Lei Ordinária Nº 4131/2021 de 14/10/2021
Autor: JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ
Processo: 51121
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 13821
Decreto Regulamentador: Não consta
ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO CLAUDIO KANO, LOCALIZADO À RUA PRUDENTE DE MORAES, 302, PROMISSÃO, PARA GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO IVANDERLEI PEREIRA - VANDÃO).
Revoga:
LEI MUNICIPAL Nº 4.131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
(PROJETO DE LEI Nº 138/2021)
Autor: Ver. Josa Queiroz
Data de publicação: 16 de outubro de 2021.
Altera denominação de próprio municipal.
JOSÉ DE
FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município
de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona
e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO
1º - Fica alterada a denominação do Ginásio Municipal Poliesportivo
Claudio Kano, localizado à Rua Prudente de Moraes, 302, Promissão, para Ginásio
Municipal Poliesportivo Ivanderlei Pereira – Vandão.
ARTIGO 2º -
Deverá o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a
devida placa de identificação do próprio municipal, na qual deverão constar os
dados biográficos do homenageado, nos termos do disposto na Lei Municipal nº
1.931, de 28 de junho de 2000.
ARTIGO
3º - As despesas com a execução
desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO
4º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em
especial a Lei Municipal nº 2.020, de 10 de abril de 2001.
Diadema, 14 de outubro de 2021.
(aa.) JOSÉ DE
FILIPPI JÚNIOR
Prefeito
Municipal