DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 30 DE ABRIL DE 2026

(Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2026)

Autoria: Ver. Márcio Paschoal Giudício Júnior (Márcio Júnior)

Data de publicação: 04 de maio de 2026.

 

Cria, no âmbito do Município de Diadema, o Diploma aos Escoteiros, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Município de Diadema, o Diploma aos Escoteiros, a ser concedido, anualmente, como homenagem aos escoteiros que se destacaram no ano, em comemoração à Semana do Escoteiro, instituída pela Lei Municipal nº 1.598, de 12 de novembro de 1997.

 

Art. 2º. O Diploma será entregue em sessão solene, a ser realizada pela Câmara Municipal de Diadema, preferencialmente em data que coincida com a comemoração à Semana do Escoteiro.

 

§ 1º. Cada homenageado(a) receberá o diploma uma única vez, no ano.

 

§ 2º. Na ausência do(a) homenageado(a), ou estando o(a) mesmo(a) impossibilitado(a) de receber o diploma pessoalmente, este será entregue a um representante, a ser indicado pelo(a) homenageado(a).

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 30 de abril de 2026.

 

 

 

(aa.) Ver. RODRIGO CAPEL

Presidente

 

 

 

(aa.) PATRÍCIA CARLA DA SILVA CAVALCANTI

Secretária Geral Legislativa