LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

(PROJETO DE LEI Nº 125/2019)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de publicação: 10 de dezembro de 2020.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal do Agente de Defesa Civil, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Agente de Defesa Civil, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de Abril.

Parágrafo único – A data prevista no caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Diadema.

Art. 2º - O Dia Municipal do Agente de Defesa Civil tem como objetivo exaltar e divulgar a importância do trabalho realizado pela Defesa Civil de Diadema.

Parágrafo único – Na data instituída por esta Lei poderão ser realizadas palestras, reuniões, seminários e outros eventos que se fizerem necessários para o bom desenvolvimento da atuação da Defesa Civil.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 09 de dezembro de 2020.

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.