LEI MUNICIPAL Nº 4.378, DE 05 DE JUNHO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 200/2021)

Autor: Ver. Jefferson Marques de Souza Moreira (Dequinha Potência)

Data de publicação: 14 de junho de 2023.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha “Julho Neon”, dedicada à promoção da saúde bucal, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha “Julho Neon”, a ser realizada, anualmente, no mês de julho, dedicada à promoção da saúde bucal.

 

ARTIGO 2º - A Campanha “Julho Neon” promoverá ações de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal.

 

ARTIGO 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 05 de junho de 2023.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal