DECRETO LEGISLATIVO Nº 031, DE 21 DE MAIO DE 2026

(Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2026)

Autoria: Ver. Jeferson Leite Ribeiro (Jeferson Leite)

Data de publicação: 22 de maio de 2026.

 

 

Cria, no âmbito do Município de Diadema, a Medalha Legislativa de Mérito “Kathrine Switzer”, para homenagear mulheres que se destacam na corrida de rua, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

 

Art. 1º. Fica criada, no âmbito do Município de Diadema, a Medalha Legislativa de Mérito “Kathrine Switzer”, destinada a homenagear mulheres que se destacam na corrida de rua.

 

Art. 2º. A medalha será concedida, anualmente, a até 80 mulheres, selecionadas por indicação de grupos, assessorias de corrida, influencers digitais e personalidades conhecidas na modalidade.

 

Parágrafo único. A medalha será entregue, anualmente, em sessão solene, a ser realizada pela Câmara Municipal de Diadema.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 21 de maio de 2026.

 

 

 

(aa.) Ver. RODRIGO CAPEL

Presidente

 

 

 

(aa.) PATRÍCIA CARLA DA SILVA CAVALCANTI

Secretária Geral Legislativa