LEI MUNICIPAL Nº 4.401, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 010/2023)

Autor: Ver. Jerri Dessone da Silva Rego (Jerry Bolsas).

Data de publicação: 14 de setembro de 2023.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Pedagogo Hospitalar, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Pedagogo Hospitalar, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de agosto.

 

Art. 2º - O dia 10 de agosto de cada ano será dedicado à realização de campanhas, ações educativas e estratégias voltadas para a promoção e difusão da profissão dos pedagogos hospitalares, no âmbito educacional.

 

Parágrafo único - Durante a respectiva semana em que a data recair, as escolas públicas municipais poderão receber pedagogos hospitalares para ministração de palestras ao corpo docente e aos alunos, a fim de serem tratadas questões de saúde e atinentes à função do profissional.

 

Art. 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 04 de setembro de 2023.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal