GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Atribuições Comuns:

(parcialmente espelhadas no Manual de Organização do STJ - Superior Tribunal de Justiça com adaptações em 2021 e Leis Complementares Estaduais nº 743/1993 - TCE e 1.111/2010 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

- Exercer direção, em plano estratégico da execução, do Plano de Ação da Câmara Municipal, mediante a avaliação permanente das diretrizes políticas direcionadas ao Departamento que integra;

- Promover ajustes de direcionamento da execução das políticas da Câmara Municipal, planejar medidas e decidir sobre o momento e a forma de execução das ações do Departamento, orientando e coordenando condutas para as unidades subordinadas;

- Decidir sobre os meios de cumprimento das finalidades do Departamento de modo a atingir a máxima eficácia das políticas da Câmara Municipal;

- Promover o acompanhamento e a interlocução com as demais unidades de execução, bem como com os níveis superiores de direção;

- Supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas do Departamento, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente da Câmara ou orientadas por seus Assessores;

- Relacionar-se, pessoalmente, com o Presidente e seus Assessores no encaminhamento dos assuntos administrativos de sua competência;

- Analisar qualquer matéria levada à exame e decisão do Presidente da Câmara;

- Cumprir e fazer cumprir as decisões do Presidente da Câmara;

- Resolver os problemas gerenciais do Departamento e propor ajustes e revisões de condutas para o atingimento das metas, inclusive mediante expedição de orientações de serviços em seu âmbito de atuação para aprimoramento das ações, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas.

Atribuições Específicas:

- Realizar assessoria, planejamento, organização, coordenação, orientação e controle das medidas e ações atinentes a recursos humanos, orçamento, contabilidade e tecnologia da informação, respondendo pelas atividades exercidas no Departamento;

- Apresentar propostas de modernização de procedimentos, objetivando maior dinamização dos trabalhos da Câmara Municipal;

- Supervisionar a consolidação das propostas do Plano de Contratações Anual e Supervisionar a execução financeira e orçamentária da Câmara Municipal.

- Dar execução às diretrizes políticas e programáticas fixadas pelo Presidente da Câmara.

Provimento: em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.

Requisitos: Ensino Superior completo reconhecido pelo MEC.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Lotação: Departamento Administrativo e Financeiro.

Quantidade: 1

Atribuições Comuns:

(parcialmente espelhadas no Manual de Organização do STJ - Superior Tribunal de Justiça com adaptações em 2021 e Leis Complementares Estaduais nº 743/1993 - TCE e 1.111/2010 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

- Exercer direção, em plano estratégico da execução, do Plano de Ação da Câmara Municipal, mediante a avaliação permanente das diretrizes políticas direcionadas ao Departamento que integra;

- Promover ajustes de direcionamento da execução das políticas da Câmara Municipal, planejar medidas e decidir sobre o momento e a forma de execução das ações do Departamento, orientando e coordenando condutas para as unidades subordinadas;

- Decidir sobre os meios de cumprimento das finalidades do Departamento de modo a atingir a máxima eficácia das políticas da Câmara Municipal;

- Dar execução às diretrizes políticas e programáticas fixadas pelo Presidente da Câmara;

 - Promover o acompanhamento e a interlocução com as demais unidades de execução, bem como com os níveis superiores de direção;

- Supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas do Departamento, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente da Câmara ou orientadas por seus Assessores;

- Relacionar-se, pessoalmente, com o Presidente da Câmara e seus Assessores no encaminhamento dos assuntos administrativos de sua competência;

- Analisar qualquer matéria levada à exame e decisão do Presidente da Câmara;

- Cumprir e fazer cumprir as decisões do Presidente da Câmara;

- Resolver os problemas gerenciais do Departamento e propor ajustes e revisões de condutas para o atingimento das metas, inclusive mediante expedição de orientações de serviços em seu âmbito de atuação para aprimoramento das ações, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas.

Atribuições Específicas:

- Planejar, coordenar e orientar a implementação da política de comunicação da Câmara Municipal, visando a constante melhoria de sua imagem institucional e política;

- Gerenciar a publicação dos atos legislativos e administrativos no Boletim do Município, nos Diários Oficiais e/ou Jornais, conforme exigência legal;

- Assessorar a Presidência no planejamento e execução de atividades de marketing institucional da Câmara Municipal, mantendo permanentemente contato com os demais setores pertinentes;

- Dirigir, orientar e assessorar na promoção e divulgação de atividades e eventos realizados pela Câmara Municipal;

- Dar execução às diretrizes políticas e programáticas na área de Comunicação fixadas pelo Presidente da Câmara;

- Planejar e coordenar os serviços referentes à difusão de conteúdos produzidos pelo jornalismo nas plataformas de mídias existentes, além da produção de campanhas institucionais;

- Coordenar os trabalhos produzidos para o atendimento das políticas instituídas pela Mesa Diretora e assessorar o Presidente da Câmara e os demais vereadores nas notas oficiais redigidas para a Imprensa.

Provimento: em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.

Requisitos: Ensino Superior completo em Comunicação Social ou Jornalismo

reconhecido pelo MEC.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Lotação: Departamento de Comunicação.

Quantidade: 1

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO

Atribuições Comuns:

(parcialmente espelhadas no Manual de Organização do STJ - Superior Tribunal de Justiça com adaptações em 2021 e Leis Complementares Estaduais nº 743/1993 - TCE e 1.111/2010 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

- Exercer direção, em plano estratégico da execução, do Plano de Ação da Câmara Municipal, mediante a avaliação permanente das diretrizes políticas direcionadas ao Departamento que integra;

- Promover ajustes de direcionamento da execução das políticas da Câmara Municipal, planejar medidas e decidir sobre o momento e a forma de execução das ações do Departamento, orientando e coordenando condutas para as unidades subordinadas;

- Decidir sobre os meios de cumprimento das finalidades do Departamento de modo a atingir a máxima eficácia das políticas da Câmara Municipal;

- Promover o acompanhamento e a interlocução com as demais unidades de execução, bem como com os níveis superiores de direção;

- Supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas do Departamento, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente da Câmara ou orientadas por seus Assessores;

- Relacionar-se, pessoalmente, com o Presidente e seus Assessores no encaminhamento dos assuntos administrativos de sua competência;

- Analisar qualquer matéria levada à exame e decisão do Presidente da Câmara;

 - Cumprir e fazer cumprir as decisões do Presidente da Câmara;

- Resolver os problemas gerenciais do Departamento e propor ajustes e revisões de condutas para o atingimento das metas, inclusive mediante expedição de orientações de serviços em seu âmbito de atuação para aprimoramento das ações, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas.

Atribuições Específicas:

- Planejar, coordenar, orientar, fiscalizar e fazer executar os serviços gerais, como de zeladoria e manutenção preventiva, preditiva e corretiva, de transportes em geral e de segurança pessoal e patrimonial e exercer direção sobre a Gestão dos Contratos da Câmara Municipal.

- Dar execução às diretrizes políticas fixadas pela Presidência e pela Mesa Diretora, reportando-se à alta administração, sempre que necessário.

Provimento: em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.

Requisitos: Curso Superior reconhecido pelo MEC.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Lotação: Departamento de Infraestrutura e Gestão.

Quantidade: 1

Atribuições Comuns:

(parcialmente espelhadas no Manual de Organização do STJ - Superior Tribunal de Justiça com adaptações em 2021 e Leis Complementares Estaduais nº 743/1993 - TCE e 1.111/2010 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

- Exercer direção, em plano estratégico da execução, do Plano de Ação da Câmara Municipal, mediante a avaliação permanente das diretrizes políticas direcionadas ao Departamento que integra;

- Promover ajustes de direcionamento da execução das políticas da Câmara Municipal, planejar medidas e decidir sobre o momento e a forma de execução das ações do Departamento, orientando e coordenando condutas para as unidades subordinadas;

- Decidir sobre os meios de cumprimento das finalidades do Departamento de modo a atingir a máxima eficácia das políticas da Câmara Municipal;

- Promover o acompanhamento e a interlocução com as demais unidades de execução, bem como com os níveis superiores de direção;

- Supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas do Departamento, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente da Câmara ou orientadas por seus Assessores;

- Relacionar-se, pessoalmente, com o Presidente e seus Assessores no encaminhamento dos assuntos administrativos de sua competência;

- Analisar qualquer matéria levada à exame e decisão do Presidente da Câmara;

- Cumprir e fazer cumprir as decisões do Presidente da Câmara;

- Resolver os problemas gerenciais do Departamento e propor ajustes e revisões de condutas para o atingimento das metas, inclusive mediante expedição de orientações de serviços em seu âmbito de atuação para aprimoramento das ações, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas.

Atribuições Específicas:

- Dar execução às diretrizes políticas e programáticas fixadas pelo Presidente da Câmara;

- Assessorar a Presidência da Câmara no gerenciamento da aquisição e controle de uso dos suprimentos de sua responsabilidade, coordenando todo o processo de compra e entrega dos bens e serviços adquiridos;

- Propor normas de utilização de material na Câmara Municipal, evitando desperdício ou uso inadequado;

- Coordenar o recebimento e atendimento das requisições de material necessário ao adequado funcionamento das unidades da Câmara Municipal;

- Supervisionar a realização das compras de materiais em geral, contratação de serviços e obras, com a finalidade de suprir as demandas da Câmara Municipal e assessorar o Presidente da Câmara e os demais vereadores na manutenção do patrimônio da Câmara.

Provimento: em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.

Requisitos: Ensino Superior completo reconhecido pelo MEC.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Lotação: Departamento de Suprimentos.

Quantidade: 1

Atribuições Comuns:

(parcialmente espelhadas no Manual de Organização do STJ - Superior Tribunal de Justiça com adaptações em 2021 e Leis Complementares Estaduais nº 743/1993 - TCE e 1.111/2010 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

- Exercer direção, em plano estratégico da execução, do Plano de Ação da Câmara Municipal, mediante a avaliação permanente das diretrizes políticas direcionadas ao Departamento que integra;

- Promover ajustes de direcionamento da execução das políticas da Câmara Municipal, planejar medidas e decidir sobre o momento e a forma de execução das ações do Departamento, orientando e coordenando condutas para as unidades subordinadas;

- Decidir sobre os meios de cumprimento das finalidades do Departamento de modo a atingir a máxima eficácia das políticas da Câmara Municipal;

- Promover o acompanhamento e a interlocução com as demais unidades de execução, bem como com os níveis superiores de direção;

- Supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades administrativas do Departamento, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente da Câmara ou orientadas por seus Assessores;

- Relacionar-se, pessoalmente, com o Presidente e seus Assessores no encaminhamento dos assuntos administrativos de sua competência;

- Analisar qualquer matéria levada à exame e decisão do Presidente da Câmara;

- Cumprir e fazer cumprir as decisões do Presidente da Câmara;

- Resolver os problemas gerenciais do Departamento e propor ajustes e revisões de condutas para o atingimento das metas, inclusive mediante expedição de orientações de serviços em seu âmbito de atuação para aprimoramento das ações, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas.

Atribuições Específicas:

- Chefiar, distribuir e fiscalizar as atividades do Departamento Técnico Legislativo, de acordo com os ditames do sistema político-administrativo orientado pelo Presidente da Câmara e Secretário Geral Legislativo, coordenando os agentes públicos do Departamento;

- Responsabilizar-se pela publicação da Ordem do dia de cada Sessão, ordinária ou não, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal;

- Exercer direção sobre o andamento das proposituras protocoladas na Câmara, o andamento das solicitações, ofícios, comunicados internos, ou qualquer outra comunicação protocolada na Câmara Municipal e supervisionar os trabalhos realizados nas sessões, comissões e audiências públicas, bem como dos termos de posse, efetivo exercício e demais termos conforme a legislação municipal e o Regimento Interno da Câmara.

- Dar execução às diretrizes políticas e programáticas fixadas pelo Presidente da Câmara.

Provimento: em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.

Requisitos: Ensino Superior completo reconhecido pelo MEC.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Lotação: Departamento Técnico Legislativo.

Quantidade: 1

Atribuições Comuns:

(parcialmente espelhadas na Lei do Ministério Público do Estado de São Paulo, com acréscimos de outras atribuições - Lei Complementar Estadual nº 1.118/2010, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 1.364/2021 e Leis Complementares Estaduais nº 743/1993 - TCE e 1.111/2010 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

- Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços de interesse da Câmara Municipal e da Comunidade local;

- Prestar assessoria direta ao Vereador e demais autoridades;

- Dar ampla assistência na elaboração de componentes do Plano de Ação do Vereador; - Realizar o relacionamento intra e extragovernamental;

 - Ofertar orientações técnicas especializadas de apoio para a tomada de decisões, sem prejuízo de outras que lhe forem especialmente atribuídas.

Atribuições Específicas:

- Reportar-se diretamente ao Vereador, assessorando-o, inclusive nas sessões de Câmara, em assuntos relacionados às suas atribuições que envolvam conhecimentos políticos;

- Exercer atividade de assessoramento político ao Vereador, acompanhando-o em visitas, diligências e eventos, sempre que determinado; 

- Assessorar direta e imediatamente o Vereador no desempenho de suas atribuições, realizando estudos e contatos que por ele sejam determinados em assuntos de articulação política;

- Elaborar pareceres, análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza política;

- Intensificar politicamente a atuação do Vereador em outras esferas de poder;

- Realizar a interlocução política do Vereador com a Presidência e com seus pares;

- Intensificar a interlocução política do Vereador com a sociedade;

- Contribuir para o incremento da sinergia com os outros órgãos externos, em relação aos assuntos políticos;

- Representar o vereador, quando designado e desenvolver, em apoio ao Gabinete, relações governamentais e institucionais no interesse do mandato.

Requisitos: Ensino Superior completo reconhecido pelo MEC.

Provimento: em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Lotação: Gabinete do Vereador

Quantidade: 21

Atribuições Comuns:

(parcialmente espelhadas na Lei do Ministério Público do Estado de São Paulo, com acréscimos de outras atribuições - Lei Complementar Estadual nº 1.118/2010, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 1.364/2021 e Leis Complementares Estaduais nº 743/1993 - TCE e 1.111/2010 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

- Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços de interesse da Câmara Municipal e da Comunidade local;

- Prestar assessoria ao Vereador e demais autoridades;

- Dar ampla assistência na elaboração de componentes do Plano de Ação do Vereador; - Realizar o relacionamento intra e extragovernamental;

- Ofertar orientações técnicas especializadas de apoio para a tomada de decisões, sem prejuízo de outras que lhe forem especialmente atribuídas.

Atribuições Específicas:

- Assessorar e auxiliar a articulação política do Gabinete com os órgãos públicos  e privados, visando o acompanhamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas destinadas às matérias de interesse geral do Município e de sua população;

 - Acompanhar e analisar a situação social e política do Município, coletando e gerindo informações acerca das políticas públicas, bem como elaborar estudos e traçar estratégias elaborando planos referentes a indicativos e metas com a finalidade de subsidiar o Vereador no exercício da função legislativa e de fiscalização;

- Assessorar o Vereador em seu relacionamento com os meios de comunicação;

- Realizar com o Vereador todos os trabalhos externos junto às Comunidades e Órgãos Públicos, estabelecendo o intercâmbio de informações e reivindicações da população, que deverão orientar e oferecer subsídios para o desenvolvimento dos trabalhos, através da orientação para elaboração de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Requerimentos, Indicações e Moções, dentre outros;

- Estudar alternativas propostas em outras unidades da Federação para aperfeiçoamento das políticas propostas e vigentes, sempre de acordo e respeitando a ideologia político-partidária do Vereador que assessora, com total fidelidade às diretrizes por ele traçadas junto ao Gabinete;

- Assessorar o Vereador no relacionamento com órgãos, entidades e autoridades de todos os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dos demais setores da sociedade, compreendendo o acompanhamento do vereador em eventos e visitas externos.

Requisitos: Ensino Superior completo reconhecido pelo MEC.

Provimento: em comissão de livre nomeação e exoneração, pelo Presidente da

Câmara, mediante requerimento do vereador titular do Gabinete.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Lotação: Gabinete do vereador.

Quantidade: 21.

Atribuições Comuns:

(parcialmente espelhadas na Lei do Ministério Público do Estado de São Paulo, com acréscimos de outras atribuições - Lei Complementar Estadual nº 1.118/2010, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 1.364/2021 e Leis Complementares Estaduais nº 743/1993 - TCE e 1.111/2010 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

- Pesquisar, analisar, planejar e propor a implantação de serviços de interesse da Câmara Municipal e da Comunidade local;

- Prestar assessoria direta ao Vereador e demais autoridades;

 - Dar ampla assistência na elaboração de componentes do Plano de Ação do Vereador; - Realizar o relacionamento intra e extragovernamental;

 - Ofertar orientações técnicas especializadas de apoio para a tomada de decisões, sem prejuízo de outras que lhe forem especialmente atribuídas.

Atribuições Específicas:

- Organizar e liderar reuniões entre os moradores e o Vereador com a finalidade de ouvir as demandas das comunidades;

- Buscar solução para os problemas vividos pelos moradores nos diversos bairros da cidade;

- Planejar e desenvolver eventos e ações de integração comunitária;

- Fomentar a população na participação das audiências públicas para discussão sobre a LDO, Orçamento Anual, e outras demandas na Câmara de Vereadores;

- Fomentar a participação da população nas sessões ordinárias;

- Prestar serviços de apoio político ao Vereador, segundo o grau e nível político estratégico desses assuntos, perante a Administração Pública e a sociedade em geral.

Requisitos: Ensino Superior completo reconhecido pelo MEC.

Provimento: em comissão de livre nomeação e exoneração, pelo Presidente da

Câmara, mediante requerimento do vereador titular do Gabinete.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Lotação: Gabinete do vereador.

Quantidade: 42.