LEI MUNICIPAL Nº 4.461, DE 1º DE MARÇO DE 2024

(PROJETO DE LEI Nº 101/2023)

Autoria: Ver. Márcio Paschoal Giudício Júnior (Márcio Júnior)

Data de publicação: 18 de março de 2024.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal do Imigrante Italiano, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal do Imigrante Italiano, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de fevereiro.

 

Art. 2º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 1º de março de 2024.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal