Lei Ordinária Nº 3413/2014 de 21/03/2014
Autor: JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ
Processo: 1214
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 114
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO ANUAL DE BRINCADEIRAS E JOGOS ANTIGOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
MUNICIPAL Nº 3.413, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(PROJETO DE LEI 001/2014)
Autor: Ver. Josemundo Dario Queiroz
Data de Publicação: 06 de abril de 2014.
Dispõe sobre a criação do Campeonato Anual de Brincadeiras e Jogos Antigos no Município de Diadema, e dá outras providências.
LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica instituído, anualmente, no mês
de outubro, o Campeonato Anual de Brincadeiras e Jogos Antigos no Município de
Diadema.
ARTIGO 2º - A Prefeitura Municipal de Diadema organizará e divulgará amplamente o Campeonato Anual de Brincadeiras e Jogos Antigos, destinado a todas as faixas etárias.
ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema, 21 de março de 2014.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito Municipal.