LEI MUNICIPAL Nº 4.042, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 107/2019)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de publicação: 27 de fevereiro de 2021.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, e dá outras providências.

 

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de maio, em virtude do Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, instituído pela Lei Estadual nº 16.653, de 12 de janeiro de 2018, ser comemorado na mesma data.

 

ARTIGO 2º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 25 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal