RESOLUÇÃO Nº 006,  DE 13 DE JULHO DE 2015

(Projeto de Resolução nº 005/2015)

Autoria: Ver. Milton Capel

Data de Publicação:  31 de julho de 2015.

 

 

 

Dispõe sobre alteração do Regimento Interno.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

 

 

 

ARTIGO 1º - Fica criado o seguinte parágrafo 5º ao artigo 114 do Regimento Interno:

 

“ARTIGO 114 - ................................................................................................................

 

...........................................................................................................................................

 

PARÁGRAFO 5º - A Ordem do Dia, quando impressa, ou decorrente da aprovação de Requerimento de Urgência Especial, nos termos do artigo 150, iniciar-se-á, no máximo, impreterivelmente, às 18h00min, interrompendo a palavra dos Vereadores inscritos para falar durante o Expediente”.

 

 

ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diadema, 13 de julho de 2015.

 

 

 

 

 

(aa.) Ver. JOSÉ FRANCISCO DOURADO

Presidente

 

 

 

 

 

 

(aa.) ROBERTO VIOLA

Secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos.