Lei Ordinária Nº 4332/2022 de 12/12/2022
Autor: JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ
Processo: 61022
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 12622
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (COMPLEXO EDUCACIONAL, DE LAZER E DA SAÚDE DO JARDIM DAS NAÇÕES VEREADOR ZÉ DO NORTE).
LEI MUNICIPAL Nº
4.332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
(PROJETO DE LEI Nº 126/2022)
Autoria:
Ver. Josemundo Dario Queiroz (Josa
Queiroz).
Data de publicação:
22 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre denominação de próprio
municipal.
JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O Espaço Livre do loteamento Jardim das Nações - 3ª Parte,
ocupado pela EMEB Manoel Fiel Filho, Parque das Nações e Unidade Básica de
Saúde Nações, situado entre as Ruas Venezuela, Índia, Irlanda e Itália, passa a denominar-se Complexo Educacional, de Lazer e da
Saúde do Jardim das Nações Vereador Zé do Norte.
ARTIGO 2º - Deverá o Executivo Municipal, através do setor competente,
instalar a devida placa de denominação do referido próprio municipal.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema, 12 de dezembro de 2022.
(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR
Prefeito Municipal