LEI MUNICIPAL Nº 4.140, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 141/2021)

Autor: Ver. Jeferson Leite Ribeiro.

Data de publicação: 27 de outubro de 2021.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da “Caminhada Rosa”, e dá outras providências. 

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da “Caminhada Rosa”, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado do mês de outubro.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O Dia da “Caminhada Rosa” será incluído no Calendário Oficial do Município.

 

ARTIGO 2º - O Dia da “Caminhada Rosa” tem, por objetivo, conscientizar a população quanto à importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

 

ARTIGO 3º - O trajeto da “Caminhada Rosa” incluirá as principais vias do Município.

 

ARTIGO 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 25 de outubro de 2021.

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal