LEI COMPLEMENTAR Nº 567, DE 1º DE JULHO DE 2025

(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025)

Autoria: Executivo Municipal (nº 014/2025, na origem)

Data de publicação: 1º de julho de 2025.

 

 

REVOGA a Lei Complementar Municipal nº 563, de 19 de março de 2025, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura “Guarda Civil Municipal de Diadema” para “Polícia Municipal de Diadema”, e dá outras providências.

 

TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

 

 

Art. 1º. Fica revogada em todos os seus termos a Lei Complementar Municipal nº 563, de 19 de março de 2025, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura “Guarda Civil Municipal de Diadema” para “Polícia Municipal de Diadema”, e dá outras providências.

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 1º de julho de 2025.

 

 

 

 

 (aa.) TAKAHARU YAMAUCHI

Prefeito Municipal