LEI MUNICIPAL Nº 4.072, DE 04 DE JUNHO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 021/2021)

Autoria: Ver. José Hudsomar Rodrigues Jardim.

Data de publicação: 10 de junho de 2021.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana Municipal do Motociclista, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída, no Município de Diadema, a Semana Municipal do Motociclista, a ser comemorada, anualmente, na última semana no mês de julho, quando se comemora o Dia Nacional do Motociclista, em 27 de Julho.

Parágrafo único – A data prevista no caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Diadema.

Art. 2º - A Semana Municipal do Motociclista, ora instituída, tem por finalidade a realização de eventos com os seguintes objetivos:

I – promover ações de conscientização e valorização do motociclista;

II – humanizar o trânsito;

III – combater o preconceito e a discriminação; e

IV – promover campanhas educativas para redução do número de acidentes.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 04 de junho de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal