LEI MUNICIPAL Nº 4.013, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

(PROJETO DE LEI Nº 038/2020)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de publicação: 05 de novembro de 2020.

 

 

Dispõe sobre denominação de via pública.

 

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar, através de instrumento administrativo próprio, a Viela 7, conhecida como Escadão, do loteamento Parque Reid, situada entre os números 182 e 188 da Rua Serra da Mangabeira, com o nome de Passagem de Pedestre Mangabeira.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de identificação da referida via, devendo a mesma conter as seguintes informações:

I – Denominação completa da via;

II – Código do logradouro;

III – Código de endereçamento postal.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 03 de novembro de 2020. 

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.