LEI MUNICIPAL Nº 4.023, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

(PROJETO DE LEI Nº 120/2019)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de publicação: 10 de dezembro de 2020.

 

 

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente, e dá outras providências.

 

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de junho.

 

ARTIGO 2º - Em comemoração à Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática do Adolescente serão desenvolvidas ações, como a promoção de palestras e debates em espaços públicos e em escolas públicas municipais, bem como campanhas educativas de conscientização da população a respeito da escoliose idiopática do adolescente, suas características, diagnóstico e tratamento.

 

ARTIGO 3º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 09 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.