LEI MUNICIIPAL Nº 3.894, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

(PROJETO DE LEI Nº 059/2019)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de Publicação: 19 de setembro de 2019.

 

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, e dá outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de setembro, em virtude do Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, instituído pela Lei Federal nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, ser comemorado na mesma data.

 

ARTIGO 2º - O Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística tem como objetivos conscientizar a população diademense, em especial os gestores e os profissionais da área de saúde, sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da fibrose cística, ou mucoviscidose, e divulgar a acessibilidade, nos serviços públicos de saúde, aos medicamentos indicados para o tratamento.

 

ARTIGO 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 13 de setembro de 2019.

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.