2025)

Autoria: Ver. Rodrigo Capel

Data de publicação: 03 de outubro de 2025.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Doação de Sangue da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

 

TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Doação de Sangue da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado, anual e preferencialmente, no dia 14 de setembro.

 

Art. 2º. No âmbito da Câmara Municipal, a data será comemorada com a realização de sessão solene, eventos, palestras, seminários e demais atividades alusivas ao tema, com a participação da sociedade, nos termos do Regimento Interno da Casa.

 

Art. 3º. A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Diadema, 03 de outubro de 2025.

 

 

 

 

(aa.) TAKAHARU YAMAUCHI

Prefeito Municipal