DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 21 DE JUNHO DE 2013

(Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013)

Autor: Vereador Orlando Vitoriano de Oliveira e Outros

Data de publicação: 27 de junho de 2013.

 

 

 

Dispõe sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos à Central Única dos Trabalhadores – CUT.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO”:

 

 

 

ARTIGO 1º - Fica concedida a Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos à Central Única dos Trabalhadores – CUT.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – A insígnia a que se refere este artigo será entregue à homenageada, em Sessão Solene, especialmente convocada para esta finalidade.

 

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Diadema, 21 de junho de 2.013.

 

 

 

 

 

(aa.) Ver. MANOEL EDUARDO MARINHO

Presidente

 

 

 

 

 

(aa.) Dr. AIRTON GERMANO DA SILVA

Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos